10.756, De 3.10.2003

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.756, DE 3 DE NOVEMBRO DE
2003.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito
especial no valor de R$ 120.858.000,00, para os fins que
especifica.
        O VICEPRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
        Art. 1°
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
(Lei no 10.640, de 14 de
janeiro de 2003), em favor do Ministério da Educação, crédito
especial no valor de R$ 120.858.000,00 (cento e vinte milhões,
oitocentos e cinqüenta e oito mil reais), para atender às
programações constantes do Anexo I desta Lei.
        Art. 2° Os
recursos necessários à execução do disposto no art.
1o são provenientes de anulação parcial de
dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta
Lei.
        Art. 3°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 3 de novembro de
2003; 182o da Independência e
115o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA
SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 4.11.2003
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26245 - UNIVERSIDADE FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
 
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO DE GRADUACAO
250.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0041 3114
INSTRUMENTAL PARA
ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO
 
 
 
 
 
 
250.000
12 364
0041 3114 0103
 
INSTRUMENTAL PARA ENSINO E
PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E
HOSPITAIS DE ENSINO - RECUPERACAO DO ACERVO DO HERBARIO DO MUSEU
NACIONAL - UFRJ - RIO DE JANEIRO - RJ
 
 
 
 
 
 
250.000
 
 
 
LABORATORIO EQUIPADO
(UNIDADE)1
F
4
2
90
0
112
250.000
 
0046 HOSPITAIS DE
ENSINO
150.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 302
0046 0523
APOIO AO FUNCIONAMENTO
DE HOSPITAIS DE ENSINO
 
 
 
 
 
 
150.000
12 302
0046 0523 0101
 
APOIO AO FUNCIONAMENTO DE
HOSPITAIS DE ENSINO - APOIO AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL
UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - RIO DE JANEIRO - RJ
 
 
 
 
 
 
150.000
 
 
 
HOSPITAL APOIADO
(UNIDADE)1
S
4
2
90
0
112
150.000
 
 
TOTAL - FISCAL
250.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
150.000
 
 
 
TOTAL - GERAL
400.000
 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26292 - FUNDACAO JOAQUIM
NABUCO
 
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0040 TODA CRIANCA NA
ESCOLA
300.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 243
0040 3848
PACTO POR UMA NACAO
CRIANCA - MODELO INTEGRADO PARA REINSERCAO NA ESCOLA, DAS CRIANCAS
EM SITUACAO DE RISCO NAS RUAS
 
 
 
 
 
 
300.000
12 243
0040 3848 0026
 
PACTO POR UMA NACAO
CRIANCA - MODELO INTEGRADO PARA REINSERCAO NA ESCOLA, DAS CRIANCAS
EM SITUACAO DE RISCO NAS RUAS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
 
 
 
 
 
 
300.000
 
 
 
CRIANÇA INTEGRADA
(UNIDADE)3000
F
3
2
90
0
179
300.000
 
 
TOTAL - FISCAL
300.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
300.000
 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
 
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0042 ESCOLA DE
QUALIDADE PARA TODOS
20.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 361
0042 1181
EQUIPAMENTOS PARA TV
ESCOLA
 
 
 
 
 
 
20.000.000
12 361
0042 1181 0001
 
EQUIPAMENTOS PARA TV
ESCOLA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
20.000.000
 
 
 
UNIDADE EQUIPADA
(UNIDADE)20000
F
3
2
90
0
100
15.000.000
 
 
 
 
F
4
2
90
0
100
5.000.000
 
0047 EDUCACAO DE JOVENS
E ADULTOS
100.038.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 366
0047 0081
GARANTIA DE PADRAO
MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS
(RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)
 
 
 
 
 
 
38.000
12 366
0047 0081 0035
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS
(RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE SAO PAULO
 
 
 
 
 
 
26.500
 
 
 
ALUNO MATRICULADO
(UNIDADE)106
F
3
2
40
0
112
26.500
12 366
0047 0081 0043
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS
(RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
 
 
 
 
 
 
11.500
 
 
 
ALUNO MATRICULADO
(UNIDADE)46
F
3
2
30
0
112
11.500
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 366
0047 3842
ALFABETIZACAO DE JOVENS
E ADULTOS - INCENTIVO DA UNIAO PARA OS ALFABETIZADORES
 
 
 
 
 
 
98.700.000
12 366
0047 3842 0001
 
ALFABETIZACAO DE JOVENS E
ADULTOS - INCENTIVO DA UNIAO PARA OS ALFABETIZADORES -
NACIONAL
 
 
 
 
 
 
98.700.000
 
 
 
BOLSA ALFABETIZADOR
(UNIDADE)1096667
F
3
2
90
0
179
98.700.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 366
0047 3844
CAPACITACAO DE
ALFABETIZADORES
 
 
 
 
 
 
1.300.000
12 366
0047 3844 0001
 
CAPACITACAO DE
ALFABETIZADORES - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
1.300.000
 
 
 
ALFABETIZADOR CAPACITADO
(UNIDADE)65000
F
3
2
90
0
179
1.300.000
 
 
TOTAL - FISCAL
120.038.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
120.038.000
 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26332 - ESCOLA AGROTECNICA
FEDERAL DE SATUBA - AL
 
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
120.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 363
0044 5135
MODERNIZACAO E
RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE
EDUCACAO PROFISSIONAL
 
 
 
 
 
 
120.000
12 363
0044 5135 0027
 
MODERNIZACAO E RECUPERACAO
DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO
PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS
 
 
 
 
 
 
120.000
 
 
 
AREA MODERNIZADA/
RECUPERADA (M²)200
F
4
2
90
0
112
120.000
 
 
TOTAL - FISCAL
120.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
120.000
 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26101 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
 
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0040 TODA CRIANCA NA
ESCOLA
120.300.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 243
0040 0519
PARTICIPACAO EM
PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA
 
 
 
 
 
 
81.500.000
12 243
0040 0519 0011
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE RONDONIA
 
 
 
 
 
 
1.800.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
179
1.800.000
12 243
0040 0519 0012
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO ACRE
 
 
 
 
 
 
300.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
179
300.000
12 243
0040 0519 0015
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PARA
 
 
 
 
 
 
24.300.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
179
24.300.000
12 243
0040 0519 0017
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE TOCANTINS
 
 
 
 
 
 
5.100.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
179
5.100.000
12 243
0040 0519 0022
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PIAUI
 
 
 
 
 
 
10.900.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
179
10.900.000
12 243
0040 0519 0024
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
 
 
 
 
 
 
8.100.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
179
8.100.000
12 243
0040 0519 0025
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
 
8.200.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
179
8.200.000
12 243
0040 0519 0026
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
 
 
 
 
 
 
20.000.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
100
20.000.000
12 243
0040 0519 0028
 
PARTICIPACAO EM PROGRAMAS
MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES
SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SERGIPE
 
 
 
 
 
 
2.800.000
 
 
 
 
S
3
1
90
0
179
2.800.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 123
0040 4401
SERVICOS DE CONCESSAO,
MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO
BOLSA-ESCOLA
 
 
 
 
 
 
38.800.000
12 123
0040 4401 0001
 
SERVICOS DE CONCESSAO,
MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO BOLSA-ESCOLA -
NACIONAL
 
 
 
 
 
 
38.800.000
 
 
 
 
S
3
2
90
0
179
38.800.000
 
 
TOTAL - FISCAL
0
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
120.300.000
 
 
 
TOTAL - GERAL
120.300.000
 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26269 - FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO
 
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO DE GRADUACAO
250.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0041 3114
INSTRUMENTAL PARA
ENSINO E PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO
 
 
 
 
 
 
250.000
12 364
0041 3114 0056
 
INSTRUMENTAL PARA ENSINO E
PESQUISA DESTINADO A INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E
HOSPITAIS DE ENSINO - RECUPERACAO DO ACERVO DO HERBARIO DO MUSEU
NACIONAL - UFRJ - RIO DE JANEIRO - RJ
 
 
 
 
 
 
250.000
 
 
 
 
F
4
2
90
0
112
250.000
 
0046 HOSPITAIS DE
ENSINO
150.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 302
0046 0523
APOIO AO FUNCIONAMENTO
DE HOSPITAIS DE ENSINO
 
 
 
 
 
 
150.000
12 302
0046 0523 0006
 
APOIO AO FUNCIONAMENTO DE
HOSPITAIS DE ENSINO - APOIO AO FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL
UNIVERSITARIO CLEMENTINO FRAGA FILHO - RIO DE JANEIRO - RJ
 
 
 
 
 
 
150.000
 
 
 
 
S
4
2
90
0
112
150.000
 
 
TOTAL - FISCAL
250.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
150.000
 
 
 
TOTAL - GERAL
400.000
 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26298 - FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
 
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0047 EDUCACAO DE JOVENS
E ADULTOS
38.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 366
0047 0507
FOMENTO A PROJETOS
ESPECIAIS PARA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E
ADULTOS
 
 
 
 
 
 
38.000
12 366
0047 0507 0001
 
FOMENTO A PROJETOS
ESPECIAIS PARA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS -
NACIONAL
 
 
 
 
 
 
38.000
 
 
 
 
F
3
2
50
0
112
38.000
 
 
TOTAL - FISCAL
38.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
38.000
 
ORGAO : 26000 - MINISTERIO DA
EDUCACAO
UNIDADE : 26332 - ESCOLA AGROTECNICA
FEDERAL DE SATUBA - AL
 
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS
FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
120.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 363
0044 2992
FUNCIONAMENTO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
 
 
 
 
 
 
120.000
12 363
0044 2992 0027
 
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO
PROFISSIONAL - NO ESTADO DE ALAGOAS
 
 
 
 
 
 
120.000
 
 
 
 
F
3
2
90
0
112
120.000
 
 
TOTAL - FISCAL
120.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
120.000