10.567, De 18.11.2002

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.567, DE 18 DE NOVEMBRO DE
2002.
Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002,
em favor de diversas empresas estatais federais, crédito
suplementar no valor total de R$ 8.748.277,00, para os fins que
especifica.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para
2002 (Lei nº 10.407, de 10
de janeiro de 2002) crédito suplementar no valor total de R$
8.748.277,00 (oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil e
duzentos e setenta e sete reais), em favor das empresas Hospital
Cristo Redentor S.A., Hospital Fêmina S.A. e Hospital Nossa Senhora
da Conceição S.A., para atender à programação constante do Anexo a
esta Lei.
Art.
2º Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o são oriundos de "Aumento do Patrimônio
Líquido  Outras Fontes", conforme demonstrado no "Quadro Síntese
por Receita" constante do Anexo a esta Lei.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 18 de
novembro de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de  19.11.2002
ANEXO
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES R$ 1,00
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAÚDE
8.748.277
TOTAL - GERAL
8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
302 ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
8.748.277
TOTAL - GERAL
8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
10 SAÚDE
8.748.277
302 ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR E AMBULATORIAL
8.748.277
TOTAL - GERAL
8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0004 QUALIDADE E
EFICIÊNCIA DO SUS
8.748.277
TOTAL - GERAL
8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
36000 MINISTÉRIO DA
SAÚDE
8.748.277
TOTAL - GERAL
8.748.277
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
8.748.277
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
8.748.277
6.2.9.0.00.00 OUTRAS
FONTES
8.748.277
TOTAL DA RECEITA
...8.748.277 RECEITAS CORRENTES ...0 RECEITAS DE CAPITAL ...
8.748.277
 
ORGAO : 36000 -
MINISTERIO DA SAUDE
________________________________________________________________________________________________
ANEXO
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 8.748.277
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAUDE
8.748.277
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
8.748.277
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO
SUS
8.748.277
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
36208 HOSPITAL CRISTO REDENTOR
S.A.
5.471.474
36209 HOSPITAL FEMINA S.A.
1.120.747
36210 HOSPITAL NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO S.A.
2.156.056
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
8.748.277
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL
8.748.277
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
8.748.277
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
8.748.277
6.2.9.0.00.00 OUTRAS
FONTES
8.748.277
TOTAL DA RECEITA
8.748.277
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
8.748.277
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DA
SAUDE
UNIDADE : 36208 - HOSPITAL CRISTO
REDENTOR S.A.
_________________________________________________________________________________________________
ANEXO
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$
5.471.474
 
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAUDE
5.471.474
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
5.471.474
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO
SUS
5.471.474
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
5.471.474
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL
5.471.474
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
5.471.474
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
5.471.474
6.2.9.0.00.00 OUTRAS
FONTES
5.471.474
TOTAL DA RECEITA
5.471.474
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
5.471.474
ORGAO : 36000 -
MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36208 -
HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.
 
ANEXO
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0004 QUALIDADE E
EFICIENCIA DO SUS
5.471.474
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10 302
0004 5219
INSTALACAO DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.
 
 
 
 
 
5.471.474
10 302
0004 5219 0043
 
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
 
 
 
 
 
5.471.474
 
 
 
EQUIPAMENTO INSTALADO
(UNIDADE) 5
I
4 - INV
90
0
495
5.471.474
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
5.471.474
 
ORGAO : 36000 -
MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36209 -
HOSPITAL FEMINA S.A.
_________________________________________________________________________________________________
ANEXO
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$
1.120.747
 
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAUDE
1.120.747
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
1.120.747
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO
SUS
1.120.747
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
1.120.747
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL
1.120.747
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
1.120.747
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
1.120.747
6.2.9.0.00.00 OUTRAS
FONTES
1.120.747
TOTAL DA RECEITA
1.120.747
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
1.120.747
ORGAO : 36000 -
MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36209 -
HOSPITAL FEMINA S.A.
 
ANEXO
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0004 QUALIDADE E
EFICIENCIA DO SUS
1.120.747
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10 302
0004 5217
INSTALACAO DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A.
 
 
 
 
 
1.120.747
10 302
0004 5217 0043
 
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES - HOSPITAL FEMINA S.A. - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
 
 
 
 
 
1.120.747
 
 
 
EQUIPAMENTO INSTALADO
(UNIDADE) 2
I
4 - INV
90
0
495
1.120.747
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
1.120.747
 
ORGAO : 36000 -
MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36210 -
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.
_________________________________________________________________________________________________
ANEXO
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$
2.156.056
 
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
10 SAUDE
2.156.056
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
2.156.056
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0004 QUALIDADE E EFICIENCIA DO
SUS
2.156.056
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
2.156.056
_________________________________________________________________________________________________
TOTAL
2.156.056
_________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
2.156.056
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
2.156.056
6.2.9.0.00.00 OUTRAS
FONTES
2.156.056
TOTAL DA RECEITA
2.156.056
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE
CAPITAL
2.156.056
ORGAO : 36000 -
MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36210 -
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A.
 
ANEXO
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0004 QUALIDADE E
EFICIENCIA DO SUS
2.156.056
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
10 302
0004 5215
INSTALACAO DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO
S.A.
 
 
 
 
 
2.156.056
10 302
0004 5215 0043
 
INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S.A. - NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
 
 
 
 
 
2.156.056
 
 
 
EQUIPAMENTO INSTALADO
(UNIDADE) 5
I
4 - INV
90
0
495
2.156.056
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
2.156.056