58.422, De 17.5.1966

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 58.422, DE 17 DE MAIO DE
1966.
Revogado pelo
Decreto de 27 de maio de 1992  
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
"Sociedade Hospital de Caridade Sant'Anna", com sede em Bom Retiro
do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao
que consta do processo nº M. J. N. I. 43.802, de 1964,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de
utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agôsto de 1935, combinado com art. 1º do Regulamento aprovado pelo
Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Hospital
de Caridade Sant'Anna", com sede em Bom Retiro do Sul, Estado do
Rio Grande do Sul.
Brasília, 17 de maio de 1966;
145º da Independência e 78º da República.
H. CASTELLO
BRANCO
Mem de
Sá
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 25.5.1966