11.296, De 9.5.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.296, DE 9 DE MAIO DE 2006.
Denomina Aeroporto de Vitória
 Eurico de Aguiar Salles o aeroporto da cidade de Vitória 
ES.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei: 
Art.
1o  O aeroporto de Vitória, capital do Estado do
Espírito Santo, passa a ser denominado Aeroporto de Vitória 
Eurico de Aguiar Salles.
Art. 2o  Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,  9  de  maio  de
2006; 185o da Independência e
118o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 10.5.2006