2.940, De 18.1.99

Presidência da
República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 2.940, DE 18 DE JANEIRO DE
1999.
Revogado
pelo Dec.  nº 3.224, de 28.10.99
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS que menciona, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
84, incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E T
A:
Art. 1º
Ficam alocados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este
Decreto, na Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e
Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores  DAS, oriundos de órgãos extintos da
Administração Pública Federal: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, treze
DAS 101.4, dois DAS 101.3, dois DAS 101.2, dois DAS 101.1, cinco
DAS 102.3, seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revoga-se o Decreto nº 2.934,
de 11 de janeiro de 1999.
Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNIT.
INCLUÍDOS
NA SG/MOG
 
 
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
7
34,58
DAS 101.4
3,08
13
40,04
DAS 101.3
1,24
2
2,48
DAS 101.2
1,11
2
2,22
DAS 101.1
1,00
2
2,00
 
 
 
 
DAS 102.3
1,24
5
6,20
DAS 102.2
1,11
6
6,66
DAS 102.1
1,00
3
3,00
 
 
 
 
TOTAL
41
103,70
ANEXO II
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
 
CARGO/
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
 
UNIDADE
FUNÇÃO
DAS
 
Nº
 
 
 
 
 
SECRETARIA DE
GESTÃO
1
Secretário
101.6
 
5
Assessor
102.3
 
1
Assistente
102.2
 
6
Diretor de
Programa
101.5
 
9
Gerente de
Projeto
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Análise e Informações
Organizacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
 
4
Assistente
102.2
 
2
Auxiliar
102.1
 
 
 
 
DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E
REMUNERAÇÃO
1
Diretor
101.5
 
1
Gerente de
Projeto
101.4
 
1
Assistente
102.2
 
1
Auxiliar
102.1
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Carreiras
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
Coordenação-Geral de Recrutamento e
Desenvolvimento
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
 
 
 
 
b) QUADRO
RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO
MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
CÓDIGO
DAS
UNITÁRIO
QTDE
VALOR
TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
7
34,58
DAS 101.4
3,08
13
40,04
DAS 101.3
1,24
2
2,48
DAS 101.2
1,11
2
2,22
DAS 101.1
1,00
2
2,00
DAS 102.3
1,24
5
6,20
DAS 102.2
1,11
6
6,66
DAS 102.1
1,00
3
3,00
TOTAL
41
103,70