3.170, De 15.9.99

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Presidência da
República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 3.170, DE 15 DE SETEMBRO DE
1999.
Altera o Programa de
Dispêndios Globais PDG para 1999, aprovado pelo Decreto
n° 2.912, de 29 de dezembro de 1998, da Empresa
Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO.
     O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição Federal,
     D E C
R E T A:
     Art. 1°
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais PDG para 1999 da
Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,
aprovado pelo Decreto n° 2.912, de 29 de dezembro
de 1998, conforme demonstrativo constante do Anexo a este
Decreto.
     Art. 2°
A meta de resultado primário, calculada segundo o conceito de
necessidade de financiamento líquido, da Empresa Brasileira de
Infra-Estrutura Aeroportuária INFRAERO, fixada no Anexo II do
Decreto n° 2.912/98, fica alterada para R$
181.000.000,00 (cento e oitenta e um milhões de reais).
     Art. 3°
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de setembro de
1999; 178° da Independência e
111° da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Martus Tavares
ANEXO
MINISTÉRIO DO
PLANEJAMENTO,                                PROGRAMA DE
DISPÊNDIOS
ORÇAMENTO E GESTÃO

GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA
                                                       REPROGRAMADO
1999
DEPTO. DE
COORDENAÇÃO E                                        DEMONSTRATIVO
DE USOS E
CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS

FONTES
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EMPRESA: EMPRESA
BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO

VALORES EM R$ 1,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
USOS
VALOR
FONTES
VALOR
DISPENDIOS DE
CAPITAL
96.951.414
RECEITAS
1.163.730.815
INVESTIMENTOS
50.000.000
SUBSIDIO DO
TESOURO
RECEITA
OPERACIONAL
1.139.465.083
INVERSOES
FINANCEIRAS
250.000
RECEITA NAO
OPERACIONAL
24.265.732
AMORTIZACOES -
PRINCIPAL
REC. P/AUMENTO PATR.
LIQUIDO
OPERACOES
INTERNAS
TESOURO
OPERACOES
EXTERNAS
PROMIT.ASSIN.(CAPITAL.)
OPERACOES RESOLUCAO
63
PART.
CAPITAL-EMP.ESTATAIS
OUTRAS FONTES
PART. CAPITAL-MERC.
ABERTO
DEMAIS
PARTICIPACOES
OUTROS DISP. DE
CAPITAL
46.701.414
RETORNO DE APLIC.
FINANC. LP
DISPENDIOS
CORRENTES
980.699.178
OPERACOES DE
CREDITO
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
298.723.000
OPER.CRED.INTERNAS-MOEDA
MATERIAIS E
PRODUTOS
26.017.093
OPER.CRED.INT.-BENS/SERV.
OPER.CRED.EXT.-MOEDA/OUTRA
SERVICOS DE
TERCEIROS
260.520.287
OPER.CRED.EXT.-BENS/SERV.
OPER.RESOLUCAO
63
UTILIDADES E
SERVICOS
52.420.543
OUTROS
RECURSOS-LONGO PRAZO
75.000.000
TRIBUTOS E
ENC.PARAFISCAIS
141.850.124
DEBENTURES
JUROS E OUTROS
EMPR./FIN.(NAO
INST.FIN.)
DEMAIS RECURSOS DE
LP
75.000.000
OPERACOES
INTERNAS
OPERACOES
EXTERNAS
TOTAL DOS
RECURSOS
1.238.730.815
OPERACOES RESOLUCAO
63
OUTRAS FONTES
VAR. EMPREST.-CURTO
PRAZO
VARIACAO DE CAPITAL
DE GIRO
43.988.279
DEMAIS DISPENDIOS
CORRENTES
201.168.131
AJUSTES REC. E DESP.
FINANC.
(12.913.730)
VARIACAO DO
DISPONIVEL
(192.154.772)
TOTAL DOS USOS
1.077.650.592
TOTAL LIQUIDO DOS
RECURSOS
1.077.650.592