3.353, De 27.1.2000

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Presidência da
RepúblicaSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 3.353 DE 27 DE JANEIRO DE
2000.
Dispõe sobre o remanejamento
do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS que menciona.
        O PRESIDENTE
DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
       
DECRETA :
       
Art. 1o  Fica remanejado, na forma deste artigo e
do Anexo a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, proveniente de órgãos extintos da
Administração Pública Federal, para a Presidência da República, um
cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores -
DAS 101.6.
       
Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 27 de janeiro de
2000; 179o da Independência e
112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Pedro Parente
Publicado no D.O. de 28.1.2000
Obs: O Anexo de que trata este Decreto está publicado
no D.O. de 28.1.2000