70.174, De 18.2.1972

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 70.174, DE 18 DE FEVEREIRO DE
1972.
Revogado pelo
Decreto de 27.5.1992
Texto para impressão
Declara de utilidade pública
a Obra Social Leste-Um "O Sol'', com sede no Estado da
Guanabara.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81,
item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.
J. 27.839, de 1969,
     
  decreta:
        Art. 1º É declarada
de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de
agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Obra Social
Leste-Um "O Sol", com sede no Estado da Guanabara.
        Art. 2º Este Decreto
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.]
        Brasília, 18 de
fevereiro de 1972; 151º da Independência e 84º da
República.
Emílio G. MédiciAlfredo
Buzaid
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 5.2.1972 e retificado no DOU de
24.2.1972