23.460, De 2.8.1947

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 23.460, DE 2 DE AGOSTO DE 1947
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública
a Associação Paulista de Belas Artes, com sede na Capital do Estado
de São Paulo.
    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao
que requereu a Associação Paulista de Belas Artes, com sede na
Capital do Estado de São Paulo, a qual satisfez as exigências do
art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, e usando da
atribuição que lhe confere o art. 2º da citada Lei,
    decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da mencionada Lei, a Associação Paulista de Belas Artes, com
sede na Capital do Estado de São Paulo.
    Rio
de Janeiro, 2 de agôsto de 1947; 126º da Independência e 59º da
República.
eurico g. dutra
Benedicto Costa Netto
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 05.08.1947