11.133, De 14.7.2005

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.133, DE 14 DE
JULHO DE 2005.
Institui o Dia Nacional de Luta da
Pessoa Portadora de Deficiência.
        O VICEPRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1o É
instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de
Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro.
        Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da
Independência e 117o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Erenice Guerra
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 15.7.2005 e retificado no D.O.U. de 18.7.2005.