10.254, De 4.7.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.254, DE 4 DE JULHO DE
2001.
Abre ao Orçamento Fiscal da
União, em favor do Ministério do Esporte e Turismo, crédito
suplementar no valor de R$ 21.386.000,00, para reforço de dotações
consignadas no vigente orçamento.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da
União (Lei no 10.171, de 5
de janeiro de 2001), em favor do Ministério do Esporte e
Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 21.386.000,00 (vinte e
um milhões, trezentos e oitenta e seis mil reais), para atender às
programações constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2° Os recursos necessários à execução
do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial de
dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta
Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Brasília,
4 de julho de 2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.7.2001
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E
TURISMO
UNIDADE : 51101 -
MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
ANEXO
I
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA
DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
X
XX
X
E
G
R
M
I
F
X
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O
R
X
X
X
F
D
X
D
X
E
X
0182
ESPORTE DIREITO DE TODOS
4.600.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
27
812
0182
5454
PROMOCAO
DE EVENTOS DE ESPORTE E LAZER
X
X
X
X
X
X
4.600.000
27
812
0182 5454
0001
X
PROMOCAO DE
EVENTOS DE ESPORTE E LAZER - NACIONAL
X
X
X
X
X
X
4.600.000
X
XX
XX
X
F
3
P
50
0
100
1.900.000
X
X
X
X
F
3
P
50
0
125
450.000
X
X
X
X
F
3
P
50
0
166
2.250.000
0661
REESTRUTURACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO
3.000.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
27
421
0661
5448
PRODUCAO
DE MATERIAL ESPORTIVO POR DETENTOS - PINTANDO A
LIBERDADE
X
X
X
X
X
X
3.000.000
27
421
0661 5448
0039
X
PRODUCAO DE
MATERIAL ESPORTIVO POR DETENTOS - PINTANDO A LIBERDADE -
NACIONAL
X
X
X
X
X
X
3.000.000
X
X
X
X
F
3
P
30
0
100
3.000.000
0750
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2.400.000
X
X
ATIVIDADES
X
X
X
X
X
X
X
23
122
0750
2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
X
X
X
X
X
X
1.100.000
23
122
0750 2000
0003
X
MANUTENCAO
DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS - NO DISTRITO
FEDERAL
X
X
X
X
X
X
1.100.000
X
X
X
X
F
3
P
90
0
100
600.000
X
X
X
X
F
4
P
90
0
100
293.400
X
X
X
X
F
4
P
90
0
125
206.600
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
23
122
0750
2002
MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS
IMOVEIS
X
X
X
X
X
X
700.000
23
122
0750 2002
0001
X
MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS - NO DISTRITO
FEDERAL
X
X
X
X
X
X
700.000
X
X
X
X
F
3
P
90
0
100
700.000
X
XX
X
X
X
X
X
X
X
X
23
126
0750
2003
ACOES DE
INFORMATICA
X
X
X
X
X
X
600.000
23
126
0750 2003
0207
X
ACOES DE
INFORMATICA - NO DISTRITO FEDERAL
X
X
X
X
X
X
600.000
XX
X
X
X
F
3
P
90
0
100
600.000
X
TOTAL -
FISCAL
10.000.000
X
TOTAL -
SEGURIDADE
0
X
TOTAL -
GERAL
10.000.000
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E
TURISMO
UNIDADE : 51201 -
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ANEXO
I
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA
DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
X
X
X
E
G
R
M
I
F
X
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O
R
X
XX
X
F
D
 
D
 
E
X
0410
TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO
11.386.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0410
1597
FORMACAO
DA IMAGEM TURISTICA DO PAIS NO EXTERIOR
X
X
X
X
X
X
11.386.000
23
695
0410 1597
0001
X
FORMACAO DA
IMAGEM TURISTICA DO PAIS NO EXTERIOR -
NACIONAL
X
X
X
X
X
X
11.386.000
X
X
X
X
F
3
P
50
0
100
386.000
X
X
X
X
F
3
P
90
0
100
11.000.000
X
TOTAL -
FISCAL
11.386.000
X
TOTAL -
SEGURIDADE
0
X
TOTAL -
GERAL
11.386.000
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E
TURISMO
UNIDADE : 51101 -
MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
ANEXO
II
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA
DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
X
X
X
E
G
R
M
I
F
X
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O
R
X
X
X
F
D
X
D
X
E
X
0180
ESPORTE SOLIDARIO
1.000.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
27
812
0180
5450
IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM
COMUNIDADES CARENTES
X
X
X
X
X
X
1.000.000
27
812
0180 5450
0003
X
IMPLANTACAO
DE INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM COMUNIDADES CARENTES -
NACIONAL
X
X
X
X
X
X
1.000.000
X
X
X
X
F
3
P
90
0
100
1.000.000
0181
BRASIL POTENCIA ESPORTIVA
1.000.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
27
811
0181
1055
IMPLANTACAO DE CENTROS DE EXCELENCIA
ESPORTIVA
X
X
X
X
X
X
1.000.000
27
811
0181 1055
0004
X
IMPLANTACAO
DE CENTROS DE EXCELENCIA ESPORTIVA - IMPLANTACAO DE CENTROS DE
EXCELENCIA ESPORTIVA - NACIONAL
X
X
X
X
X
X
1.000.000
X
X
X
X
F
3
P
99
0
100
1.000.000
0182
ESPORTE DIREITO DE TODOS
2.700.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
27
573
0182
1623
PROMOCAO
DE EVENTOS E INTERCAMBIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NO
ESPORTE
X
X
X
X
X
X
1.200.000
27
573
0182 1623
0001
X
PROMOCAO DE
EVENTOS E INTERCAMBIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NO ESPORTE -
NACIONAL
X
X
X
X
X
X
1.200.000
X
X
X
X
F
3
P
50
0
125
450.000
X
X
X
X
F
3
P
50
0
166
750.000
27
812
0182
5453
IMPLANTACAO DE NUCLEOS DE
ESPORTE
X
X
X
X
X
X
1.500.000
27
812
0182 5453
0023
X
IMPLANTACAO
DE NUCLEOS DE ESPORTE - NACIONAL
X
X
X
X
X
X
1.500.000
X
X
X
X
F
3
P
50
0
166
1.500.000
0413
GESTAO DAS POLITICAS DE ESPORTE E TURISMO
206.600
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
27
572
0413
1595
ESTUDOS E
PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE
X
X
X
X
X
X
206.600
27
572
0413 1595
0001
X
ESTUDOS E
PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE - NACIONAL
X
X
X
X
X
X
206.600
X
X
X
X
F
4
P
30
0
125
206.600
0417
BRASIL 500 ANOS
6.229.400
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
23
451
0417
1552
ACOES DE
INFRA-ESTRUTURA NA REGIAO DA COSTA DO
DESCOBRIMENTO
X
X
X
X
X
X
685.900
23
451
0417 1552
0017
X
ACOES DE
INFRA-ESTRUTURA NA REGIAO DA COSTA DO DESCOBRIMENTO - NO ESTADO DA
BAHIA
X
X
X
X
X
X
685.900
X
X
X
X
F
4
P
30
0
100
685.900
23
695
0417
5392
IMPLANTACAO DOS MARCOS DO DESCOBRIMENTO NOS
ESTADOS DA FEDERACAO
X
X
X
X
X
X
5.543.500
23
695
0417 5392
0057
X
IMPLANTACAO
DOS MARCOS DO DESCOBRIMENTO NOS ESTADOS DA FEDERACAO -
NACIONAL
X
X
X
X
X
X
5.543.500
X
X
X
MARCO
CONSTRUIDO (UNIDADE) 8
F
4
P
30
0
100
5.543.500
X
TOTAL -
FISCAL
11.136.000
X
TOTAL -
SEGURIDADE
0
X
TOTAL -
GERAL
11.136.000
ORGAO : 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE E
TURISMO
UNIDADE : 51201 -
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ANEXO
II
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA
DE TRABALHO (CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
X
X
X
E
G
R
M
I
F
X
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O
R
X
X
X
F
D
X
D
X
E
X
0410
TURISMO: A INDUSTRIA DO NOVO MILENIO
400.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0410
5701
IMPLANTACAO DE CENTRO DE INFORMACOES
TURISTICAS
X
X
X
X
X
X
400.000
23
695
0410 5701
0003
X
IMPLANTACAO
DE CENTRO DE INFORMACOES TURISTICAS - NACIONAL
X
X
X
X
X
X
400.000
X
X
X
CENTRO
IMPLANTADO (UNIDADE) 10
F
4
P
30
0
100
130.000
X
X
X
X
F
4
P
50
0
100
270.000
0414
MUNICIPALIZACAO DO TURISMO
3.250.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0414
3782
IMPLANTACAO DE CENTRO DE FORMACAO PARA O TURISMO
(LICEU DE ARTES E OFICIOS PARA O TURISMO)
X
X
X
X
X
X
2.300.000
23
695
0414 3782
0001
X
IMPLANTACAO
DE CENTRO DE FORMACAO PARA O TURISMO (LICEU DE ARTES E OFICIOS PARA
O TURISMO) - NACIONAL
X
X
X
X
X
X
2.300.000
X
X
X
CENTRO
IMPLANTADO (UNIDADE) 15
F
3
P
40
0
100
2.300.000
23
695
0414
7887
ESTUDOS E
PROJETOS PARA A GESTAO DA LIMPEZA URBANA NOS MUNICIPIOS
TURISTICOS
X
X
X
X
X
X
950.000
23
695
0414 7887
0001
X
ESTUDOS E
PROJETOS PARA A GESTAO DA LIMPEZA URBANA NOS MUNICIPIOS TURISTICOS
- NACIONAL
X
X
X
X
X
X
950.000
X
X
X
ESTUDO
REALIZADO (UNIDADE) 100
F
3
P
90
0
100
950.000
0422
TURISMO NO CORACAO DO BRASIL
450.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0422
3794
ROTEIRO
TURISTICO PARA A REGIAO CENTRO-OESTE
X
X
X
X
X
X
182.000
23
695
0422 3794
0001
X
ROTEIRO
TURISTICO PARA A REGIAO CENTRO-OESTE - NA REGIAO
CENTRO-OESTE
X
X
X
X
X
X
182.000
X
X
X
ROTEIRO
ELABORADO (UNIDADE) 1
F
3
P
30
0
100
103.000
X
X
X
X
F
3
P
90
0
100
79.000
23
128
0422
7873
CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS PARA O TURISMO NA
REGIAO CENTRO-OESTE
X
X
X
X
X
X
268.000
23
128
0422 7873
0001
X
CAPACITACAO
DE RECURSOS HUMANOS PARA O TURISMO NA REGIAO CENTRO-OESTE - NA
REGIAO CENTRO-OESTE
X
X
X
X
X
X
268.000
X
X
X
PESSOA
CAPACITADA (UNIDADE) 800
F
3
P
30
0
100
268.000
0423
TURISMO NO NORDESTE
1.000.000
X
X
ATIVIDADES
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0423
2305
SINALIZACAO TURISTICA NA REGIAO
NORDESTE
X
X
X
X
X
X
1.000.000
23
695
0423 2305
0001
X
SINALIZACAO
TURISTICA NA REGIAO NORDESTE - NA REGIAO
NORDESTE
X
X
X
X
X
X
1.000.000
X
X
X
ÁREA
SINALIZADA (UNIDADE) 7
F
3
P
40
0
100
1.000.000
0424
TURISMO NO SUL
2.000.000
X
X
ATIVIDADES
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0424
2307
SINALIZACAO TURISTICA NA REGIAO
SUL
X
X
X
X
X
X
1.000.000
23
695
0424 2307
0001
X
SINALIZACAO
TURISTICA NA REGIAO SUL - NA REGIAO SUL
X
X
X
X
X
X
1.000.000
X
X
X
ÁREA
SINALIZADA (UNIDADE) 7
F
3
P
40
0
100
1.000.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0424
7877
ROTEIRO
TURISTICO PARA A REGIAO SUL
X
X
X
X
X
X
1.000.000
23
695
0424 7877
0001
X
ROTEIRO
TURISTICO PARA A REGIAO SUL - NA REGIAO SUL
X
X
X
X
X
X
1.000.000
X
X
X
ROTEIRO
ELABORADO (UNIDADE) 12
F
3
P
50
0
100
1.000.000
0425
TURISMO NO SUDESTE
2.850.000
X
X
ATIVIDADES
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0425
2309
SINALIZACAO TURISTICA NA REGIAO
SUDESTE
X
X
X
X
X
X
1.000.000
23
695
0425 2309
0001
X
SINALIZACAO
TURISTICA NA REGIAO SUDESTE - NA REGIAO
SUDESTE
X
X
X
X
X
X
1.000.000
X
X
X
ÁREA
SINALIZADA (UNIDADE) 7
F
3
P
40
0
100
1.000.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0425
7897
ESTUDOS
DE OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS EM NOVOS SEGMENTOS TURISTICOS
PARA A REGIAO SUDESTE
X
X
X
X
X
X
450.000
23
695
0425 7897
0001
X
ESTUDOS DE
OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS EM NOVOS SEGMENTOS TURISTICOS PARA A
REGIAO SUDESTE - NACIONAL
X
X
X
X
X
X
450.000
X
X
X
ESTUDO
REALIZADO (UNIDADE) 2
F
3
P
50
0
100
450.000
23
695
0425
7899
ROTEIRO
TURISTICO PARA A REGIAO SUDESTE
X
X
X
X
X
X
1.400.000
23
695
0425 7899
0001
X
ROTEIRO
TURISTICO PARA A REGIAO SUDESTE - NA REGIAO
SUDESTE
X
X
X
X
X
X
1.400.000
X
X
X
ROTEIRO
ELABORADO (UNIDADE) 12
F
3
P
50
0
100
1.400.000
0500
TURISMO VERDE
300.000
X
X
PROJETOS
X
X
X
X
X
X
X
23
695
0500
3793
ROTEIRO
TURISTICO PARA A AMAZONIA
X
X
X
X
X
X
300.000
23
695
0500 3793
0001
X
ROTEIRO
TURISTICO PARA A AMAZONIA - NA REGIAO NORTE
X
X
X
X
X
X
300.000
X
X
X
ROTEIRO
ELABORADO (UNIDADE) 2
F
3
P
50
0
100
270.000
X
X
X
X
F
3
P
90
0
100
30.000
X
TOTAL -
FISCAL
10.250.000
X
TOTAL -
SEGURIDADE
0
X
TOTAL -
GERAL
10.250.000