2.939, De 18.1.99
Presidência da
República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 2.939, DE 18 DE JANEIRO DE
1999.
Revogado
pelo Dec. nº 3.224, de 28.10.99
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS e Funções Gratificadas FG, que menciona, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E T
A:
Art. 1º
Ficam remanejados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este
Decreto, do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Estado da
Administração e do Patrimônio do Ministério do Orçamento e Gestão,
os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores DAS e Funções Gratificadas - FG, alocados à Secretaria
de Patrimônio da União: um DAS 101.6, um DAS 101.5, nove DAS 101.4,
doze DAS 101.3, quarenta e cinco DAS 101.2, vinte e um DAS 101.1,
onze DAS 102.2, sete DAS 102.1, vinte e seis FG-1, vinte FG-2 e
trinta e uma FG-3.
Art. 2º Os
apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o artigo
anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados a partir
da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS
DO MF P/ A
SEAP/MOG
UNITÁRIO
QTDE
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
9
27,72
DAS 101.3
1,24
12
14,88
DAS 101.2
1,11
45
49,95
DAS 101.1
1,00
21
21,00
DAS 102.2
1,11
11
12,21
DAS 102.1
1,00
7
7,00
SUBTOTAL
1
107
144,22
FG-1
0,31
26
8,06
FG-2
0,24
20
4,80
FG-3
0,19
31
5,89
SUBTOTAL
2
77
18,75
TOTAL
(1+2)
184
162,97
ANEXO
II
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/
FG
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO
1
Secretário
101.6
1
Secretário-Adjunto
101.5
1
Assistente
102.2
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Engenharia
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Legislação
Aplicada
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
4
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Administração Patrimonial
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Receitas
Patrimoniais
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Auxiliar
102.1
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Organizacional e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Programação Técnica e Logística
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
4
FG-1
5
FG-2
3
FG-3
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/ DAS/
FG
Delegacias do Patrimônio da
União
a) no PE, RJ e SP
3
Delegado
101.4
3
Auxiliar
102.1
Divisão
9
Chefe
101.2
Serviço
3
Chefe
101.1
3
FG-1
6
FG-2
9
FG-3
b) no AM, BA, CE, DF, MG, MT,
PA, PR e RS
9
Delegado
101.3
Divisão
18
Chefe
101.2
Serviço
18
Chefe
101.1
9
FG-1
9
FG-2
9
FG-3
Representações das Delegacias
do Patrimônio da União: em AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e
SE
10
Assistente
102.2
10
FG-1
10
FG-3
QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO
CÓDIGO
DAS
UNITÁRIO
QTDE
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
9
27,72
DAS 101.3
1,24
12
14,88
DAS 101.2
1,11
45
49,95
DAS 101.1
1,00
21
21,00
DAS 102.2
1,11
11
12,21
DAS 102.1
1,00
7
7,00
SUBTOTAL
1
107
144,22
FG-1
0,31
26
8,06
FG-2
0,24
20
4,80
FG-3
0,19
31
5,89
SUBTOTAL
2
77
18,75
TOTAL
(1+2)
184
162,97
