8.986, De 07.02.95

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 8.986, DE 7 DE FEVEREIRO DE
1995.
 
Denomina Antônio José
Teixeira a Escola Agrotécnica Federal de Guanambi, no Estado da
Bahia.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o
Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º
Passa a denominar-se Escola Agrotécnica Federal Antônio José
Teixeira a unidade criada no Município de Guanambi, no Estado da
Bahia, pela Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 7
de fevereiro de 1995; 174º da Independência e 107º da
República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de  8.2.1995