1.018, De 23.12.93
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 1.018, DE 23 DE DEZEMBRO DE
1993.
Consolida as Repartições Consulares
de Carreira
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV e VI, da Constituição, e de acordo com o disposto no art.
32 do Anexo I ao Decreto n° 99.578, de 10 de outubro de 1990,
DECRETA:
Art. 1 ° As Repartições
Consulares de Carreira são as constantes do Anexo
I a este Decreto.
Art. 2° Declaram-se revogados os
Decretos relacionados no Anexo II, ressalvados os efeitos dos
atos de criação e extinção dos Consulados, simples e gerais. e
Vice-Consulados.
Art. 3° Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de dezembro de
1993; 172° da Independência e 105° da República.
ITAMAR FRANCO Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no
D.O.U. de 24.12.1993
ANEXO I
(Inclusão da República
da África do Sul e do Consulado na Cidade do Cabo)
(Inclusão
do Consulado-Geral em Tóquio, Japão)
(Inclusão do
Consulado-Geral em Atlanta)
(Inclusão do
Consulado em Orlando)
(Vide Decreto nº
7.124, de 2010).
REPÚBLICA FEDERAL DA
ALEMANHA:
- Consulado-Geral em Berlim;
- Consulado-Geral em
Frankfurt-am-Main;
- Consulado-Geral em
Hamburgo;
- Consulado-Geral em
Munique;
REPÚBLICA DA
ARGENTINA:
- Consulado-Geral em Buenos
Aires;
- Consulado em Cordoba
- Vice-Consulado em Bernardo de
Irigoyen;
- Vice-Consulado em Paso de los
Libres;
- Vice-Consulado em Posadas;
- Vice-Consulado em Puerto
Iguazu.
COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA:
- Consulado em
Sidney.
- Consulado-Geral em Sidney
(Redação dada pelo Decreto nº 1.301, de
1994)
REPÚBLICA DA
BOLÍVIA:
- Consulado-Geral em Santa Cruz
de la Sierra;
- Vice-Consulado em Cobija;
- Vice-Consulado em
Cochabamba;
- Vice-Consulado em
Guayaramerin;
- Vice-Consulado em Puerto
Suarez.
CANADÁ:
- Consulado-Geral em
Montreal;
- Consulado-Geral em
Toronto;
- Consulado-Geral em
Vancouver.
REPÚBLICA DO CHILE:
- Consulado-Geral em
Santiago.
REPÚBLICA POPULAR DA
CHINA:
- Consulado-Geral em Xangai.
REPÚBLICA DA
COLÔMBIA:
- Vice-Consulado em Letícia.
REINO DA ESPANHA:
- Consulado-Geral em
Barcelona.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA:
- Consulado-Geral em
Chicago;
- Consulado-Geral em Los
Angeles;
- Consulado-Geral em Miami;
- Consulado-Geral em Nova
York;
- Consulado em
Houston;
- Consulado-Geral em Houston;
(Redação dada pelo Decreto nº 1.557, de
1995)
- Consulado-Geral em São
Francisco;
- Consulado-Geral em Boston;
- Consulado-Geral em San Juan,
Porto Rico.
REPÚBLICA FRANCESA:
- Consulado-Geral em Paris;
- Consulado-Geral em
Marselha;
- Consulado em
Caiena.
- Consulado-Geral em Caiena.
(Redação dada
pelo Decreto nº 5.599, de 2005)
REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E
DA IRLANDA DO NORTE:
- Consulado-Geral em
Londres.
HONG-KONG:
- Consulado-Geral em
Hong-Kong
REPÚBLICA ITALIANA:
- Consulado-Geral em Roma;
- Consulado-Geral em Milão.
JAPÃO:
- Consulado-Geral em Nagoya.
REINO DOS PAÍSES
BAIXOS:
- Consulado-Geral em
Rotterdam.
REPÚBLICA DO
PARAGUAI:
- Consulado-Geral em
Assunção;
- Consulado-Geral em Ciudad del
Este;
- Vice-Consulado em
Concepción;
- Vice-Consulado em
Encarnación;
- Vice-Consulado em Pedro Juan
Caballero;
- Vice-Consulado em Salto del
Guaira;
REPÚBLICA DO PERU:
- Vice-Consulado em Iquitos.
REPÚBLICA PORTUGUESA:
- Consulado-Geral em Lisboa;
- Consulado-Geral em Porto.
FEDERAÇÃO DA RÚSSIA:
- Consulado-Geral em São
Petesburgo.
CONFEDERAÇÃO HELVÉTICA
(SUÍÇA):
- Consulado-Geral em
Genebra;
- Consulado-Geral em
Zurique.
REPÚBLICA ORIENTAL DO
URUGUAI:
- Consulado-Geral em
Montevidéu;
- Consulado no Chuy;
- Consulado em Rivera;
- Vice-Consulado em Artigas;
- Vice-Consulado em Bella
Union;
- Vice-Consulado em Rio
Branco;
- Vice-Consulado em Mello.
REPÚBLICA DA
VENEZUELA:
- Consulado em Ciudad
Guayana;
- Vice-Consulado em Santa Elena
de Uairen;
- Vice-Consulado em Puerto
Ayacucho.
ANEXO II
751, de 3 de março de 1892;
1.429, de 10 de junho de 1893;
2.188, de 12 de dezembro de 1895;
2.886, de 29 de abril de 1898;
2.970, de 15 de agosto de 1898;
3.118, de 12 de novembro de 1898;
3.119, de 12 de novembro de 1898;
3.149, de 14 de dezembro de 1898;
3.192, de 12 de janeiro de 1899;
3.218, de 28 de fevereiro de 1899;
3.335, de 5 de julho de 1899;
3.395, de 14 de setembro de 1899;
3.515, de 30 de novembro de 1899;
3.536, de 22 de dezembro de 1899;
4.683, de 24 de novembro de 1902;
4.868, de 17 de junho de 1903;
5.364, de 5 de novembro de 1904;
5.525, de 28 de abril de 1905;
5.593, de 13 de julho de 1905;
5.984, de 23 de abril de 1906;
6.089, de 19 de julho de 1906;
6.146, de 17 de setembro de 1906;
6.177, de 16 de outubro de 1906;
6.272, de 20 de dezembro de 1906;
6.384, de 26 de fevereiro de 1907;
6.546, de 4 de julho de 1907;
6.686, de 17 de outubro de 1907;
6.840, de 30 de janeiro de 1908;
6.897, de 19 de março de 1908;
6.978, de 4 de junho de 1908;
7.092, de 27 de agosto de 1908;
7.109, de 10 de setembro de 1908;
7.143, de 3 de outubro de 1908;
7.154, de 22 de outubro de 1908;
7.333, de 11 de fevereiro de 1909;
7.378, de 30 de março de 1909;
7.379, de 30 de março de 1909;
7.470, de 22 de julho de 1909;
7.968, de 25 de abril de 1910;
7.969, de 25 de abril de 1910;
8.096, de 15 de julho de 1910;
8.376, de 12 de novembro de 1910;
8.667, de 12 de abril de 1911;
8.675, de 15 de abril de 1911;
8.676, de 15 de abril de 1911;
8.677, de 15 de abril de 1911;
8.684, de 19 de abril de 1911;
8.698, de 26 de abril de 1911;
8.809, de 28 de junho de 1911;
9.054, de 18 de outubro de 1911;
9.425, de 13 de março de 1912;
9.490, de 30 de março de 1912;
9.735, de 21 de agosto de 1912;
9.869, de 13 de novembro de 1912;
10.263, de 12 de junho de 1913;
10.333, de 16 de julho de 1913;
10.354, de 23 de julho de 1913;
10.462, de 24 de setembro de 1913;
10.687, de 14 de janeiro de 1914;
10.757, de 11 de fevereiro de 1914;
10.924, de 3 de junho de 1914;
10.933, de 10 de junho de 1914;
10.988, de 13 de julho de 1914;
11.366, de 14 de novembro de 1914;
11.435, de 13 de janeiro de 1915;
11.546, de 14 de abril de 1915;
12.029, de 19 de abril de 1916;
12.052, de 10 de maio de 1916;
12.053, de 10 de maio de 1916;
12.153, de 2 de agosto de 1916;
12.154, de 2 de agosto de 1916;
12.158, de 9 de agosto de 1916;
13.425, de 22 de janeiro de 1919;
13.426, de 22 de janeiro de 1919;
13.458, de 5 de fevereiro de 1919;
13.597, de 14 de maio de 1919;
13.623, de 28 de maio de 1919;
13.634, de 4 de junho de 1919;
13.659, de 25 de junho de 1919;
13.930, de 18 de dezembro de 1919;
14.172, de 17 de maio de 1920;
14.190, de 26 de maio de 1920;
14.223, de 16 de junho de 1920;
14.261, de 15 de julho de 1920;
14.262, de 15 de julho de 1920;
14.345, de 8 de setembro de 1920;
14.394, de 9 de outubro de 1920;
14.395, de 9 de outubro de 1920;
14.398, de 11 de outubro de 1920;
14.441, de 28 de outubro de 1920;
14.447, de 30 de outubro de 1920;
14.463, de 8 de novembro de 1920;
14.526, de 9 de dezembro de 1920;
14.612, de 6 de janeiro de 1921;
14.744, de 23 de março de 1921;
14.926, de 30 de julho de 1921;
14.974, de 3 de setembro de 1921;
15.055, de 19 de outubro de 1921;
15.126, de 19 de novembro de 1921;
15.135, de 23 de novembro de 1921;
15.136, de 24 de novembro de 1921;
15.208, de 28 de dezembro de 1921;
15.258, de 7 de janeiro de 1922;
15.268, de 11 de janeiro de 1922;
15.269, de 11 de janeiro de 1922;
15.270, de 11 de janeiro de 1922;
15.345, de 31 de janeiro de 1922;,
15.380, de 22 de fevereiro de 1922;
15.395, de 11 de março de 1922;
15.429, de 5 de abril de 1922;
15.448, de 19 de abril de 1922;
15.458, de 30 de abril de 1922;
15.459, de 30 de abril de 1922;
15.485, de 17 de maio de 1922;
15.486, de 17 de maio de 1922;
15.487, de 17 de maio de 1922;
15.504, de 31 de maio de 1922;
15.515, de 7 de junho de 1922;
15.529, de 21 de junho de 1922;
15.606, de 16 de agosto de 1922;
15.663, de 4 de setembro de 1922;
15.715, de 4 de outubro de 1922;
15.757, de 27 de outubro de 1922;
15.784, de 8 de novembro de 1922;
15.785, de 8 de novembro de 1922;
15.825, de 14 de novembro de 1922;
15.932, de 17 de janeiro de 1923;
15.933, de 17 de janeiro de 1923;
15.964, de 16 de fevereiro de 1923;
15.987, de 17 de março de 1923;
16.023, de 25 de abril de 1923;
16.049, de 26 de maio de 1923;
16.081, de 26 de junho de 1923;
16.091, de 4 de julho de 1923;
16.113, de 31 de julho de 1923;
16.181, de 18 de outubro de 1923;
16.320, de 12 de janeiro de 1924;
16.321, de 12 de janeiro de 1924;
16.497, de 28 de maio de 1924;
16.615, de 30 de setembro de 1924;
16.616, de 30 de setembro de 1924;
16.617, de 30 de setembro de. 1924;
16.618, de 30 de setembro de 1924;
16.619, de 30 de setembro de 1924;
16.620, de 30 de setembro de 1924;
16.800, de 14 de fevereiro de 1925;
16.801, de 14 de fevereiro de 1925;
16.818, de 21 de fevereiro de 1925;
16.819, de 21 de fevereiro de 1925;
16.820, de 21 de fevereiro de 1925;
16.821, de 21 de fevereiro de 1925;
16.822, de 21 de fevereiro de 1925;
16.858, de 27 de março de 1925;
16.888, de 17 de abril de 1925;
16.994, de 29 de julho de 1925;
16.995, de 29 de julho de 1925;
17.020, de 26 de agosto de 1925;
17.031, de 2 de setembro de 1925;
17.120, de 18 de novembro de 1925;
17.218, de 10 de fevereiro de 1926;
17.223, de 10 de fevereiro de 1926;
17.283, de 14 de abril de 1926;
17.298, de 10 de maio de 1926;
17.328, de 28 de maio de 1926;
17.346, de 9 de junho de 1926;
17.372, de 30 de junho de 1926;
17.393, de 26 de julho de 1926;
17.557, de 12 de novembro de 1926;
17.558, de 12 de novembro de 1926;
17.559, de 12 de novembro de 1926;
17.560, de 12 de novembro de 1926;
18.295, de 26 de junho de 1928;
18.422, de 9 de outubro de 1928;
18.423, de 9 de outubro de 1928;
19.302, de 12 de agosto de 1930;
19.460, de 6 de dezembro de 1930;
19.46], de 6 de dezembro de 1930;
19.463, de 6 de dezembro de 1930;
19.464, de 6 de dezembro de 1930;
19.465, de 6 de dezembro de 1930;
19.466, de 6 de dezembro de 1930;
19.566, de 6 de janeiro de 1931;
19.657, de 3 de fevereiro de 1931;
19.904, de 23 de abril de 1931;
19.905, de 23 de abril de ]931;
19.906, de 23 de abril de 1931;
19.911, de 23 de abril de 1931;
19.919, de 24 de abril de 1931;
19.925, de 27 de abril de 1931;
19.974, de 11 de maio de 1931;
20.215, de 16 de julho de 1931;
20.227, de 21 de julho de 1931;
20.373, de 8 de setembro de 1931;
20.570, de 26 de outubro de 1931;
20.707, de 24 de novembro de 1931;
21.005, de 28 de janeiro de 1932;
21.057, de 17 de fevereiro de 1932;
21.350, de 2 de maio de 1932;
21.939, de 11 de outubro de 1932;
22.680, de 29 de abril de 1933;
22.743, de 23 de maio de 1933;
22.840, de 20 de junho de 1933;
23.114, de 19 de agosto de 1933;
23.895A, de 20 de fevereiro de 1934;
24.204, de 8 de maio de 1934;
24.672, de 11 de julho de 1934;
24.698, de 12 de julho de 1934;
1.834, de 26 de julho de 1937;
3.250, de 9 de novembro de 1938;
3.458, de 16 de dezembro de 1938;
3.589, de 11 de janeiro de 1939;
3.928, de 10 de abril de 1939;
4.407, de 19 de julho de 1939;
4.501, de 9 de agosto de 1939;
5.495, de 10 de abril de 1940;
5.696, de 22 de maio de 1940;
5.795, de 11 de junho de 1940;
5.796, de 11 de junho de 1940;
6.185, de 28 de agosto de 1940;
6.750, de 25 de janeiro de 1941;
7.025, de 27 de março de 1941;
7.133, de 7 de maio de 1941;
7.713, de 25 de agosto de 1941;
8.794, de 19 de fevereiro de 1942;
11.117, de 21 de dezembro de 1942;
11.449, de 25 de janeiro de 1943;
11.664, de 17 de fevereiro de 1943;
12.101, de 25 de março de 1943;
16.247, de 31 de julho de 1944;
18.040, de 12 de março de 1945;
18.544, de 7 de maio de 1945;
19.054, de 2 de julho de 1945;
19.279, de 26 de julho de 1945;
19.776, de 10 de outubro de 1945;
19.777, de 10 de outubro de 1945;
20.132, de 5 de dezembro de 1945;
20.265, de 21 de dezembro de 1945;
20.282, de 27 de dezembro de 1945;
20.695, de 6 de março de 1946;
20.928, de 8 de abril de 1946;
20.968, de 11 de abril de 1946;
21.178, de 27 de maio de 1946;
21.180, de 27 de maio de 1946;
21.295, de 13 de junho de 1946;
21.493, de 23 de julho de 1946;
21.509, de 26 de julho de 1946;
21.648, de 13 de agosto de 1946;
21.697, de 22 de agosto de 1946;
21.828, de 6 de setembro de 1946;
22.186, de 27.de novembro de 1946;
24.070, de 18 de novembro de 1947;
24.071, de 18 de novembro de 1947;
24.529, de 17 de fevereiro de 1948;
24.884, de 28 de abril de 1948;
25.377, de 17 de agosto de 1948;
25.834, de 16 de novembro de 1948;
26.704, de 25 de maio de 1949;
27.585, de 14 de dezembro de 1949;
27.586, de 14 de dezembro de 1949;
28.422, de 26 de julho de 1950;
28.600, de 6 de setembro de 1950;
29.715, de 27 de junho de 1951;
29.716, de 27 de junho de 1951;
29.825, de 28 de julho de 1951;
30.148, de 8 de novembro de 1951;
30.396, de 15 de janeiro de 1952;
30.397, de 15 de janeiro de 1952;
30.398, de 15 de janeiro de 1952;
30.546, de 14 de fevereiro de 1952;
30.547, de 14 de fevereiro de 1952;
30.582, de 21 de fevereiro de 1952;
30.594, de 28 de fevereiro de 1952;
30.631, de 13 de março de 1952;
30.737, de 7 de abril de 1952;
30.820, de 6 de maio de 1952;
30.821, de 6 de maio de 1952;
30.853, de 15 de maio de 1952;
30.978, de 13 de junho de 1952;
30.998, de 18 de junho de 1952;
31.047, de 26 de junho de 1952;
31.048, de 26 de junho de 1952;
31.089, de 7 de julho de 1952;
31.174, de 24 de julho de 1952;
31.187, de 25 de julho de 1952;
31.188, de 25 de julho de 1952;
31.287, de 18 de agosto de 1952;
31.368, de 3 de setembro de 1952;
31.889, de 4 de dezembro de 1952;
31.890, de 4 de dezembro de 1952;
31.916, de 12 de dezembro de 1952;
32.216, de 4 de fevereiro de 1953;
32.393, de 9 de março de 1953;
32.614, de 23 de abril de 1953;
32.615, de 23 de abril de 1953;
33.099, de 19 de junho de 1953;
33.746, de 4 de setembro de 1953;
34.209, de 13 de outubro de 1953;
34.254, de 16 de outubro de 1953;
34.329, de 21 de outubro de 1953;
34.621, de 16 de novembro de 1953;
34.725, de 30 de novembro de 1953;
34.994, de 2 de fevereiro de 1954;
35.379, de 14 de abril de 1954;
35.617, de 4 de junho de 1954;
36.331, de 15 de outubro de 1954;
36.900, de 14 de fevereiro de 1955;
37.337, de 13 de maio de 1955;
37.499, de 17 de junho de 1955;
37.679, de 29 de julho de 1955;
38.282, de 9 de dezembro de 1955;
38.313, de 15 de dezembro de 1955;
38.589, de 16 de janeiro de 1956;
38.727, de 30 de janeiro de 1956;
38.728, de 30 de janeiro de 1956;
38.729, de 30 de janeiro de 1956;
39.024, de 12 de abril de 1956;
40.086, de 9 de outubro de 1956;
40.124, de 15 de outubro de 1956;
40.125, de 15 de outubro de 1956;
41.157, de 15 de março de 1957;
43.295, de 28 de fevereiro de 1958;
43.424, de 26 de março de 1958;
43.562, de 23 de abril de 1958;
44.658, de 17 de outubro de 1958;
45.743, de 6 de abril de 1959;
46.352, de 6 de julho de 1959;
46.558, de 11 de agosto de 1959;
46.881, de 23 de setembro de 1959;
47.162, de 3 de novembro de 1959;
47.163, de 3 de novembro de 1959;
47.443, de 16 de dezembro de 1959;
47.914, de 12 de março de 1960;
47.944, de 17 de março de 1960;
48.517, de 13 de julho de 1960;
48.521, de 14 de julho de 1960;
48.917, de 5 de setembro de 1960;
48.988, de 1° de outubro de 1960;
49.129, de 20 de outubro de 1960;
49.133, de 21 de outubro de 1960;
49.467, de 7 de dezembro de 1960;
49.477, de 9 de dezembro de 1960;
49.620A, de 29 de dezembro de 1960;
49.976, de 23 de janeiro de 1961;
50.245, de 28 de janeiro de 1961;
50.247, de 28 de janeiro de 1961;
50.374, de 22 de março de 1961;
50.415, de 6 de abril de 1961;
50.481, de 20 de abril de 1961;
50.843, de 24 de junho de 1961;
50.844, de 24 de junho de 1961;
50.845, de 24 de junho de 1961;
50.846, de 24 de junho de 1961;
50.847, de 24 de junho de 1961;
50.848, de 24 de junho de 1961;
51.199, de 16 de agosto de 1961;
51.200, de 16 de agosto de 1961;
87, de 27 de outubro de 1961, do Conselho de Ministros;
518, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
519, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
522, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
523, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
524, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
525, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
526, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
527, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
528, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
529, de 18 de janeiro de 1962, do Conselho de Ministros;
681, de 8 de março de 1962, do Conselho de Ministros;
792, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros;
794, de 28 de março de 1962, do Conselho de Ministros;
937, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;
938, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;
939, de 4 de maio de 1962, do Conselho de Ministros;
1.216, de 20 de junho de 1962, do Conselho de Ministros;
1.483, de 5 de novembro de 1962, do Conselho de
Ministros;
51.995, de 8 de maio de 1963;
52.498, de 24 de setembro de 1963;
53.248, de 12 de dezembro de 1963;
53.524, de 4 de fevereiro de 1964;
53.525, de 4 de fevereiro de 1964;
53.910, de 11 de maio de 1964;
54.490, de 15 de outubro de 1964;
54.578, de 26 de outubro de 1964;
54.579, de 26 de outubro de 1964;
54.580, de 26 de outubro de 1964;
54.581, de 26 de outubro de 1964;
55.490, de 8 de janeiro de 1965;
55.491, de 8 de janeiro de 1965;
55.906, de 9 de abril de 1965;
56.616, de 27 de julho de 1965;
57.123, de 19 de outubro de 1965;
57.397, de 7 de dezembro de 1965;
58.257, de 26 de abril de 1966;
58.258, de 26 de abril de 1966;
58.259, de 26 de abril de 1966;
58.261, de 26 de abril de 1966;
58.262, de 26 de abril de 1966;
58.357, de 5 de maio de 1966;
58.704, de 23 de junho de 1966;
58.762, de 28 de junho de 1966;
59.060, de 11 de agosto de 1966;
59.098, de 19 de agosto de 1966;
59.258, de 21 de setembro de 1966;
59.597, de 28 de novembro de 1966;
59.897, de 29 de dezembro de 1966;
60.084, de 17 de janeiro de 1967;
60.165, de 10 de fevereiro de 1967;
60.226, de 16 de fevereiro de 1967;
60.312, de 7 de março de 1967;
61.598, de 24 de outubro de 1967;
61.689, de 13 de novembro de 1967;
61.859, de 6 de dezembro de 1967;
62.201, de 31 de janeiro de 1968;
63.183, de 27 de agosto de 1968;
63.226, de 6 de setembro de 1968;
63.228, de 10 de setembro de 1968;
64.143, de 28 de fevereiro de 1969;
64.361, de 17 de abril de 1969;
65.097, de 4 de setembro de 1969;
66.203, de 13 de fevereiro de 1970;
66.775, de 24 de junho de 1970;
66.776, de 24 de junho de 1970;
67.346, de 5 de outubro de 1970;
67.693, de 2 de dezembro de 1970;
68.553, de 28 de abril de 1971;
69.025, de 6 de agosto de 1971;
69.200, de 15 de setembro de.1971;
70.884, de 27 de julho de 1972;
71.008, de 22 de agosto de 1972;
71.507, de 7 de dezembro de 1972;
72.789, de 13 de setembro de 1973;
73.464, de 16 de janeiro de 1974;
74.471, de 28 de agosto de 1974;
74.472, de 28 de agosto de 1974;
75.091, de 19 de dezembro de 1974;
75.317, de 28 de janeiro de 1975;
75.419, de 26 de fevereiro de 1975;
75.501, de 18 de março de 1975;
77.188, de 19 de fevereiro de 1976;
77.256, de 4 de março de 1976;
77.383, de 5 de abril de 1976;
77.813, de 15 de junho de 1976;
79.576, de 26 de abril de 1977;
79.603, de 27 de abril de 1977;
80.430, de 28 de setembro de 1977;
81.193, de 9 de janeiro de 1978;
81.993, de 18 de julho de 1978;
84.218, de 14 de novembro de 1979;
84.250, de 28 de novembro de 1979;
84.901, de 14 de julho de 1980;
84.974, de 30 de julho de 1980;
87.052, de 23 de março de 1982;
88.408, de 20 de junho de 1983;
89.204, de 19 de dezembro de 1983;
89.975, de 17 de julho de 1984;
92.563, de 17 de abril de 1986;
92.975, de 22 de
julho de 1986;
96.696, de 14 de setembro
de 1988;
98.128, de 11 de setembro
de 1989;
99.561, de 9 de outubro de
1990;
99.562, de 9 de outubro de 1990;
99.563, de 9 de outubro de 1990;
99.564, de 9 de outubro de 1990;
99.565, de 9 de outubro de 1990;
99.566, de 9 de outubro de 1990;
99.567, de 9 de outubro de 1990;
99.568, de 9 de outubro de 1990;
99.569, de 9 de outubro de 1990;
Decreto de 22 de
fevereiro de 1991, que extingue o Consulado em Mendoza;
Decreto de 20 de
agosto de 1991, que cria o Consulado-Geral do Brasil em San Juan,
Porto Rico;
Decreto de 18 de
fevereiro de 1992, que extingue o Consulado em Osaka;
Decreto de 18 de
fevereiro de 1992, que cria o Consulado-Geral em Nagoya;
Decreto de 21 de
maio de 1992, que cria o Vice-Consulado do Brasil em Puerto
Ayacucho;
Decreto de 14 de
dezembro de 1992, que extingue o Consulado Geral do Brasil em Nova
Orleans;
Decreto de 14 de
dezembro de 1992, que cria o Consulado Geral do Brasil em
Boston;
Decreto de 14 de
dezembro de 1992, que extingue o Consulado do Brasil em
Dallas;
Decreto de 19 de
fevereiro de 1993, que extingue o Vice-Consulado do Brasil em
Paysandu;
Decreto de 19 de
fevereiro de 1993, que cria o Vice-Consulado do Brasil em
Mello;
Decreto de 3 de
junho de 1993, que eleva à categoria de Consulado-Geral o Consulado
em São Francisco.
