10.338, De 20.12.2001
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE
2001.
Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
suplementar no valor global de R$ 60.938.951,00, para reforço de
dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União
(Lei no 10.171, de 5 de
janeiro de 2001) crédito suplementar no valor global de R$
60.938.951,00 (sessenta milhões, novecentos e trinta e oito mil,
novecentos e cinqüenta e um reais), em favor dos Ministérios da
Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados,
Distrito Federal e Municípios, para atender à programação constante
do Anexo I desta Lei.
Art.
2o Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o decorrerão da:
I utilização
parcial do superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da
Superintendência da Zona Franca de Manaus SUFRAMA, do exercício
de 2000, no montante de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de
reais); e
II - anulação
parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 25.938.951,00
(vinte e cinco milhões, novecentos e trinta e oito mil e novecentos
e cinqüenta e um reais), indicadas no Anexo II desta Lei.
Art.
3o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 20 de
dezembro de 2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 21.12.2001
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25101 -
MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
970.962
ATIVIDADES
04 122
0750 2001
MANUTENCAO DE SERVICOS
DE TRANSPORTES
970.962
04 122
0750 2001 0115
MANUTENCAO DE SERVICOS DE
TRANSPORTES - NACIONAL
970.962
F
4
P
90
0
100
970.962
TOTAL - FISCAL
970.962
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
970.962
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25201 -
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0901 OPERACOES
ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS
2.817.650
OPERACOES ESPECIAIS
28 846
0901 0005
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO,
AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS
2.817.650
28 846
0901 0005 0259
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO (PRECATORIOS) DEVIDA PELA UNIAO,
AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS - NACIONAL
2.817.650
F
3
P
90
0
280
2.817.650
TOTAL - FISCAL
2.817.650
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.817.650
ORGAO : 28000 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28202 -
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
INDUSTRIAL - INMETRO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0681 GESTAO DA
PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
3.374
OPERACOES ESPECIAIS
22 212
0681 0645
CONTRIBUICAO AO FORUM
INTERNACIONAL DE CREDENCIAMENTO - IAF
1.959
22 212
0681 0645 0001
CONTRIBUICAO AO FORUM
INTERNACIONAL DE CREDENCIAMENTO - IAF - NACIONAL
1.959
F
3
P
72
0
250
1.959
22 212
0681 0647
CONTRIBUICAO A
COOPERACAO INTERNACIONAL DE LABORATORIOS CREDENCIADOS -
ILAC
1.415
22 212
0681 0647 0001
CONTRIBUICAO A COOPERACAO
INTERNACIONAL DE LABORATORIOS CREDENCIADOS - ILAC - NACIONAL
1.415
F
3
P
72
0
250
1.415
TOTAL - FISCAL
3.374
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.374
ORGAO : 28000 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28203 -
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0393 PROPRIEDADE
INTELECTUAL
600.000
ATIVIDADES
22 664
0393 6481
DISSEMINACAO DE
INFORMACOES TECNOLOGICAS
600.000
22 664
0393 6481 0003
DISSEMINACAO DE
INFORMACOES TECNOLOGICAS - NACIONAL
600.000
F
3
P
90
0
250
600.000
0750 PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
6.000.000
ATIVIDADES
22 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
2.700.000
22 122
0750 2000 0049
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
2.700.000
F
3
P
90
0
250
2.700.000
22 122
0750 2001
MANUTENCAO DE SERVICOS
DE TRANSPORTES
400.000
22 122
0750 2001 0025
MANUTENCAO DE SERVICOS DE
TRANSPORTES - NACIONAL
400.000
F
3
P
90
0
250
400.000
22 122
0750 2002
MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
600.000
22 122
0750 2002 0029
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS - NACIONAL
600.000
F
3
P
90
0
250
600.000
22 122
0750 2003
ACOES DE
INFORMATICA
2.300.000
22 122
0750 2003 0019
ACOES DE INFORMATICA -
NACIONAL
2.300.000
F
3
P
90
0
250
2.300.000
TOTAL - FISCAL
6.600.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.600.000
ORGAO : 28000 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 -
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0519 DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA LEGAL
43.150.000
ATIVIDADES
22 661
0519 4247
FOMENTO A PROJETOS DE
INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL
43.150.000
22 661
0519 4247 0001
FOMENTO A PROJETOS DE
INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL -
NACIONAL
43.150.000
F
4
P
30
0
250
21.575.000
F
4
P
40
0
250
21.575.000
TOTAL - FISCAL
43.150.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
43.150.000
ORGAO : 47000 -
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 -
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0794 GESTAO DO
PATRIMONIO PUBLICO
2.670.000
ATIVIDADES
04 122
0794 4063
ADMINISTRACAO DO
PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO
2.670.000
04 122
0794 4063 0001
ADMINISTRACAO DO
PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - NACIONAL
2.670.000
F
3
P
90
0
100
1.640.000
F
3
P
90
0
133
1.030.000
TOTAL - FISCAL
2.670.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.670.000
ORGAO : 73000 -
TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE : 73105 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO
DA FAZENDA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0903 OPERACOES
ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE
LEGISLACAO ESPECIFICA
4.726.965
OPERACOES ESPECIAIS
28 845
0903 0032
ENCARGOS COM A
MANUTENCAO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL (CF ART.
21)
1.688.018
28 845
0903 0032 0001
ENCARGOS COM A MANUTENCAO
DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL (CF ART. 21) - NO
DISTRITO FEDERAL
1.688.018
F
3
P
30
0
100
1.688.018
28 845
0903 0036
MANUTENCAO DA POLICIA
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CF ART. 21)
1.517.734
28 845
0903 0036 0001
MANUTENCAO DA POLICIA
MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (CF ART. 21) - NO DISTRITO FEDERAL
1.517.734
F
3
P
30
0
100
1.517.734
28 845
0903 0037
MANUTENCAO DA POLICIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (CF ART. 21)
1.521.213
28 845
0903 0037 0001
MANUTENCAO DA POLICIA
CIVIL DO DISTRITO FEDERAL (CF ART. 21) - NO DISTRITO FEDERAL
1.521.213
F
3
P
30
0
100
1.521.213
TOTAL - FISCAL
4.726.965
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.726.965
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25101 -
MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0782 GESTAO DA POLITICA
DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
970.962
ATIVIDADES
04 124
0782 2072
AVALIACAO DA GESTAO DOS
ADMINISTRADORES PUBLICOS FEDERAIS
615.500
04 124
0782 2072 0001
AVALIACAO DA GESTAO DOS
ADMINISTRADORES PUBLICOS FEDERAIS - NACIONAL
615.500
F
3
P
90
0
100
615.500
04 124
0782 2080
SISTEMA INFORMATIZADO
DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE
355.462
04 124
0782 2080 0001
SISTEMA INFORMATIZADO DA
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE - NACIONAL
355.462
F
3
P
90
0
100
355.462
TOTAL - FISCAL
970.962
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
970.962
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25201 -
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
2.817.650
OPERACOES ESPECIAIS
04 273
0750 0110
CONTRIBUICAO A
PREVIDENCIA PRIVADA
1.039.650
04 273
0750 0110 0035
CONTRIBUICAO A PREVIDENCIA
PRIVADA - NACIONAL
1.039.650
F
3
P
90
0
280
1.039.650
ATIVIDADES
04 122
0750 2001
MANUTENCAO DE SERVICOS
DE TRANSPORTES
1.778.000
04 122
0750 2001 0137
MANUTENCAO DE SERVICOS DE
TRANSPORTES - NACIONAL
1.778.000
F
3
P
90
0
280
1.778.000
TOTAL - FISCAL
2.817.650
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.817.650
ORGAO : 28000 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28202 -
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE
INDUSTRIAL - INMETRO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0681 GESTAO DA
PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
3.374
OPERACOES ESPECIAIS
22 212
0681 0006
CONTRIBUICAO A
ORGANIZACAO INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL - OIML
3.374
22 212
0681 0006 0001
CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO
INTERNACIONAL DE METROLOGIA LEGAL - OIML - NACIONAL
3.374
F
3
P
72
0
250
3.374
TOTAL - FISCAL
3.374
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.374
ORGAO : 28000 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28203 -
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0393 PROPRIEDADE
INTELECTUAL
2.700.000
PROJETOS
22 664
0393 3566
ESTUDOS PARA
IMPLANTACAO DO NOVO MODELO DE GESTAO DO INPI
600.000
22 664
0393 3566 0001
ESTUDOS PARA IMPLANTACAO
DO NOVO MODELO DE GESTAO DO INPI - NACIONAL
600.000
F
3
P
90
0
250
600.000
22 664
0393 3578
REFORMA DO
EDIFICIO-SEDE DO INPI
2.100.000
22 664
0393 3578 0001
REFORMA DO EDIFICIO-SEDE
DO INPI - NACIONAL
2.100.000
F
3
P
90
0
250
1.600.000
F
4
P
90
0
250
500.000
0750 PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
3.100.000
ATIVIDADES
22 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
2.600.000
22 122
0750 2000 0049
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
2.600.000
F
4
P
90
0
250
2.600.000
22 122
0750 2002
MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
500.000
22 122
0750 2002 0029
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS - NACIONAL
500.000
F
4
P
90
0
250
500.000
0791 VALORIZACAO DO
SERVIDOR PUBLICO
800.000
ATIVIDADES
22 128
0791 4572
CAPACITACAO DE
SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E
REQUALIFICACAO
800.000
22 128
0791 4572 0013
CAPACITACAO DE SERVIDORES
PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO -
NACIONAL
800.000
F
3
P
90
0
250
800.000
TOTAL - FISCAL
6.600.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.600.000
ORGAO : 28000 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 -
SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0392 POLO INDUSTRIAL DE
MANAUS
8.150.000
PROJETOS
22 661
0392 3560
CONSTRUCAO DO
ENTREPOSTO INTERNACIONAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS
8.150.000
22 661
0392 3560 0001
CONSTRUCAO DO ENTREPOSTO
INTERNACIONAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS - NACIONAL
8.150.000
F
3
P
90
0
250
1.700.000
F
4
P
90
0
250
6.450.000
TOTAL - FISCAL
8.150.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
8.150.000
ORGAO : 47000 -
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 -
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0794 GESTAO DO
PATRIMONIO PUBLICO
2.670.000
PROJETOS
04 122
0794 3183
CADASTRAMENTO DOS
IMOVEIS LOCALIZADOS EM AREAS DE DOMINIO DA UNIAO
1.000.000
04 122
0794 3183 0001
CADASTRAMENTO DOS IMOVEIS
LOCALIZADOS EM AREAS DE DOMINIO DA UNIAO - NACIONAL
1.000.000
F
3
P
90
0
133
1.000.000
ATIVIDADES
04 122
0794 4063
ADMINISTRACAO DO
PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO
170.000
04 122
0794 4063 0004
ADMINISTRACAO DO
PATRIMONIO IMOBILIARIO DA UNIAO - REGULARIZACAO FUNDIARIA DAS
TERRAS DA UNIAO - NO DISTRITO FEDERAL
170.000
F
3
P
90
0
100
140.000
F
3
P
90
0
133
30.000
04 122
0794 6507
MANUTENCAO DO CADASTRO
DE IMOVEIS PROPRIOS NACIONAIS
200.000
04 122
0794 6507 0001
MANUTENCAO DO CADASTRO DE
IMOVEIS PROPRIOS NACIONAIS - NACIONAL
200.000
F
3
P
90
0
100
200.000
PROJETOS
04 122
0794 7559
ALIENACAO DE IMOVEIS DA
UNIAO NAO DESTINADOS AO USO DO GOVERNO FEDERAL
300.000
04 122
0794 7559 0001
ALIENACAO DE IMOVEIS DA
UNIAO NAO DESTINADOS AO USO DO GOVERNO FEDERAL - NACIONAL
300.000
F
3
P
90
0
100
300.000
04 122
0794 7561
DEMARCACAO DE IMOVEIS
DA UNIAO AO LONGO DO LITORAL E AS MARGENS DOS RIOS
FEDERAIS
1.000.000
04 122
0794 7561 0001
DEMARCACAO DE IMOVEIS DA
UNIAO AO LONGO DO LITORAL E AS MARGENS DOS RIOS FEDERAIS -
NACIONAL
1.000.000
F
3
P
90
0
100
1.000.000
TOTAL - FISCAL
2.670.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.670.000
ORGAO : 73000 -
TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE : 73105 -
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MINISTERIO
DA FAZENDA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0903 OPERACOES
ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE
LEGISLACAO ESPECIFICA
4.726.965
OPERACOES ESPECIAIS
28 845
0903 0038
MANUTENCAO DA
SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (CF ART.
21)
4.726.965
28 845
0903 0038 0001
MANUTENCAO DA SECRETARIA
DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (CF ART. 21) - NO DISTRITO
FEDERAL
4.726.965
F
4
P
30
0
100
4.726.965
TOTAL - FISCAL
4.726.965
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.726.965
