10.986, De 13.12.2004
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.986, DE 13 DE DEZEMBRO DE
2004.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário,
de Operações Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência,
crédito suplementar no valor global de R$ 433.418.458,00, para
reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
(Lei nº 10.837, de 16 de
janeiro de 2004), em favor dos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, de Operações
Oficiais de Crédito e da Reserva de Contingência, crédito
suplementar no valor global de R$ 433.418.458,00 (quatrocentos e
trinta e três milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e
cinqüenta e oito reais), para atender à programação constante do
Anexo I desta Lei.
Art. 2o Os
recursos necessários à execução do disposto no art.
1° decorrem de:
I - superávit financeiro
apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2003, no
valor de R$ 100.178.899,00 (cem milhões, cento e setenta e oito
mil, oitocentos e noventa e nove reais);
II - excesso de arrecadação
de Recursos Ordinários, no valor de R$ 204.178.899,00 (duzentos e
quatro milhões, cento e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e
nove reais);
III - anulação parcial de
dotações orçamentárias, no valor de R$ 16.060.660,00 (dezesseis
milhões, sessenta mil, seiscentos e sessenta reais), conforme
indicado no Anexo II desta Lei; e
IV - operações de crédito,
no valor de R$ 113.000.000,00 (cento e treze milhões de reais).
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de dezembro de 2004;
183o da Independência e 116o da
República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13.12.2004 -
Edição extra
ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0365 MINIMIZACAO DE
RISCOS NO AGRONEGOCIO
835.403
PROJETOS
20 127
0365 5920
ZONEAMENTO
AGRICOLA
835.403
20 127
0365 5920 0001
ZONEAMENTO AGRICOLA -
NACIONAL
835.403
F
3
2
90
0
100
835.403
0681 GESTAO DA
PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
700.000
OPERACOES ESPECIAIS
20 845
0681 0004
CONTRIBUICAO A
ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO ACUCAR - OIA
700.000
20 845
0681 0004 0001
CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO
INTERNACIONAL DO ACUCAR - OIA - NACIONAL
700.000
F
3
2
80
0
100
700.000
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
14.525.257
ATIVIDADES
20 122
0750 2000
ADMINISTRACAO DA
UNIDADE
4.000.000
20 122
0750 2000 0001
ADMINISTRACAO DA UNIDADE -
NACIONAL
4.000.000
F
3
2
90
0
100
4.000.000
20 301
0750 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
6.000.000
20 301
0750 2004 0001
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -
NACIONAL
6.000.000
S
3
2
90
0
100
6.000.000
20 306
0750 2012
AUXILIO-ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
4.525.257
20 306
0750 2012 0001
AUXILIO-ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
4.525.257
SERVIDOR BENEFICIADO
(UNIDADE) 650
F
3
1
90
0
100
4.525.257
TOTAL - FISCAL
10.060.660
TOTAL - SEGURIDADE
6.000.000
TOTAL - GERAL
16.060.660
ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22211 - COMPANHIA
NACIONAL DE ABASTECIMENTO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0352 ABASTECIMENTO
AGROALIMENTAR
4.178.899
ATIVIDADES
20 301
0352 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
1.580.763
20 301
0352 2004 0001
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -
NACIONAL
1.580.763
PESSOA BENEFICIADA
(UNIDADE) 3335
S
3
2
90
0
650
1.580.763
20 365
0352 2010
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR
AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS
416.910
20 365
0352 2010 0001
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR
AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
416.910
CRIANCA DE 0 A 6 ANOS
ATENDIDA (UNIDADE) 140
F
3
2
90
0
650
416.910
20 331
0352 2011
AUXILIO-TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
161.714
20 331
0352 2011 0001
AUXILIO-TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
161.714
F
3
1
90
0
650
161.714
20 306
0352 2012
AUXILIO-ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
2.019.512
20 306
0352 2012 0001
AUXILIO-ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
2.019.512
SERVIDOR BENEFICIADO
(UNIDADE) 667
F
3
1
90
0
650
2.019.512
TOTAL - FISCAL
2.598.136
TOTAL - SEGURIDADE
1.580.763
TOTAL - GERAL
4.178.899
ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1116 CREDITO
FUNDIARIO
40.000.000
PROJETOS
21 631
1116 1545
ESTRUTURACAO DE
ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA
RURAL
38.000.000
21 631
1116 1545 0020
ESTRUTURACAO DE
ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA
RURAL - NA REGIAO NORDESTE
15.200.000
FAMILIA BENEFICIADA
(UNIDADE) 1904
F
3
2
90
0
148
1.520.000
F
4
2
90
0
148
13.680.000
21 631
1116 1545 0030
ESTRUTURACAO DE
ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA
RURAL - NA REGIAO SUDESTE
7.600.000
FAMILIA BENEFICIADA
(UNIDADE) 1049
F
3
2
90
0
148
380.000
F
4
2
90
0
148
7.220.000
21 631
1116 1545 0040
ESTRUTURACAO DE
ASSENTAMENTOS E INVESTIMENTOS COMUNITARIOS - COMBATE A POBREZA
RURAL - NA REGIAO SUL
15.200.000
FAMILIA BENEFICIADA
(UNIDADE) 2257
F
3
2
90
0
148
760.000
F
4
2
90
0
148
14.440.000
ATIVIDADES
21 122
1116 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA
1.000.000
21 122
1116 2272 0001
GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL
1.000.000
F
3
2
90
0
100
1.000.000
21 128
1116 2373
CAPACITACAO DE
EXECUTORES DO CREDITO FUNDIARIO
1.000.000
21 128
1116 2373 0001
CAPACITACAO DE EXECUTORES
DO CREDITO FUNDIARIO - NACIONAL
1.000.000
AGENTE CAPACITADO
(UNIDADE) 500
F
3
2
90
0
100
1.000.000
TOTAL - FISCAL
40.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
40.000.000
ORGAO : 49000 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49201 - INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0135 ASSENTAMENTOS
SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS
112.713.400
ATIVIDADES
21 122
0135 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA
600.000
21 122
0135 2272 0001
GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL
600.000
F
3
2
90
0
100
600.000
21 631
0135 4274
ACOES PREPARATORIAS
PARA OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS
1.000.000
21 631
0135 4274 0001
ACOES PREPARATORIAS PARA
OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS - NACIONAL
1.000.000
AREA IDENTIFICADA (HA)
333334
F
3
2
90
0
100
1.000.000
21 631
0135 4296
IMPLANTACAO DE PROJETOS
DE ASSENTAMENTO RURAL
5.000.000
21 631
0135 4296 0001
IMPLANTACAO DE PROJETOS DE
ASSENTAMENTO RURAL - NACIONAL
5.000.000
F
3
2
90
0
100
5.000.000
21 631
0135 4460
OBTENCAO DE IMOVEIS
RURAIS PARA REFORMA AGRARIA
100.113.400
21 631
0135 4460 0001
OBTENCAO DE IMOVEIS RURAIS
PARA REFORMA AGRARIA - NACIONAL
100.113.400
AREA OBTIDA (HA)
103980
F
5
2
90
0
100
25.113.400
F
5
2
90
0
164
75.000.000
21 128
0135 4464
ASSISTENCIA TECNICA E
CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO
6.000.000
21 128
0135 4464 0001
ASSISTENCIA TECNICA E
CAPACITACAO DE ASSENTADOS - IMPLANTACAO - NACIONAL
6.000.000
FAMILIA ASSISTIDA
(UNIDADE) 15000
F
3
2
90
0
100
6.000.000
0137 DESENVOLVIMENTO
SUSTENTAVEL NA REFORMA AGRARIA
17.843.866
ATIVIDADES
21 122
0137 2272
GESTAO E ADMINISTRACAO
DO PROGRAMA
600.000
21 122
0137 2272 0001
GESTAO E ADMINISTRACAO DO
PROGRAMA - NACIONAL
600.000
F
3
2
90
0
100
600.000
21 631
0137 4312
RECUPERACAO,
QUALIFICACAO E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO
RURAL
6.000.000
21 631
0137 4312 0001
RECUPERACAO, QUALIFICACAO
E EMANCIPACAO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO RURAL - NACIONAL
6.000.000
F
3
2
90
0
100
6.000.000
21 691
0137 4320
FOMENTO A
AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS
SOLIDARIAS
500.000
21 691
0137 4320 0001
FOMENTO A
AGROINDUSTRIALIZACAO, A COMERCIALIZACAO E A ATIVIDADES PLURIATIVAS
SOLIDARIAS - NACIONAL
500.000
PROJETO APOIADO (UNIDADE)
10
F
3
2
90
0
100
500.000
21 128
0137 4470
ASSISTENCIA TECNICA E
CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO
8.666.667
21 128
0137 4470 0001
ASSISTENCIA TECNICA E
CAPACITACAO DE ASSENTADOS - RECUPERACAO - NACIONAL
8.666.667
FAMILIA ASSISTIDA
(UNIDADE) 21666
F
3
2
90
0
100
8.666.667
PROJETOS
21 631
0137 5158
CONSOLIDACAO E
EMANCIPACAO DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA
2.077.199
21 631
0137 5158 0001
CONSOLIDACAO E EMANCIPACAO
DE ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRARIA - NACIONAL
2.077.199
ASSENTAMENTO EMANCIPADO
(UNIDADE) 23
F
3
2
50
2
100
809.000
F
3
2
90
2
100
363.699
F
4
2
50
2
100
904.500
0138 REGULARIZACAO E
GERENCIAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIARIA
19.292.734
ATIVIDADES
21 125
0138 2105
GERENCIAMENTO E
FISCALIZACAO DO CADASTRO RURAL
2.500.000
21 125
0138 2105 0001
GERENCIAMENTO E
FISCALIZACAO DO CADASTRO RURAL - NACIONAL
2.500.000
IMOVEL GERENCIADO
(UNIDADE) 312500
F
3
2
90
0
100
2.500.000
21 631
0138 2110
REGULARIZACAO FUNDIARIA
DE IMOVEIS RURAIS
5.556.792
21 631
0138 2110 0001
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE
IMOVEIS RURAIS - NACIONAL
5.556.792
IMOVEL REGULARIZADO
(UNIDADE) 55568
F
3
2
90
0
100
5.556.792
21 127
0138 4426
GEORREFERENCIAMENTO DE
IMOVEIS RURAIS
11.235.942
21 127
0138 4426 0001
GEORREFERENCIAMENTO DE
IMOVEIS RURAIS - NACIONAL
11.235.942
IMOVEL GEORREFERENCIADO
(UNIDADE) 87780
F
3
2
90
0
100
7.235.942
F
4
2
90
0
100
4.000.000
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
9.150.000
ATIVIDADES
21 122
0750 2000
ADMINISTRACAO DA
UNIDADE
9.150.000
21 122
0750 2000 0001
ADMINISTRACAO DA UNIDADE -
NACIONAL
9.150.000
F
3
2
90
0
100
9.150.000
1120 PAZ NO
CAMPO
1.000.000
ATIVIDADES
21 244
1120 2109
ASSISTENCIA SOCIAL,
TECNICA E JURIDICA AS FAMILIAS ACAMPADAS
1.000.000
21 244
1120 2109 0001
ASSISTENCIA SOCIAL,
TECNICA E JURIDICA AS FAMILIAS ACAMPADAS - NACIONAL
1.000.000
FAMILIA ACAMPADA ASSISTIDA
(UNIDADE) 11111
F
3
2
90
0
100
1.000.000
TOTAL - FISCAL
160.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
160.000.000
ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS
DE CREDITO
UNIDADE : 74203 - RECURSOS SOB
SUPERVISAO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA/INCRA - MIN. DO DESENV. AGRARIO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0135 ASSENTAMENTOS
SUSTENTAVEIS PARA TRABALHADORES RURAIS
96.000.000
OPERACOES ESPECIAIS
21 846
0135 0062
CONCESSAO DE
CREDITO-INSTALACAO AS FAMILIAS ASSENTADAS - IMPLANTACAO
96.000.000
21 846
0135 0062 0001
CONCESSAO DE
CREDITO-INSTALACAO AS FAMILIAS ASSENTADAS - IMPLANTACAO -
NACIONAL
96.000.000
F
5
0
90
0
300
96.000.000
TOTAL - FISCAL
96.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
96.000.000
ORGAO : 90000 - RESERVA DE
CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DE
CONTINGENCIA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0999 RESERVA DE
CONTINGENCIA
117.178.899
OPERACOES ESPECIAIS
99 999
0999 0998
RESERVA DE
CONTINGENCIA
117.178.899
99 999
0999 0998 0105
RESERVA DE CONTINGENCIA -
FISCAL
117.178.899
F
9
0
99
0
100
117.178.899
TOTAL - FISCAL
117.178.899
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
117.178.899
ORGAO : 22000 - MINISTERIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22101 - MINISTERIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0353 DESENVOLVIMENTO
DA HEVEICULTURA
11.535.403
OPERACOES ESPECIAIS
20 845
0353 0079
CONCESSAO DE SUBVENCAO
ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI Nº 9.479, DE
1997)
11.535.403
20 845
0353 0079 0001
CONCESSAO DE SUBVENCAO
ECONOMICA AOS PRODUTORES DE BORRACHA NATURAL (LEI Nº 9.479, DE
1997) - NACIONAL
11.535.403
F
3
1
90
0
100
11.535.403
TOTAL - FISCAL
11.535.403
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
11.535.403
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47101 - MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
1054 GESTAO DE
RECURSOS HUMANOS E DEMOCRATIZACAO DAS RELACOES DE TRABALHO NO SETOR
PUBLICO
4.525.257
OPERACOES ESPECIAIS
04 846
1054 003X
REVISAO GERAL DOS
BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO:
AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA
4.525.257
04 846
1054 003X 0001
REVISAO GERAL DOS
BENEFICIOS AO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL CIVIL DO PODER EXECUTIVO:
AUXILIOS ALIMENTACAO E PRE-ESCOLAR, E ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA - NACIONAL
4.525.257
F
3
2
90
0
100
4.525.257
TOTAL - FISCAL
4.525.257
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.525.257
