1.801, De 31.1.96

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 1.801, DE 31 DE JANEIRO DE
1996.
Dispõe sobre o
remanejamento do cargo em comissão que menciona.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das
atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
        DECRETA:
        Art. 1° Fica remanejado, da Secretaria-Geral da
Presidência da República para o Ministério da Administração Federal
e Reforma do Estado, um cargo em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS, nível 102.4.
        Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
        Brasília, 31 de janeiro de 1996; 175° da Independência e
108° da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSOLuiz Carlos Bresser Pereira
Clóvis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 1º.2.1996