10.347, De 21.12.2001

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.347, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2001.
Abre ao Orçamento de Investimento,
para 2001, em favor do Banco do Estado do Piauí S.A., crédito
suplementar no valor total de R$ 1.126.348,00, para os fins que
especifica.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento
(Lei no 10.171, de 5 de
janeiro de 2001) crédito suplementar no valor total de R$
1.126.348,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil e trezentos e
quarenta e oito reais), em favor do Banco do Estado do Piauí S.A.,
para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art.
2º Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o são oriundos de geração própria,
conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do
Anexo I a esta Lei.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 21 de
dezembro de 2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO I
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DO ORGAO :
R$ 1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
118.806
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
UNIDADES ORCAMENTARIAS
25266 BANCO DO ESTADO DO PIAUI
S.A.
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00
RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
1.126.348
6.1.0.0.00.00
RECURSOS PROPRIOS
1.126.348
6.1.1.0.00.00
GERACAO PROPRIA
1.126.348
TOTAL DA RECEITA
... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL
... 0
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25266 -
BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO I
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DA UNIDADE : R$
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
1.007.542
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
118.806
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL
1.126.348
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL -
ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
1.126.348
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
1.126.348
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
1.126.348
TOTAL DA RECEITA
... 1.126.348 RECEITAS CORRENTES ... 1.126.348 RECEITAS DE CAPITAL
... 0
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
UNIDADE : 25266 -
BANCO DO ESTADO DO PIAUI S.A.
ANEXO I
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
1.007.542
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0781 3324
MODERNIZACAO DE
AGENCIAS
 
 
 
 
 
1.007.542
23 694
0781 3324 0059
 
MODERNIZACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO PIAUI
 
 
 
 
 
1.007.542
 
 
 
AGENCIA MODERNIZADA
(UNIDADE)
I
4 - INV
90
0
495
1.007.542
 
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
118.806
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO
DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO
 
 
 
 
 
118.806
23 694
0807 4103 0065
 
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO ESTADO
DO PIAUI
 
 
 
 
 
118.806
 
 
 
ATIVO MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
118.806
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
1.126.348