93.636, De 2.12.86

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 93.636, DE 2 DE DEZEMBRO DE
1986.
 
Declara de
utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação,
pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), área
de terra necessária à construção do Açude Público ''Saco II'', no
Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco, para a
execução do Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE), e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras ¿d¿, ¿e¿ e
¿p¿, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o
artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e com o artigo
28, da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,
DECRETA:
Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública e interesse social, para fins de
desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
(DNOCS), área de terra, com respectivas benfeitorias, tituladas a
diversos particulares, com aproximadamente 6.135,2000 ha (seis mil,
cento e trinta e cinco hectares e dois mil centiares), localizada
no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco,
necessária à construção do Açude Público ''Saco II'' e à
implantação de pequenos Projetos de Irrigação de acordo com a
planta constante do Processo PRONI nº 43000.100885/86-57 e assim
descrita: o polígono tem seu início no M-0, situado na ombreira
esquerda do eixo do boqueirão, neste faz um ângulo interno de
222º30' e segue a distância de 270,00m até encontrar o vértice V-1;
neste faz um ângulo interno de 70º30' e segue a distância de
355,00m até encontrar o vértice V-2; neste faz um ângulo interno de
297º40' e segue a distância de 730,00m até encontrar o vértice V-3;
neste faz um ângulo interno de 96º30' e segue a distância de
325,00m até encontrar o vértice V-4; neste faz um ângulo interno de
131º50' e segue a distância 1.045m até encontrar o vértice V-5;
neste faz um ângulo interno de 217º10' e segue a distância de
620,00m até encontrar o vértice V-6; neste faz um ângulo interno de
234º00' e segue a distância de 605,00m até encontrar o vértice V-7;
neste faz um ângulo interno de 102º30' e segue a distância de
280,00m até encontrar o vértice V-8; neste faz um ângulo interno de
117º20' e segue a distância de 520,00m até encontrar o vértice V-9;
neste faz um ângulo interno de 311º00 e segue a distância de
500,00m até encontrar o vértice V-10; neste faz um ângulo interno
de 129º00' e segue a distância de 290,00m até encontrar o vértice
V-11; neste faz um ângulo interno de 98º20' e segue a distância de
765,00m até encontrar o vértice V-12; neste faz um ângulo interno
de 318º50' e segue a distância de 910,00m até encontrar o vértice
V-13; neste faz um ângulo interno de 218º45' e segue a distância de
410,00m até encontrar o vértice V-14; neste faz um ângulo interno
de 123º15' e segue a distância de 880,00m até encontrar o vértice
V-15; neste faz um ângulo interno de 172º30' e segue a distância de
710.00m até encontrar o vértice V-16; neste faz ângulo interno de
265º00' e segue a distância de 690,00m até encontrar o vértice
V-17; neste faz um ângulo interno de 104º15' e segue a distância de
570,00m até encontrar o vértice V-18; neste faz um ângulo interno
de 96º00' e segue a distância de 1.125,00m até encontrar o vértice
V-19; neste faz um ângulo interno de 273º10' e segue a distância de
1.600,00m até encontrar o vértice V-20; neste faz um ângulo interno
de 100º00' e segue a distância de 780,00m até encontrar o vértice
V-21; neste faz um ângulo interno de 261º00' e segue a distância de
590,00m até encontrar o vértice V-22; neste faz um ângulo interno
de 261º45' e segue a distância de 1.200,00m até encontrar o vértice
V-23; neste faz um ângulo interno de 89º00' e segue a distância de
560,00m até encontrar o vértice V-24; neste faz um ângulo interno
de 228º00' e segue a distância de 1.100,00m até encontrar o vértice
V-25; neste faz um ângulo interno de 100º00' e segue a distância de
460,00m até encontrar o vértice V-26; neste faz um ângulo interno
de 91º00' e segue a distância de 1.180,00m até encontrar o vértice
V-27; neste faz um ângulo interno de 251º00' e segue a distância de
420,00m até encontrar o vértice V-28; neste faz um ângulo interno
de 237º00' e segue a distância de 1.130,00m até encontrar o vértice
V-29; neste faz um ângulo interno de 282º00' e segue a distância de
330,00m até encontrar o vértice V-30; neste faz um ângulo interno
de 84º30' e segue a distância de 375,00m até encontrar o vértice
V-31; neste faz um ângulo interno de 123º00' e segue a distância de
335,00m até encontrar o vértice V-32; neste faz um ângulo interno
de 228º00' e segue a distância de 930,00m até encontrar o vértice
V-33; neste faz um ângulo interno de 261º30' e segue a distância de
710,00m até encontrar o vértice V-34; neste faz um ângulo interno
de 104º00' e segue a distância de 420,00m até encontrar o vértice
V-35; neste faz um ângulo interno de 86º30' e segue a distância de
1.285,00m até encontrar o vértice V-36; neste faz um ângulo interno
de 249º00' e segue a distância de 650,00m até encontrar o vértice
V-37; neste faz um ângulo interno de 226º30' e segue a distância de
840,00m até encontrar o vértice V-38; neste faz um ângulo interno
de 152º00' e segue a distância de 1.165,00m até encontrar o vértice
V-39; neste faz um ângulo interno de 130º30' e segue a distância de
370,00m até encontrar o vértice V-40; neste faz um ângulo interno
de 73º30' e segue a distância de 700,00m até encontrar o vértice
V-41; neste faz um ângulo interno de 145º30' e segue a distância de
530,00m até encontrar o vértice V-42; neste faz um ângulo interno
de 230º00' e segue a distância de 1.100,00m até encontrar o vértice
V-43; neste faz um ângulo interno de 120º00 e segue a distância de
1.720,00m até encontrar o vértice V-44; neste faz um ângulo interno
de 239º00' e segue a distância de 440,00m até encontrar o vértice
V-45; neste faz um ângulo, interno de 100º00' e segue a distância
de 430,00m até encontrar o vértice V-46; neste faz um ângulo
interno de 219º30' e segue a distância de 550,00m até encontrar o
vértice V-47; neste faz um ângulo interno de 305º00' e segue a
distância de 440,00m até encontrar o vértice V-48; neste faz um
ângulo interno de 97º00' e segue a distância de 430,00m até
encontrar o vértice V-49; neste faz um ângulo interno de 90º30' e
segue a distância de 470,00m até encontrar o vértice V-50; neste
faz um ângulo interno de 251º30' e segue a distância de 740,00m até
encontrar o vértice V-51; neste faz um ângulo interno de 266º30' e
segue a distância de 800,00m até encontrar o vértice V-52; neste
faz um ângulo interno de 105º00' e segue a distância de 360,00m até
encontrar o vértice V-53; neste faz um ângulo interno de 115º00' e
segue a distância de 635,00m até encontrar o vértice V-54; neste
faz um ângulo interno de 234º00' e segue a distância de 520,00m até
encontrar o vértice V-55; neste faz um ângulo interno de 132º30' e
segue a distância de 1.650,00m até encontrar o vértice V-56; neste
faz um ângulo interno de 238º30' e segue a distância de 730,00m até
encontrar o vértice V-57; neste faz um ângulo interno de 96º00' e
segue a distância de 720,00m até encontrar o vértice V-58; neste
faz um ângulo interno de 213º30' e segue a distância de 1.495,00m
até encontrar o vértice V-59; neste faz um ângulo interno de
231º00' e segue a distância de 1.120,00m até encontrar o vértice
V-60; neste faz um ângulo interno de 236º00' e segue a distância de
270,00m até encontrar o vértice V-61; neste faz um ângulo interno
de 269º00' e segue a distância de 1.190,00m até encontrar o vértice
V-62; neste faz um ângulo interno de 125º00' e segue a distância de
370,00m até encontrar o vértice V-63; neste faz um ângulo interno
de 85º00' e segue a distância de 815,00m até encontrar o vértice
V-64; neste faz um ângulo interno de 226º30' e segue a distância de
1.010,00m até encontrar o vértice V-65; neste faz um ângulo interno
de 307º00' e segue a distância de 980,00m até encontrar o vértice
V-66; neste faz um ângulo interno de 165º00' e segue a distância de
750,00m até encontrar o vértice V-67; neste faz um ângulo interno
de 82º00' e segue a distância de 860,00m até encontrar o vértice
V-68; neste faz um ângulo interno de 286º00' e segue a distância de
780,00m até encontrar o vértice V-69; neste faz um ângulo interno
de 81º00' e segue a distância de 1.030,00m até encontrar o vértice
V-70; neste faz um ângulo interno de 281º30' e segue a distância de
600,00m até encontrar o vértice V-71; neste faz um ângulo interno
de 75º30' e segue a distância de 470,00m até encontrar o vértice
V-72; neste faz um ângulo interno de 244º00' e segue a distância de
890,00m até encontrar o vértice V-73; neste faz um ângulo interno
de 124º00' e segue a distância de 620,00m até encontrar o vértice
V-74; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de
535,00m até encontrar o V-75; neste faz um ângulo interno de 242º00
e segue a distância de 875,00m até encontrar o vértice V-76; neste
faz um ângulo interno de 133º00' e segue a distância de 320,00m até
encontrar o vértice V-77; neste faz um ângulo interno de 98º00' e
segue a distância de 425,00m até encontrar o vértice V-78; neste
faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 590,00m até
encontrar o vértice V-79; neste faz um ângulo interno de 222º00' e
segue a distância de 700,00m até encontrar o vértice V-80; neste
faz um ângulo interno de 117º00' e segue a distância de 450,00m até
encontrar o vértice V-81; neste faz um ângulo interno de 266º00' e
segue a distância de 640,00m até encontrar o vértice V-82; neste
faz um ângulo interno de 151º00' e segue a distância de 390,00m até
encontrar o vértice V-83; neste faz um ângulo interno de 88º30' e
segue a distância de 825,00m até encontrar o vértice V-84; neste
faz um ângulo interno de 93º00' e segue a distância de 1.280,00m
até encontrar o vértice V-85; neste faz um ângulo interno de
141º00' e segue a distância de 340,00m até encontrar o vértice
V-86; neste faz um ângulo interno de 223º00' e segue a distância de
1.050,00m até encontrar o vértice V-87; neste faz um ângulo interno
de 206º30' e segue a distância de 1.400,00m até encontrar o vértice
V-88; neste faz um ângulo interno de 67º00' e segue a distância de
535,00m até encontrar o vértice V-89; neste faz um ângulo interno
de 246º00' e segue a distância de 1.440,00m até encontrar o vértice
V-90; neste faz um ângulo interno de 131º00' e segue a distância de
890,00m até encontrar o vértice V-91; neste faz um ângulo interno
de 253º30' e segue a distância de 490,00m até encontrar o vértice
V-92; neste faz um ângulo interno de 252º30' e segue a distância de
600,00m até encontrar o vértice V-93; neste faz um ângulo interno
de 139º30' e segue a distância de 460,00m até encontrar o vértice
V-94; neste faz um ângulo interno de 64º30' e segue a distância de
1.300m até encontrar o vértice V-95; neste faz um ângulo interno de
257º30' e segue a distância de 1.390,00m até encontrar o vértice
V-96; neste faz um ângulo interno de 96º00' e segue a distância de
460,00m até encontrar o vértice V-97; neste faz um ângulo interno
de 269º00' e segue a distância de 520,00m até encontrar o vértice
V-98; neste faz um ângulo interno de 278º30' e segue a distância de
685,00m até encontrar o vértice V-99; neste faz um ângulo interno
de 89º00' e segue a distância de 770,00m até encontrar o vértice
V-100; neste faz um ângulo interno de 281º00' e segue a distância
de 720,00m até encontrar o vértice V-101; neste faz um ângulo
interno de 152º30' e segue a distância de 300,00m até encontrar o
vértice V-102; neste faz um ângulo interno de 231º00' e segue a
distância de 400,00m até encontrar o vértice V-103; neste faz um
ângulo interno de 198º00' e segue a distância de 780,00m até
encontrar o vértice V-104; neste faz um ângulo interno de 126º00' e
segue a distância de 1.040,00m até encontrar o vértice V-105; neste
faz um ângulo interno de 120º30' e segue a distância de 1.250,00m
até encontrar o vértice V-106; neste faz um ângulo interno de
109º00' e segue a distância de 510,00m até encontrar o vértice
V-107; neste faz um ângulo interno de 306º00' e segue a distância
de 470,00m até encontrar o vértice V-108; neste faz um ângulo
interno de 202º30' e segue a distância de 680,00m até encontrar o
vértice V-109; neste faz ângulo interno de 147º00' e segue a
distância de 490,00m até encontrar o vértice V-110; neste faz um
ângulo interno de 231º00' e segue a distância de 1.175,00m até
encontrar o vértice V-111; neste faz um ângulo interno de 112º00' e
segue a distância de 1.410,00m até encontrar o vértice V-112; neste
faz um ângulo interno de 117º30' e segue a distância de 950,00m até
encontrar o vértice V-113; neste faz um ângulo interno de 243º30' e
segue a distância de 1.820,00m até encontrar o vértice V-114; neste
faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 400,00m até
encontrar o vértice V-115; neste faz um ângulo interno de 148º30' e
segue a distância de 690,00m até encontrar o vértice V-116; neste
faz um ângulo interno de 136º30' e segue a distância de 670,00m até
encontrar o vértice V-117; neste faz um ângulo interno de 245º00' e
segue a distância de 1.130,00m até encontrar o vértice V-118; neste
faz um ângulo interno de 218º00' e segue a distância de 360,00m até
encontrar o vértice V-119; neste faz um ângulo interno de 110º30' e
segue a distância de 410,00m até encontrar o vértice V-120; neste
faz um ângulo interno de 255º00' e segue a distância de 560,00m até
encontrar o vértice V-121; neste faz um ângulo interno de 74º30' e
segue a distância de 565,00m até encontrar o vértice V-122; neste
faz um ângulo interno de 94º00' e segue a distância de 1.250,00m
até encontrar o vértice V-123; neste faz um ângulo interno de
159º30' e segue a distância de 740,00m até encontrar o vértice
V-124; neste faz um ângulo interno de 142º00' e segue a distância
de 460,00m até encontrar o vértice V-125; neste faz um ângulo
interno de 246º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o
vértice V-126; neste faz um ângulo interno de 122º30' e segue a
distância de 480,00m até encontrar o vértice V-127; neste faz um
ângulo interno de 128º30' e segue a distância de 915,00m até
encontrar o vértice V-128; neste faz um ângulo interno de 237º30' e
segue a distância de 400,00m até encontrar o vértice V-129; neste
faz um ângulo interno de 227º30' e segue a distância de 300,00m até
encontrar o vértice V-130; neste faz um ângulo interno de 153º30' e
segue a distância de 570,00m até encontrar o vértice V-131; neste
faz um ângulo interno de 115º00' e segue a distância de 585,00m até
encontrar o vértice V-132; neste faz um ângulo interno de 107º00' e
segue a distância de 370,00m até encontrar o vértice V-133; neste
faz um ângulo interno de 281º00' e segue a distância de 885,00m até
encontrar o vértice V-134; neste faz um ângulo interno de 247º30' e
segue a distância de 360,00m até encontrar o vértice V-135; neste
faz um ângulo interno de 124º30' e segue a distância de 370,00m até
encontrar o vértice V-136; neste faz um ângulo interno de 94º00' e
segue a distância de 390,00m até encontrar o vértice V-137; neste
faz um ângulo interno de 247º00' e segue a distância de 350,00m até
encontrar o vértice V-138; neste faz um ângulo interno de 130º00' e
segue a distância de 425,00m até encontrar o vértice V-139; neste
faz um ângulo interno de 156º00' e segue a distância de 1.020,00m
até encontrar o vértice V-140; neste faz um ângulo interno de
312º00' e segue a distância de 880,00m até encontrar o vértice
V-141; neste faz um ângulo interno de 205º00' e segue a distância
de 350,00m até encontrar o vértice V-142; neste faz um ângulo
interno de 117º30' e segue a distância de 570,00m até encontrar o
vértice V-143; neste faz um ângulo interno de 229º00' e segue a
distância de 540,00m até encontrar o vértice V-144; neste faz um
ângulo interno de 123º30' e segue a distância de 600,00m até
encontrar o vértice V-145; neste faz um ângulo interno de 146º00' e
segue a distância de 520,00m até encontrar o vértice V-146; neste
faz um ângulo interno de 263º00' e segue a distância de 180,00m até
encontrar o vértice V-147; neste faz um ângulo interno de 102º00' e
segue a distância de 865,00m até encontrar o vértice V-148; neste
faz um ângulo interno de 116º30' e segue a distância de 380,00m até
encontrar o vértice V-149; neste faz um ângulo interno de 231º30' e
segue a distância de 435,00m até encontrar o vértice V-150; neste
faz um ângulo interno de 287º00' e segue a distância de 730,00m até
encontrar o vértice V-151; neste faz um ângulo interno de 154º00' e
segue a distância de 610,00m até encontrar o vértice V-152; neste
faz um ângulo interno de 253º00' e segue a distância de 760,00m até
encontrar o vértice V-153; neste faz um ângulo interno de 98º00' e
segue a distância de 420,00m até encontrar o vértice V-154; neste
faz um ângulo interno de 133º00' e segue a distância de 750,00m até
encontrar o vértice V-155; neste faz um ângulo interno de 115º30' e
segue a distância de 430,00m até encontrar o vértice V-156; neste
faz um ângulo interno de 288º00' e segue a distância de 350,00m até
encontrar o vértice V-157; neste faz um ângulo interno de 235º00' e
segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice V-158; neste
faz um ângulo interno de 124º00' e segue a distância de 640,00m até
encontrar o vértice V-159; neste faz um ângulo interno de 71º30' e
segue a distância de 800,00m até encontrar o vértice V-160; neste
faz um ângulo interno de 233º00' e segue a distância de 1.030,00m
até encontrar o vértice V-161; neste faz um ângulo interno de
268º00' e segue a distância de 350,00m até encontrar o vértice
V-162; neste faz um ângulo interno de 118º30' e segue a distância
de 670,00m até encontrar o vértice V-163; neste faz um ângulo
interno de 138º00' e segue a distância de 620,00m até encontrar o
vértice V-164; neste faz um ângulo interno de 303º30' e segue a
distância de 415,00m até encontrar o vértice V-165; neste faz um
ângulo interno de 96º30' e segue a distância de 370,00m até
encontrar o vértice V-166; neste faz um ângulo interno de 268º30' e
segue a distância de 330,00m até encontrar o vértice V-167; neste
faz um ângulo interno de 101º30' e segue a distância de 640,00m até
encontrar o vértice V-168; neste faz um ângulo interno de 273º00' e
segue a distância de 650,00m até encontrar o vértice V-169; neste
faz um ângulo interno de 87º00' e segue a distância de 1.210,00m
até encontrar o vértice V-170; neste faz um ângulo interno de
263º00' e segue a distância de 455,00m até encontrar o vértice
V-171; neste faz um ângulo interno de 245º00' e segue a distância
de 500,00m até encontrar o vértice V-172; neste faz um ângulo
interno de 146º00' e segue a distância de 770,00m até encontrar o
vértice V-173; neste faz um ângulo interno de 145º30' e segue a
distância de 430,00m até encontrar o vértice V-174; neste faz um
ângulo interno de 251º30' e segue a distância de 630,00m até
encontrar o vértice V-175; neste faz um ângulo interno de 105º30' e
segue a distância de 620,00m até encontrar o vértice V-176;
neste faz um ângulo interno de 108º30' e segue a distância de
1.350,00m até encontrar o vértice V-177; neste faz um ângulo
interno de 207º00' e segue a distância de 615,00m até encontrar o
vértice V-178; neste faz um ângulo interno de 132º00' e segue a
distância de 1.420,00m até encontrar o vértice V-179; neste faz um
ângulo interno de 202º00' e segue a distância de 600,00m até
encontrar o vértice V-180; neste faz um ângulo interno de 112º00' e
segue a distância de 560,00m até encontrar o vértice V-181; neste
faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 946,00m até
encontrar o vértice V-182=V-1; neste faz um ângulo interno de
43º40' e segue a distância de 270,00m até encontrar o MO, inicial
do polígono, estando assim fechado o mesmo que contém 183 lados. O
polígono descrito totaliza uma área de 6.872,3000 ha, sendo que
737,1000 ha, já pertencem ao DNOCS, desapropriados pelos Decretos
nºs: 35.535, de 24 de maio de 1954 e 66.317, de 13 de março de
1970, restando uma área a ser expropriada de 6.135,2000 ha, sobre a
qual incide a declaração de utilidade pública e interesse social
constante deste artigo.
Art. 2º O
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas fica autorizado a
promover e executar, com recursos do Programa de Irrigação do
Nordeste (PROINE), a desapropriação de que trata este decreto,
podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que
se refere o artigo 15 do Decreto-lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as
alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de
1956.
Art. 3º Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 02 de
dezembro de 1986; 165º da Independência e 98º da
República.
JOSÉ
SARNEYVicente Cavalcante
Fialho
Este texto não substitui o publicado no
DOU de 3.12.1986