3.346, De 27.1.2000

Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.346 DE 27 DE JANEIRO DE
2000.
Revogado pelo Dec. nº 3.540, de
11.7.2000
Altera características das
Notas do Tesouro Nacional, Série I  NTN  I emitidas a partir de
janeiro de 2000.
        O PRESIDENTE
DA REPUBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na
Medida Provisória nº 1.974-75, de 11 de janeiro de
2000,
       
DECRETA :
       
Art. 1o  As Notas do Tesouro Nacional, Série I -
NTN  I emitidas a partir de janeiro de 2000 serão negociáveis,
mantidas suas demais características.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de
2000; 179o da Independência e
112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Publicado no D.O. de 28.1.2000