93.570, De 12.11.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 93.570, DE 12 DE NOVEMBRO DE
1986.
Revogado
pelo Decreto de 5.9.1991
Texto
para impressão
Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural
denominado ''FAZENDA TOURO'', situado no Município de Itapiuna, no
Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de
1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei nº 504, de 25 de abril de
1969,
DECRETA:
Art. 1º É
declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras "a", "b", "c" e "d", e
20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o
imóvel rural denominado ''FAZENDA TOURO'', com a área de 1.401,2841
ha (um mil, quatrocentos e um hectares, vinte e oito ares e
quarenta e um centiares), situado no Município de ltapiuna, no
Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, para fins de
reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de
1986.
Parágrafo único -
O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro:
''Inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas UTM E = 505.100,00m
e N = 9.501.010,00m referidas, respectivamente, ao meridiano
central 39º WGr e ao Equador, situado na divisa de terras de
herdeiros de José Gomes de Matos e de herdeiros de Antônio do Carmo
da Silva; deste, segue por linha seca, confrontando com terras dos
herdeiros de Antônio do Carmo da Silva e de Oscar Carlos de
Oliveira, com azimute plano de 90º20' e distância de 3.830,00m, até
o ponto 2; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de
Francisco Juarez Cordeiro, de Hamilton Araújo Chaves, e de
herdeiros de Odilon Bezerra Lima, com azimute plano de 181º45' e
distância de 4.160,00m, até o ponto 3; deste, segue pela margem
direita da estrada Itapiuna/Palmatória, confrontando com terras de
Clodoaldo Ferreira Lima, com azimute plano de 286º25' e distância
de 1.210,00m até o ponto 4; deste, segue ainda pela margem direita
da estrada Itapiuna/Palmatória, confrontando com terras dos
herdeiros de Antônio Correia, com os seguintes azimutes planos e
distâncias: 315º20' e 330,00m, até o ponto 5, 287º45' e 430,00m,
até o ponto 6; deste, segue por linha seca, confrontando com terras
de herdeiros de Antônio Correia, com azimute plano de 225º40' e
distância de 655,00m, até o ponto 7; deste, segue por linhas secas,
confrontando com terras de herdeiros de José Gonçalves Carvalho,
com os seguintes azimutes planos e distâncias: 284º50' e 410,00m,
até o ponto 8; 271º15' e 555,00m, até o ponto 9; deste, segue por
linha seca, confrontando com terras dos herdeiros de Odilon Bezerra
Lima, com azimute plano de 7º30' e distância de 895,00m, até o
ponto 10; deste, segue pela margem direita da estrada
Itapiuna/Palmatória, confrontando com terras dos herdeiros de
Odilon Bezerra Lima, com azimute plano de 294º30' e distância de
785,00m, até o ponto 11; deste, segue por linha seca, confrontando
com terras de Clodoaldo Ferreira Lima e de herdeiros de José Gomes
de Matos, com azimute plano de 2º10' e distância de 2.610,00m, até
o ponto 1, início da descrição do perímetro. (Fonte de Referência:
Carta da DSG, Folha SB-24-X-A-IV, Escala 1:100.000, Ano
1971).
Art. 2º -
Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas
e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas
parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e
pertencentes aos que serão beneficiados com as suas
destinações.
Art. 3º - O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, fica
autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata
o presente Decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25
de abril de 1969.
Art. 4º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de
novembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ
SARNEYDante
de Oliveira
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 13.11.1986