11.303, De 11.5.2006

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 11.303, DE 11 DE MAIO DE 2006.
 
Institui o Dia Nacional de Conscientização
sobre a Esclerose Múltipla.
O PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o  É instituído o dia 30 de agosto como o Dia
Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
Art.
2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,  11  de  maio  de 2006;
185o da Independência e 118o da
República.
RENAN CALHEIROS
José Agenor Álvares da Silva
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 12.5.2006