4.017, De 13.11.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO Nº 4.017, DE 13 DE NOVEMBRO DE
2001.
Altera os Anexos I e IV do Decreto
no 3.746, de 6 de fevereiro de 2001.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
9o da Lei Complementar no 101,
de 4 de maio de 2000,
       
DECRETA:
        Art. 1o
 Os limites de movimentação e empenho e pagamentos de que tratam os
Anexos I e IV do Decreto no
3.746, de 6 de fevereiro de 2001, ficam alterados na forma dos
Anexos I , II e III deste Decreto.
        Art. 2o
 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de novembro de 2001;
180o da Independência e 113o da
República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Pedro Malan
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 14.11.2001
ANEXO I
ACRÉSCIMOS AOS LIMITES PARA
MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
(ANEXO I DO
DECRETO No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATIVIDADES + OPER. ESPECIAIS
PROJETOS
TOTAL
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
1.286
1.286
20117 SECRETARIA ESPECIAL DE DESENV.
URBANO
15.000
15.000
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PEC. E
ABASTECIMENTO
9.230
9.230
28000 MIN. DO DESENV., IND. E COM.
EXTERIOR
3.300
500
3.800
30000 MIN. DA JUSTIÇA
5.000
5.000
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
195
6.240
6.435
36000 MIN. DA SAÚDE
- Estratégico
- Demais
3.780
1.000
2.780
6.220
 
6.220
10.000
1.000
9.000
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO
6.000
6.000
39000 MIN. DOS TRANSPORTES
19.000
19.000
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
8.350
8.350
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
- Estratégico
- Demais
2.042
778
1.264
2.547
308
2.239
4.589
1.086
3.503
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO
6.000
6.000
52000 MIN. DA DEFESA
110
110
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
49.000
49.000
TOTAL
19.063
124.737
143.800
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120,
121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135,
137, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 164, 166, 180, 183, 246, 249 e 280, e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
ACRÉSCIMO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOVEMBRO
ATÉ DEZEMBRO
20101 GAB. DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA
16.286
16.286
22000 MIN. DA AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
116.230
116.230
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND.
E COM. EXTERIOR
3.800
3.800
30000 MIN. DA JUSTIÇA
5.000
5.000
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
6.435
6.435
36000 MIN. DA SAÚDE
9.000
9.000
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO
6.000
6.000
39000 MIN. DOS TRANSPORTES
19.000
19.000
47000 MIN. DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
8.350
8.350
49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
3.503
3.503
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO
6.000
6.000
52000 MIN. DA DEFESA
110
110
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL
49.000
49.000
PROGRAMAS / AÇÕES ESTRATÉGICAS
2.086
2.086
TOTAL
250.800
250.800
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120,
121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135,
137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO III
REDUÇÃO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS
RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2001 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2000
(ANEXO IV DO DECRETO
No 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001)
REDUÇÃO
R$ Mil
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ NOVEMBRO
ATÉ DEZEMBRO
51000 MIN. DO ESPORTE E TURISMO
57.000
57.000
TOTAL
57.000
57.000
Fontes: 100, 112, 114, 115, 120,
121, 122, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135,
137, 138, 139, 140, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 166, 183 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.