8.916, De 13.7.94

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 8.916, DE 13 DE JULHO DE 1994.
Proclama o Major-Brigadeiro-do-Ar
Jerônymo Baptista Bastos, Patrono do Desporto na Aeronáutica.
    O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte lei:
    Art. 1º É
proclamado Patrono do Desporto na Aeronáutica o
Major-Brigadeiro-do-Ar Jerônymo Baptista Bastos.
    Art. 2º Esta
lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
    Brasília, 13 de
julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
ITAMAR FRANCO
Lino Pereira
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1994