38.019, De 7.10.1955

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 38.019, DE 7 DE OUTUBRO DE
1955.
Torna
público o depósito dos Instrumentos de ratificação, por parte do
Equador da Convenção sôbre Asilo Político, assinada em Montevidéu,
a 26 de dezembro de 1933, por ocasião da VII Conferência
Internacional Americana.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Torna
público que o Govêrno do Equador depositou na União Pan-americana,
a 11 de agôsto de 1955 os instrumentos de ratificação da Convenção
sôbre Asilo Político, assinada em Montevidéu, a 26 de dezembro de
1933, por ocasião da Sétima Conferência Internacional Americana nos
têrmos da comunicação feita pela Organização dos Estados Americanos
à Delegação do Brasil junto à mesma, a 19 de agôsto de 1955, apensa
por cópia ao presente Decreto.
Rio
de Janeiro, em 7 de outubro de 1955; 134º da Independência e 67º da
República;
JOÃO
CAFÉ FILHO
Raul
Fernandes
Este texto não substitui o
publicado no DOU  18.10.1955
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