16.619, De 19.9.1944

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 16.619 DE 19 DE SETEMBRO DE
1944.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992.
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
o "Centro de Assistência Social Braz-Mooca".
    O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, atendendo ao que requereu o "Centro de Assistência
Social Braz-Mooca", com sede na Capital do Estado de São Paulo, o
qual satisfez as exigências do art. 1.º da Lei n.º 91, de 28 de
agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o art. 2.º
da citada lei,
    decreta:
    Artigo único. É
declarado de utilidade pública, nos têrmos da mencionada lei, o
"Centro de Assistência Social Braz-Mooca", com sede na Capital do
Estado de São Paulo.
    Rio de Janeiro, 19 de
setembro de 1944, 123º da Independência e 56º da
República.
Getulio VargaAlexandre
Marcondes Filho
Este texto não substitui o
publicado na Coleção de Leis do Brasil 31/12/1944.