3.175, De 16.9.99

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Presidência da
República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No
3.175, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999.
Revogado pelo
Dec. nº 3.466, de 17.5.2000
Dispõe sobre o remanejamento
dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores
- DAS e Gratificações de Representação que menciona, e dá outras
providências.
        O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
        D E C R E T A
:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo
e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Defesa,
os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores - DAS e Gratificações de Representação - GR: um DAS
101.5; um DAS 101.4; dois DAS 102.3; dez GR-IV e três
GR-II.
        Parágrafo único.  Os
cargos e gratificações objeto deste remanejamento destinam-se à
Secretaria-Executiva do Conselho Deliberativo do Sistema de
Proteção da Amazônia.

Art. 2º  Em decorrência do disposto no artigo
anterior, o Anexo II ao Decreto
nº 3.080, de 10 de junho de 1999, passa a
vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 16 de setembro de
1999; 178º da Independência e
111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Elcio Alvares
Martus Tavares
ANEXO
I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

DA SG/MP P/
O MD
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DAS 101.5
4,94
1
4,94
DAS 101.4
3,08
1
3,08
DAS 102.3
1,24
2
2,48

SUBTOTAL
1
4
10,50

GR-IV
-
10
-
GR-II
-
3
-

SUBTOTAL
2
13
-
TOTAL
17
10,50
ANEXO
II
(Decreto nº
3.175 , de 16 de setembro de 1999)
ANEXO
II
(Decreto nº
3.080, de 10 de junho de 1999)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE
CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA DEFESA
UNIDADE
Nº
CARGO/ FUNÇÃO
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NE/DAS

5
Assessor Especial do
Ministro
102.5

4
Assessor do
Ministro
102.4

3
Assessor
102.3

4
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

GABINETE DO
MINISTRO
1
Chefe
101.5
Apoio
Administrativo
4
Gerente
101.4

8
Subgerente
101.3

8
Assistente
102.2

8
Auxiliar
102.1

Assessoria de Comunicação
Social
1
Chefe da
Assessoria
101.4

2
Assessor
102.3

3
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2

Assessoria
Parlamentar
1
Chefe da
Assessoria
101.4

3
Assessor
102.3

3
Auxiliar
102.1
Divisão
2
Chefe
101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA DO
CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA

1

Secretário-Executivo do Conselho Deliberativo

101.5

1
Gerente de Projeto
101.4

2
Assessor
102.3

10
Supervisor
GR-IV

3
Especialista
GR-II

SECRETARIA DE CONTROLE
INTERNO
1
Secretário
101.5

2
Gerente de Projeto
101.4

2
Assessor
102.3

3
Auxiliar
102.1

CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor Jurídico
101.5

2
Assessor Jurídico
102.4

2
Assessor
102.3

3
Auxiliar
102.1

ASSESSORIA DO ESTADO-MAIOR DE
DEFESA
5
Assesor do Chefe do
Estado-Maior de Defesa
102.4

8
Assessor
102.3

4
Assistente
102.2

2
Auxiliar
102.1

SECRETARIA
POLÍTICO-ESTRATÉGICA E DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

1

Secretário

101.6

3
Gerente de Projeto
101.4

2
Assessor
102.3

4
Assistente
102.2

2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4

DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E
ESTRATÉGIA
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

DEPARTAMENTO DE INTELIGÊNCIA
ESTRATÉGICA
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

SECRETARIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO
1
Secretário
101.6

3
Gerente de Projeto
101.4

2
Assessor
102.3

4
Assistente
102.2

2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4

DEPARTAMENTO DE
LOGÍSTICA
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

DEPARTAMENTO DE
MOBILIZAÇÃO
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

SECRETARIA DE ORGANIZACÃO
INSTITUCIONAL
1
Secretário
101.6

3
Gerente de Projeto
101.4

2
Assessor
102.3

4
Assistente
102.2

2
Auxiliar
102.1
Gabinete
1
Chefe
101.4

DEPARTAMENTO DE
PESSOAL
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E
LEGISLAÇÃO
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E
FINANÇAS
1
Diretor de
Departamento
101.5

3
Gerente
101.4

6
Subgerente
101.3

6
Assistente
102.2

6
Auxiliar
102.1

FORÇAS
ARMADAS

COMANDO DA MARINHA
1
Comandante
NE

COMANDO DO
EXÉRCITO
1
Comandante
NE

COMANDO DA
AERONÁUTICA
1
Comandante
NE

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E
GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA DEFESA

SITUAÇÃO
ATUAL

SITUAÇÃO
NOVA
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR TOTAL
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
3
19,56
3
19,56
DAS 101.5
4,94
12
59,28
13
64,22
DAS 101.4
3,08
47
144,76
48
147,84
DAS 101.3
1,24
62
76,88
62
76,88
DAS 101.2
1,11
4
4,44
4
4,44

DAS 102.5
4,94
5
24,70
5
24,70
DAS 102.4
3,08
11
33,88
11
33,88
DAS 102.3
1,24
26
32,24
28
34,72
DAS 102.2
1,11
82
91,02
82
91,02
DAS 102.1
1,00
88
88,00
88
88,00

SUBTOTAL
1
340
574,76
344
585,26

GR-IV
-
-
-
10
-
GR-II
-
-
-
3
-

SUBTOTAL
2
-
-
13
-
TOTAL
(1+2)
340
574,76
357
585,26