30.840, De 13.5.1952

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 30.840, DE 13 DE MAIO DE
1952.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992
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Declara de utilidade pública
a "Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico", com sede no
Distrito Federal.
    O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a "Sociedade
Brasileira de Direito Aeronáutico" com sede na Capital Federal, a
qual satisfez às exigências do artigo 1º da Lei número 91, de 28 de
agôsto de 1935, e usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º
da citada Lei,
    Decreta:
    Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos
têrmos da mencionada Lei, a Sociedade Brasileira de Direito
Aeronáutico, com sede nesta Capital.
    Rio
de Janeiro, 13 de maio de 1952; 131º da Independência e 64º da
República.
Getúlio VargaFrancisco
Negrão de Lima
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 15.5.1952