6.300, De 15.12.75

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 6.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE
1975.
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.187,
de 16 de dezembro de 1974, que "Estima a Receita e fixa a Despesa
da União referente ao exercício financeiro de 1975".
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º Fica retificada, sem
ônus, a Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de
1974, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o
exercício de 1975", no seguinte.
2800
- Encargos Gerais da União.
2802
- Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da
Presidência da República.
2802.158103312.580
- Assistência financeira a entidades através do Conselho
Nacional do Serviço Social - MEC, conforme Adendo "A".
         04) AMAZONAS
Manaus
ONDE SE LÊ:
Escola Santa Rita de Cássia
................................................................
16.000
LEIA-SE:
1) Escola Santa Rita de Cássia
.............................................................
6.000
2) Escola Santa Rita, em Cachoeirinha
..................................................
10.000
         05) BAHIA
Pilão Arcado
ONDE SE LÊ:
Ginásio Municipal de Pilão Arcado
LEIA-SE:
Ginásio de Pilão Arcado - CNEC
        07) DISTRITO FEDERAL
Brasília
ONDE SE LÊ:
Centro Universitário de Brasília
..............................................................
10.000
Centro de Ensino Unificado (Bolsas) de Brasília
(CEUB) ..........................
15.000
Centro de Atividades Artísticas e Culturais do
Centro Universitário de Brasília
...............................................................................................
7.000
Cr$1,00
LEIA-SE:
Centro de Atividades Artísticas e Culturais do
Centro Universitário de Brasília
...............................................................................................
32.000
ONDE SE LÊ:
Estado: DF
Município: Brasília
Lar Espírita Hilda Vilela
........................................................................
2.000
LEIA-SE:
Estado: GO
Município: Palmelo
Lar Espírita Hilda Vilela
........................................................................
2.000
ONDE SE LÊ:
Instituto Nossa Senhora Auxiliadora, (para
concessão de bolsa de estudo)
4.000
LEIA-SE:
Centro Educacional Maria Auxiliadora, (para
concessão de bolsa de estudo)
...................................................................
4.000
ONDE SE LÊ:
Sociedade Brasileira de Gastrenterologia
...............................................
5.000
LEIA-SE:
Sociedade de Gastrenterologia de Brasília
.............................................
5.000
ONDE SE LÊ:
Universidade Católica de Brasília, mantida pela
União Brasileira de Educação e Cultura, Brasília - DF., (p/bolsas
de estudo) .........................
8.000
LEIA-SE:
Faculdade Católica de Ciências Humanas - FCCH -
mantida pela União Brasiliense de Educação e Cultura (para bolsas
de estudo) .....................
8.000
ONDE SE LÊ:
União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia
- Brasília - DF. ............
10.000
LEIA-SE:
União Sul Brasileira da Igreja Adventista do 7º Dia
- São Paulo - Estado de São Paulo, mantida pela União Brasileira de
Educação e Cultura - Brasília - DF.
.......................................................................................
10.000
        10) GOIÁS
Trindade
ONDE SE LÊ:
Instituto de Assistência Social Evangélico
Presidente Médici ...................
1.000
LEIA-SE:
Instituto Evangélico Emílio Conde - município de
Trindade - GO.
1.000
ONDE SE LÊ:
Educandário Evangélico Pastor Albino Gonçalves
Boaventura, sendo 33.000 para aquisição de veículo - Setor
Educação, município de Trindade - GO
...................................................................................................
45.000
LEIA-SE:
Educandário Evangélico Pastor Albino Gonçalves
Boaventura, sendo 20.000 para aquisição de veículo - Setor Educação
- Trindade - GO. .........
45.000
        11) GUANABARA
Rio de Janeiro
ONDE SE LÊ:
Instituto Legionárias de Maria
................................................................
30.000
LEIA-SE:
Instituição Legionárias de Maria
............................................................
30.000
ONDE SE LÊ:
Obra de Formação da Jovem
.................................................................
5.000
LEIA-SE:
Obra Internacional Católica de Proteção á Jovem -
Rio de Janeiro - GB .....
5.000
ONDE SE LÊ:
Associação Cristã do Rio de Janeiro
......................................................
5.000
LEIA-SE:
Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro
......................................
5.000
ONDE SE LÊ:
Associação Social dos Adventistas - Secção Inhaúma
............................
20.000
LEIA-SE:
Associação da União Este Brasileira dos Adventistas
do Sétimo Dia - Assistência Social Adventista - Secção Inhaúma
....................................
20.000
        12) MARANHÃO
Brejo
ONDE SE LÊ:
Posto Médico do Riacho do Meio de Santa Quitéria,
mantida pela Diocese de Brejo - Brejo
...................................................................................
5.000
LEIA-SE:
Prefeitura de Santa Quitéria, para manutenção do
Posto Médico de Riacho do Meio
....................................................................................
5.000
        14) MINAS GERAIS
Alfenas
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar do Grupo Escolar
Florindo Lambert
..........................................................
LEIA-SE:
Caixa Escolar do Grupo Escolar Levindo
Lambert
...........................................................
ONDE SE LÊ:
Caixa Escolar do Grupo Escolar Samuel
Brasil Corrêa
...................................................
LEIA-SE:
Caixa Escolar do Grupo Escolar Ismael
Brasil Corrêa
.....................................................
Belo Horizonte
ONDE SE LÊ:
Organização Cristã de Amparo Social - Belo
Horizonte - MG .................
2.000
LEIA-SE:
OCAS - Organização Cristã de Amparo Social - Belo
Horizonte - MG ....
2.000
Estrela do Indaiá
ONDE SE LÊ:
Santa Casa de Misericórdia de Estrela do Indaiá
..................................
1.000
LEIA-SE:
Fundação Municipal de Saúde de Estrela do Indaiá
..............................
1.000
Frutal
ONDE SE LÊ:
E.E. "Mocidade Espírita Frutalense"
....................................................
3.000
LEIA-SE:
Escola Estadual "Mocidade Espírita Frutalense"
...................................
3.000
Juiz de Fora
ONDE SE LÊ:
Carmelo Sagrado Coração de Jesus
....................................................
4.000
LEIA-SE:
Ordem Religiosa do Carmelo do Sagrado Coração de
Jesus ..................
4.000
Lambari
ONDE SE LÊ:
Prefeitura Municipal de Lambari (para bolsas de
estudo) - Lambari .........
4.000
LEIA-SE:
Universidade Católica de Minas Gerais, mantida pela
Sociedade Mineira de Cultura - Belo Horizonte
.................................................................
2.000
União Universitária de Negócios e Administração -
UNA - Belo Horizonte
2.000
Passa Quatro
ONDE SE LÊ:
Lar Sant'Anna - Passa Quatro
............................................................
1.000
LEIA-SE:
Casa de Caridade e Maternidade de Passa Quatro
...............................
1.000
Patos de Minas
ONDE SE LÊ:
Associação de Proteção à Maternidade, Infância e
Velhice ...................
1.000
Associação de Proteção à Maternidade e Infância
................................
1.000
LEIA-SE:
Associação de Proteção à Maternidade, Infância e
Velhice ...................
2.000
Ribeirão Vermelho
ONDE SE LÊ:
Fundação Nossa Senhora Aparecida de Ribeirão
Vermelho ...................
1.000
LEIA-SE:
Fundação Municipal de Saúde de Ribeirão Vermelho
............................
1.000
Sabará
ONDE SE LÊ:
Hospital São João de Deus - Sabará - MG.
..........................................
2.000
LEIA-SE:
Hospital de São João de Deus - Santa Luzia - MG.
..............................
2.000
        15) PARÁ
Belém
ONDE SE LÊ:
Sociedade Esporte Clube Alegria
........................................................
10.000
LEIA-SE:
Sociedade Beneficente Esporte Clube Alegria
......................................
10.000
ONDE SE LÊ:
Associação dos Jornalistas Profissionais no Estado
do Pará ................
2.000
LEIA-SE:
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado
do Pará ....................
2.000
        16) PARAÍBA
Manaíra
ONDE SE LÊ:
Ginásio de Manaíra, mantida por Fundação Coriolano
de Medeiros - João Pessoa - PB.
...........................................................................
5.000
LEIA-SE:
João Pessoa - Fundação Coriolano de Medeiros
p/assistência do Estudante de Manaíra, através de seu Ginásio.
....................................
5.000
Campina Grande
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Medicina de Campina Grande, mantida
pela Fundação Coriolano de Medeiros - João Pessoa.
..................................................
30.000
LEIA-SE:
Fundação Coriolano de Medeiros, para bolsas de
estudo a alunos da Faculdade de Medicina de Campina Grande.
.......................................
30.000
Uirauna
ONDE SE LÊ:
Curso Pedagógico do Colégio Normal de Uirauna,
mantida pela Fundação Coriolano de Medeiros - Uirauna
...........................................
8.000
LEIA-SE:
Fundação Coriolano de Medeiros, para bolsas de
estudo a alunos do Curso Pedagógico do Colégio Normal de Uirauna
.................................
8.000
        17) PARANÁ
Curitiba
ONDE SE LÊ:
Assistência Social Adventista do Paraná, mantida
pela Associação Paranaense da Igreja Adventista do 7º Dia -
Curitiba .............................
60.000
LEIA-SE:
Associação Paranaense da Igreja Adventista do 7º
Dia - Curitiba ...........
60.000
Piraí do Sul
ONDE SE LÊ:
Associação Comunitária Presbiteriana e Sociedade
Auxiliadora Feminina de Capinzal - Piraí do Sul, mantida pela
Associação Beneficente Presbiteriana - Piraí do Sul - PR
.......................................
LEIA-SE:
Associação Comunitária Presbiteriana e Sociedade
Auxiliadora Feminina de Capinzal - Piraí do Sul, mantida pela
Associação Beneficente Presbiteriana - Curitiba - PR
.............................................
        18) PERNAMBUCO
ONDE SE LÊ:
Oroco Ginásio Comercial
Cinecista................................................................
5.000
LEIA-SE:
Orobo Ginásio Comercial Cinecista
...............................................................
5.000
Rosário
ONDE SE LÊ:
Ação Social da Paróquia de Rosário
...................................................
2.000
LEIA-SE:
Cabo Ação Social da Paróquia de Rosário
...................................................
2.000
         20) RIO DE JANEIRO
Cr$1,00
Campos
ONDE SE LÊ:
Academia Campista de Pesca
............................................................
2.000
LEIA-SE:
Academia de Pesca de Campos
.........................................................
2.000
Sâo Gonçalo
ONDE SE LÊ:
Preventório Vista Alegre
.....................................................................
5.000
LEIA-SE:
Educandário Vista Alegre
...................................................................
5.000
São João da Barra
ONDE SE LÊ:
Ginásio São João da Barra - CNEC - São João da Barra.
......................
5.000
LEIA-SE:
Ginásio São João Batista - CNEC - São João da Barra.
........................
5.000
Três Rios
ONDE SE LÊ:
Ginásio Comercial São João Batista - CNEC - Três Rios - RJ -
para bolsas de estudo
...............................................................................
3.000
LEIA-SE:
Ginásio Comercial São Sebastião - CNEC - p/bolsas de estudo -
Três Rios - RJ.
.........................................................................................
3.000
Vassouras
ONDE SE LÊ:
Sociedade Musical Recreio Vassourense, mantida por Associação
dos Religiosos do Brasil
...........................................................................
5.000
LEIA-SE:
Rio de Janeiro - Guanabara, Atual - Rio de
Janeiro
Conferência dos Religiosos do Brasil, para Sociedade Musical
Recreio Vassourense, de Vassouras - Rio de Janeiro.
......................................
5.000
Volta Redonda
ONDE SE LÊ:
Escola de Ciências Médicas de Volta Redonda
....................................
2.000
LEIA-SE:
Fundação Oswaldo Aranha, para Escola de Ciências Médicas de
Volta Redonda - Volta Redonda
...................................................................
2.000
        21) RIO GRANDE DO NORTE
Mossoró
ONDE SE LÊ:
Casa da Estudante Universitária, mantida pela
Universidade Regional de Mossoró
...........................................................................................
10.000
LEIA-SE:
Fundação Universidade Regional de Mossoró,
destinada à Residência Universitária de Mossoró
....................................................................
10.000
        22) RIO GRANDE DO SUL
Lajeado
ONDE SE LÊ:
Sociedade Hospital São Roque - FÃO
.................................................
3.000
LEIA-SE:
Sociedade Hospital São Roque, mantida pela
Sociedade de Beneficência e Caridade
.....................................................................
3.000
Pelotas
ONDE SE LÊ:
Asilo de Órfãs Nossa Senhora da Conceição, para
bolsas de estudo - Pelotas - RS.
....................................................................................
3.000
LEIA-SE:
Escola São Francisco de Assis - Pelotas - RS.
...................................
3.000
Porto Alegre
ONDE SE LÊ:
Escola Superior de Educação Física do Rio Grande do
Sul ...................
3.000
LEIA-SE:
Escola Superior de Educação Física do Rio Grande do
Sul ...................
2.000
Instituto Porto Alegre, para bolsas de Estudo na
Escola Superior de Educação Física
...............................................................................
1.000
ONDE SE LÊ:
Pia Universidade Católica de Porto Alegre, para
bolsas de estudo
8.000
LEIA-SE:
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do
Sul, mantida pela União Sul Brasileira de Educação e Ensino
(p/bolsas de estudo) - Porto Alegre.
.............................................................................................
8.000
Santa Cruz do Sul
ONDE SE LÊ:
Escola Particular Concórdia, mantida pela
Comunidade Evangélica Santa Cruz do Sul - RS.
.....................................................................
2.000
LEIA-SE:
Escola Particular Concórdia, mantida pela
Comunidade Evangélica Luterana de Santa Cruz do Sul - RS.
...................................................
2.000
Veranópolis
ONDE SE LÊ:
Grêmio Literário e Educativo Dom Vital
................................................
2.000
LEIA-SE:
Grêmio Literário e Educativo Olavo Bilac - Monte
Bérico .......................
2.000
        25) SANTA CATARINA
Brusque
ONDE SE LÊ:
Sociedade Escolar da Comunidade Evangélica Brusque
.......................
4.000
LEIA-SE:
Fundação Educacional Evangélica
......................................................
4.000
Cr$1,00
Florianópolis
ONDE SE LÊ:
Ação Social Salto do Imaroim - Florianópolis - SC.
...............................
2.000
LEIA-SE:
Ação Social Santo do Maroin - Florianópolis - SC.
................................
2.000
Videira
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Videira
.........................................................................
LEIA-SE:
Faculdade de Ciências Contábeis, Economia e
Administração, mantida pela Fundação Empresarial do Alto Vale do
Rio do Peixe - FEMARP - Videira - SC.
.....................................................................................
5.000
        26) SÃO PAULO
Matão
ONDE SE LÊ:
Comunidade Espírita Cairbem Schutel - Matão - São
Paulo ...................
LEIA-SE:
Comunidade Espírita Cairbar Shutel - Matão - SP -
(Setor Assistencial)
Mauá
ONDE SE LÊ:
Associação das Damas de Caridade Imaculada
Conceição. ..................
1.000
LEIA-SE:
Educandário Imaculado Coração de Maria - Dona Maria
de Queiroz Pedroso
............................................................................................
1.000
ONDE SE LÊ:
Associação Beneficente "Instituto Mackenzie" - São
Paulo - SP ............
LEIA-SE:
Instituto Mackenzie (P/bolsa de estudo) - São Paulo
- SP .....................
São Paulo
ONDE SE LÊ:
Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo - SP.
.......................
2.000
LEIA-SE:
Fundação Armando Álvares Penteado para a Faculdade
de Ciências Econômicas de São Paulo - São Paulo
...............................................
2.000
         Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
         Brasília, 15 de dezembro de
1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 16.12.1975