3.178, De 17.9.99
Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.178, DE 17 DE SETEMBRO DE
1999.
Revogado
pelo Dec. nº 3.405, de 6.4.2000
Texto para impressão
Dispõe sobre o
remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores-DAS que menciona, e dá outras
providências.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da
Constituição,
DECRETA :
Art. 1º Ficam remanejados, na forma
deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em
comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS:
I - da Casa Civil da Presidência da
República, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.6; dois DAS 102.5 e um
DAS 102.4; e
II - da Secretaria de Gestão, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6;
seis DAS 102.5; um DAS 102.4; dois DAS 102.3; seis DAS 102.2 e três
DAS 102.1.
Art. 2º Em
decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.757, de 22 de
dezembro de 1995, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Fica revogado o Anexo III ao Decreto nº 3.152, de 26
de agosto de 1999.
Brasília, 17 de
setembro de 1999; 178º da Independência e 111º da
República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Alcides Lopes Tápia
Martus Tavares
Pedro Parente
Este texto não
substitui o publicado no D.O.U. de 20.9.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
DA
CASA CIVIL/PR PARA A SEGES/MP
DA
SEGES/MP PARA
O
MDIC
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
101.6
6,52
1
6,52
1
6,52
DAS
102.5
4,94
2
9,88
6
29,64
DAS
102.4
3,08
1
3,08
1
3,08
DAS
102.3
1,24
-
-
2
2,48
DAS
102.2
1,11
-
-
6
6,66
DAS
102.1
1,00
-
-
3
3,00
TOTAL
4
19,48
19
51,38
ANEXO
II
(Decreto nº 3.178, de
17 de setembro de 1999)
ANEXO
II
(Decreto nº 1.757, de
22 de dezembro de 1995)
a) QUADRO
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃONº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
NES/DAS/FG
1
Assessor Especial do
Ministro
102.5
4
Assessor do
Ministro
102.4
4
Assistente do
Ministro
102.3
GABINETE DO
MINISTRO
1
Chefe
101.5
3
Assistente
102.2
4
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
5
FG-1
7
FG-2
6
FG-3
Assessoria
Parlamentar
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria de
Comunicação Social
1
Chefe da
Assessoria
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Assessoria
Internacional
1
Chefe da
Assessoria
101.4
SECRETARIA-EXECUTIVA
1
Secretário-Executivo
NE
2
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
4
Assistente do
Secretário-Executivo
102.3
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
Auxiliar
102.1
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-1
1
FG-3
SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
17
FG-1
5
FG-2
4
FG-3
Coordenação-Geral de
Recursos Humanos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Serviços Gerais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
4
Chefe
101.2
Serviço
4
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Informação e Informática
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Organização e Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
1
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
1
Subsecretário
101.5
2
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
4
FG-1
Coordenação-Geral de
Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Orçamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
3
Chefe
101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Secretário-Executivo
101.6
6
Assessor Especial do
Secretário-Executivo
102.5
1
Assessor do
Secretário-Executivo
102.4
2
Assessor
102.3
6
Assistente
102.2
3
Auxiliar
102.1
CONSULTORIA
JURÍDICA
1
Consultor
Jurídico
101.5
Coordenação-Geral de
Assuntos Jurídicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
5
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
1
FG-1
1
FG-2
2
FG-3
SECRETARIA DE
POLÍTICA INDUSTRIAL
1
Secretário
101.6
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
FG-1
7
FG-2
8
FG-3
DEPARTAMENTO DE
COMPETITIVIDADE ESTRUTURAL
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Assuntos Internacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Coordenação-Geral de
Infra-Estrutura
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
COMPETITIVIDADE SETORIAL
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral da
Indústria de Metal-Mecânica
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral da
Indústria Eletroeletrônica
1
Coordenador-Geral
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral da
Indústria Química e de Bens de Consumo
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
DEPARTAMENTO DE
COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Micro, Pequenas e Médias Empresas
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Qualidade e Produtividade
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
PLANEJAMENTO E ESTUDOS ECONÔMICOS
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Estudos Econômicos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Articulações com os Estados
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
COMÉRCIO EXTERIOR
1
Secretário
101.6
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
10
FG-1
4
FG-2
8
FG-3
DEPARTAMENTO DE
OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Desenvolvimento e Operações Comerciais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Estatística e Sistemas
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
DEPARTAMENTO DE
NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coordenação-Geral de
Integração e Organismos Internacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE DEFESA
COMERCIAL
1
Diretor
101.5
2
Auxiliar
102.1
Coodenação-Geral de
Investigação Comercial
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
3
Coordenador
101.3
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de
Crédito e Financiamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Promoção Comercial
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
2
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Mercado Internacional
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Coordenação-Geral de
Relações Internacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
1
Coordenador
101.3
Serviço
2
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
COMÉRCIO E SERVIÇOS
1
Secretário
101.6
2
Assistente
102.2
Gabinete
1
Chefe
101.4
Serviço
1
Chefe
101.1
8
FG-1
2
FG-2
3
FG-3
DEPARTAMENTO DE
COMÉRCIO
1
Diretor
101.5
1
Auxiliar
102.1
4
Gerente de
Programa
101.4
8
Supervisor de
Programa
101.2
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE REGISTRO DO COMÉRCIO
1
Diretor
101.5
1
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
2
Gerente de
Programa
101.4
6
Supervisor de
Programa
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
Junta Comercial do
Distrito Federal
1
Presidente
101.4
2
Auxiliar
102.1
1
Secretário-Geral
101.3
Serviço
1
Chefe
101.1
DEPARTAMENTO DE
SERVIÇOS
1
Diretor
101.5
3
Gerente de
Programa
101.4
3
Gerente de
Projeto
101.3
5
Supervisor de
Programa
101.2
Serviço
1
Chefe
101.1
SECRETARIA DE
TECNOLOGIA INDUSTRIAL
1
Secretário
101.6
Gabinete
1
Chefe
101.4
3
FG-1
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICA TECNOLÓGICA
1
Diretor
101.5
1
Gerente de
Programa
101.4
2
Gerente de
Projeto
101.3
1
Supervisor de
Programa
101.2
DEPARTAMENTO DE
ARTICULAÇÃO TECNOLÓGICA
1
Diretor
101.5
2
Gerente de
Programa
101.4
2
Gerente de
Projeto
101.3
1
Supervisor de
Programa
101.2
CONSELHO NACIONAL
DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO
Secretaria-Executiva
1
Secretário-Exexcutivo
101.5
1
Assistente
102.2
Serviço
1
Chefe
101.1
2
FG-1
1
FG-2
1
FG-3
Coordenação-Geral de
Análise e Acompanhamento de Projetos
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de
Normas e Planejamento
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
1
Chefe
101.2
b) QUADRO RESUMO DE
CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
EXTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO
DAS -
UNITÁRIO
QTDE.
VALOR
TOTAL
QTDE.
VALOR
TOTAL
DAS
101.6
6,52
4
26,08
5
32,60
DAS
101.5
4,94
18
88,92
18
88,92
DAS
101.4
3,08
47
144,76
47
144,76
DAS
101.3
1,24
40
49,60
40
49,60
DAS
101.2
1,11
71
78,81
71
78,81
DAS
101.1
1,00
42
42,00
42
42,00
DAS
102.5
4,94
1
4,94
7
34,58
DAS
102.4
3,08
6
18,48
7
21,56
DAS
102.3
1,24
8
9,92
10
12,40
DAS
102.2
1,11
15
16,65
21
23,31
DAS
102.1
1,00
23
23,00
26
26,00
SUBTOTAL 1
275
503,16
294
554,54
FG-1
0,31
57
17,67
57
17,67
FG-2
0,24
27
6,48
27
6,48
FG-3
0,19
33
6,27
33
6,27
SUBTOTAL 2
117
30,42
117
30,42
TOTAL (1+2)
392
533,58
411
584,96
