9.828, De 30.8.99

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 9.828, DE 30 DE AGOSTO DE
1999.
Inscreve o nome de D. Pedro I
no Livro dos Heróis da Pátria.
        O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
       
Art. 1o  É inscrito o nome de D. Pedro I no Livro
dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria Tancredo
Neves, em homenagem ao bicenterário do seu nascimento.
       
Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
        Brasília, 30 de
agosto de 1999; 178o da Independência e
111o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado
no D.O.U. de 31.8.1999