9.661, De 16.06.98

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI Nº 9.661, DE 16 DE JUNHO DE 1998.
Denomina "Aeroporto
Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" ao
aeroporto da cidade de Salvador, Estado da Bahia.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço  saber  que o Congresso  Nacional decreta e eu
sanciono  a  seguinte Lei:
        Art.
1o É denominado "Aeroporto Internacional de
Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães" o aeroporto localizado
na cidade de Salvador, Estado da Bahia.
        Art.
2o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
        Art.
3o Revoga-se a Lei no 2.689, de
20 de dezembro de 1955.
        Brasília, 16 de
junho de 1998; 177o da Independência e
110o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSORenan
Calheiros
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.6.1998