37.283, De 29.4.1955

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 37.283, DE 29 DE ABRIL DE
1955.
Concede reconhecimento ao Curso que indica.
        O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS
DEPUTADOS , no exercício das funções de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item
I, da Constituição e nos têrmos do artigo 14 da Lei nº 775, de 6 de
agôsto de 1949,
        DECRETA:
        Artigo único. É concedido
reconhecimento ao curso de auxiliar de enfermagem da Escola de
Auxiliares de Enfermagem da Paraíba, mantida pelo Govêrno do Estado
da Paraíba e com sede em João Pessoa, Capital do mesmo Estado.
Rio de Janeiro, 29 de abril de 1955;
134º da Independência e 67º da República.
CARLOS COIMBRA DA LUZCândido Motta Filho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. 15.6.1955