10.750, De 24.10.2003

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.750, DE 24 DE OUTUBRO DE
2003.
Altera a denominação da Universidade
do Rio de Janeiro - UNIRIO.
        O VICEPRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinteLei:
        Art. 1o A
Universidade do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado
do Rio de Janeiro, criada pela Lei no 6.655, de 5
de junho de 1979, passará a denominar-se Universidade Federal do
Estado do Rio de Janeiro.
        Art. 2o Esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
        Brasília, 24 de outubro de
2003; 182o da Independência e
115o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA
SILVA
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 27.10.2003