3.657, De 8.11.2000

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Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO No 3.657, DE 8 DE NOVEMBRO DE
2000.
Fixa os preços mínimos
básicos para sementes e produtos agrícolas da safra de verão
2000/2001.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto-lei no 79, de 19 de dezembro de
1966,
        D E C R E T A
:

Art. 1o Os preços mínimos básicos para sementes
e produtos agrícolas da safra de verão 2000/2001 são os
relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos
valores, especificações e vigência.

Art. 2o Os preços mínimos serão assegurados aos
produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da
contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia
Nacional de Abastecimento - CONAB.
        Parágrafo único. Nas
Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as
especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília, 8 de novembro de
2000; 179o da Independência e
112o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Marcus Vinicius Pratini de Moraes
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de
9.11.2000
Anexo I
Preços Mínimos - Safra de Verão 2000/2001
1. Produtos amparados por AGF e EGF/SOV
Unidades da
Início
Preço Mínimo
Produto
Federação /
Tipo/Classe
Unid.
de
Básico
Regiões
Amparadas
Básico
Vigência
R$/kg
R$/Unid.
Algodão em caroço
Sul, Sudeste,
Centro-Oeste e Bahia-Sul
Tipo 6-30/32
15kg
fev/2001
0,5334
8,00
Algodão em pluma
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
Tipo 6-30/32
15kg
fev/2001
1,9067
28,60
Arroz longo
Sul, Sudeste, Nordeste e
fino em casca
Centro-Oeste (exceto MT)(*)
Tipo 2-50/18
50kg
fev/2001 (1)
0,2184
10,92
Norte e MT (*)
Tipo 2-50/18
60kg
fev/2001 (1)
0,2106
12,64
Arroz longo em casca
Sul, Sudeste, Nordeste e
Centro-Oeste (exceto MT) (**)
Tipo 3-40/28
60kg
fev/2001
0,1395
8,37
MT e TO (**)
Tipo 3-40/28
60kg
fev/2001
0,1345
8,07
Norte (exceto TO)(**)
Tipo 3-40/28
60kg
fev/2001 (2)
0,1268
7,61
Feijão anão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste
e Bahia-Sul
Tipo 3
60kg
nov/2000
0,4667
28,00
Rondônia
Tipo 3
60kg
abr/2001
0,4167
25,00
Mandioca:
- Farinha
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Fina t3
50kg
jan/2001
0,1836
9,18
- Fécula
"in natura"
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
2-B
kg
jan/2001
0,2732
0,2732
Milho
Sul, Sudeste, TO, Bahia-Sul,
Sul do MA e Sul do PI
Único
60kg
fev/2001 (3)
0,1213
7,28
GO, MS e DF
Único
60kg
fev/2001
0,1178
7,07
MT, AC e RO
Único
60kg
fev/2001
0,1025
6,15
Sisal
Bahia, Paraíba e Rio Grande do
Norte
SLG
Kg
ago/2000
0,38
0,38
(1) Áreas irrigadas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste -
Set/2000;MS,PR,SC e SP- Jan/2001
(2) Roraima-Set/2000
(3) SC e RS-Jan/2001
(*) Arroz tipo 2, com 50% de grãos inteiros e 18% de grãos
quebrados
(**) Arroz tipo 3, com 40% de grãos inteiros e 28% de grãos
quebrados
2. Produtos amparados por EGF/SOV
Unidades da
Início
Preço Mínimo
Produto
Federação /
Tipo/Classe
Unid.
de
Básico
Regiões
Amparadas
Básico
Vigência
R$/kg
R$/Unid
Alho
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Nordeste
T5-Extra
Kg
ago/2000
1,26
1,26
Caroço de algodão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
Único
15kg
fev/2001
0,1120
1,68
Mandioca
- Raiz
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
Único
t
jan/2001
0,0307
30,78
Soja em grãos
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e RO
Único
60kg
fev/2001
0,1617
9,70
Norte (exceto RO) e Nordeste
Único
60kg
fev/2001
0,1534
9,20
Sorgo
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
Único
60kg
fev/2001
0,0918
5,51
Anexo II
Preços Mínimos - Sementes - Safra - 2000/2001
R$/kg (líquido)
Unidades da
Semente
Inicio
Produto
Federação /
Grão/
Semente
Básica,
de
Regiões
Amparadas
Caroço
Fiscalizada
Registrada e
Certificada
vigência
Algodão
Sul, Sudeste,Centro-Oeste e
Bahia-Sul
0,1120
0,3868
0,4091
fev/2001
Amendoim
Sul, Sudeste e Centro-Oeste
0,3200
0,7880
0,8576
dez/2000
Arroz longo fino
Todo Território Nacional
0,2184
0,4776
0,5150
fev/2001
Arroz longo
Todo Território Nacional
0,1395
0,4064
0,4334
fev/2001
Feijão anão
Sul, Sudeste, Centro-Oeste,
Bahia-Sul e RO
0,4667
0,7445
0,8143
nov/2000
Girassol
Sul,Sudeste e Centro-Oeste
0,1500
0,2250
0,2430
ago/2000
Juta e Malva
AM e PA
-
2,5800
-
fev/2001
Milho híbrido
Sul, Sudeste, Centro-Oeste,
Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO
0,1213
0,7183
0,7413
fev/2001
Milho Variedade
Sul, Sudeste, Centro-Oeste,
Bahia-Sul, TO, Sul do MA, Sul do PI, AC e RO
0,1213
0,3765
0,3978
fev/2001
Soja
Sul, Sudeste, Centro-Oeste,
Nordeste, PA, TO, AC, RO e AM
0,1617
0,3381
0,3651
fev/2001
Sorgo híbrido
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
0,0918
0,6588
0,6748
fev/2001
Sorgo Variedade
Sul, Sudeste, Centro-Oeste e
Bahia-Sul
0,0918
0,3176
0,3316
fev/2001