3.141, De 16.8.99

 
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.141, DE 16 DE AGOSTO DE
1999.
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão que menciona, e dá outras
providências.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI da
Constituição,
       
DECRETA:
       
Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo
e do Anexo I a este Decreto, os seguintes
cargos em comissão:
        I - da Secretaria de
Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cinco DAS 101.5;
e
        II - da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, para a Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, cinco DAS
102.5.
       Art. 2º  Em decorrência do
disposto no artigo anterior, o Anexo II do Decreto
nº 3.029, de 16 de abril de 1999, passa a vigorar
na forma do Anexo II deste
Decreto.
       
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
        Brasília, 16 de
agosto de 1999; 178º da Independência e
111º da República.
 FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
José Serra
Martus Tavares 
ANEXO I(Decreto nº 3.141, de 16 de agosto
de 1999)
REMANEJAMENTO DE
CARGOS
CÓDIGO
DAS   -
UNITÁRIO
DA SEGES/MP PARA A
ANVS (a)
DA ANVS PARA A
SEGES/MP (b)
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
5
24,70
-
-
DAS 102.5
4,94
-
-
5
24,70
TOTAL
5
24,70
5
24,70
Saldo do
Remanejamento (a-b)
-
-
-
-
ANEXO II(Decreto nº 3.141,
de 16 de agosto de 1999)
ANEXO II(Decreto nº 3.029, de 16 de abril de
1999)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
UNIDADE
CARGOS / FUNÇÕES/
Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS/ FCVS
DIRETORIA COLEGIADA
5
Diretor
NE
 
5
Diretor-Adjunto
101.5
 
3
Auxiliar
102.1
 
 
 
 
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
101.4
 
 
 
 
PROCURADORIA
1
Procurador-Geral
101.5
 
 
 
 
CORREGEDORIA
1
Corregedor
101.4
 
 
 
 
OUVIDORIA
1
Ouvidor
101.4
 
 
 
 
 
1
Auditor
101.4
 
 
 
 
 
17
Gerente-Geral
101.5
 
38
Gerente
101.4
 
 
 
 
 
42
 
FCVS-V
 
58
 
FCVS-IV
 
47
 
FCVS-III
 
58
 
FCVS-II
 
69
 
FCVS-I
 
 
 
 
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS
EM COMISSÃO E FUNÇÕES COMISSIONADAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SITUAÇÃO: ATUAL E
NOVA
 
CÓDIGO
DAS
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
QTDE
Valor Total
QTDE
Valor Total
DAS 101.5
4,94
18
88,92
23
113,62
DAS 101.4
3,08
42
129,36
42
129,36
 
 
 
 
 
 
DAS 102.5
4,94
5
24,70
-
-
DAS 102.1
1,00
3
3,00
3
3,00
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL 1
68
245,98
68
245,98
 
 
 
 
 
 
FCVS  V
2,02
42
84,84
42
84,84
FCVS  IV
1,48
58
85,84
58
85,84
FCVS - III
0,89
47
41,83
47
41,83
FCVS  II
0,78
58
45,24
58
45,24
FCVS - I
0,69
69
47,61
69
47,61
 
 
 
 
 
 
SUBTOTAL 2
274
305,36
274
305,36
TOTAL
342
551,34
342
551,34