95.746, De 23.2.88

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
DECRETO No 95.746, DE 23 DE FEVEREIRO DE
1988.
Revogado
pelo decreto de 05.09.1991
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Declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais
denominados lotes 37 (parte, 42, 43 e 55 do Loteamento Itaipavas,
também conhecidos como Fazendas "Bela Vista" ou "Juruparana", "Pau
D'arco" e "Berocan", classificados como latifúndio por exploração,
situados no Município de Conceição do Araguaia, Estado do Pará, e
compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária,
fixada pelo Decreto n ° 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da
Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei n° 4.504, de
30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis n°s 554, de 25 de abril
de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
Art. 1° São
declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos
termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V da Lei
n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, os imóveis rurais denominados
lotes 37 (parte), 42, 43 e 55 do Loteamento Itaipavas, também
conhecidos como Fazendas "Bela Vista" ou "Juruparana", "Pau D'arco"
e "Berocan", com área de 17.486,6800ha (dezessete mil, quatrocentos
e oitenta e seis hectares e sessenta e oito ares), situados no
Município de Conceição do Araguaia, no Estado do Pará, e
compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária,
fixada pelo Decreto n° 92.623, de 2 de maio de
1986.
Parágrafo único. Os imóveis a que se refere este artigo têm o
seguinte perímetro: inicia o perímetro junto ao M1, de coordenadas
geográficas 49°29'54"WGr
e 07°26'59"S,
daí segue-se no rumo verdadeiro 06°30'NW
e distância de 1.550m, confinando com terras de Elza Fonseca
Ferreira de Andrade (Colônia do GETAT) até o M2, de coordenadas
geográficas 49°29'59"WGr
e 07°26'07"S,
daí segue-se no rumo verdadeiro 35°30'NE
e distância de 6.780m, confinando com terras de Elza Fonseca
Ferreira de Andrade e Colônia do GETAT até o M3, de coordenadas
geográficas 49°27'48"WGr
e 07°23'10"S
daí segue-se no rumo verdadeiro 54°30'SE
e distância 6.600m, confinando com o lote 44 até o M4 de
coordenadas geográficas 49°24'52"WGr
e 07°25'13"A,
daí segue-se no rumo verdadeiro 35°30'SW
e distância de 300m, confinando com o lote 36 até o M5, de
coordenadas geográficas 49°24'56"WGr
e 07°25'18"S,
daí segue-se no rumo verdadeiro 54°30'SE
e distância 6.760m, confinando com o lote 36 até o M6, de
coordenadas geográficas 49°21'59"WGr
e 07°27'26"S,
situado à margem esquerda do Rio Araguaia daí, pelo referido rio
acima no rumo 52°30'SW
e distância 970m, até a estaca A de coordenadas geográficas
49°22'26"WGr
e 07°27'44"S,
daí no rumo 15°30'SW
e distância 3.415m, até o M7 de coordenadas geográficas
49°22'56"WGr
e 07°29'33"S,
situado à margem esquerda do Rio Araguaia, daí, segue-se no rumo
verdadeiro 83°30'SW
e distância 5.600m, confinando com terras de Aurelino Mota lote
n°
38 (Colônia do GETAT), até o M8 de coordenadas geográficas
49°25'57"WGr
e 02°29'52"S,
daí segue-se no rumo verdadeiro 06°30'SE
e distância de 1.400m, confinando com terras de Aurelino Mota lote
n°
38 (Colônia GETAT), até o M9 de coordenadas geográficas
49°25'51"WGr
e 07°30'35"S,
daí segue-se no rumo verdadeiro 83°30'SW
e distância de 6.600m, confinando com terras de Malba da Cunha
Mendonça, lote n°
41 (Colônia GETAT), até o M10 de coordenadas geográficas
49°29'28"WGr
e 07°31'04"S,
daí segue-se no rumo verdadeiro 06°30'NW
e distância de l.000m, confinando com o lote n°
54 até o M11 de coordenadas geográficas 49°29'31"WGr
e 07°30'30"S,
daí segue-se no rumo verdadeiro de 83°30'SW
e distância de 6.600m, confinando com o lote 54 até o M12 de
coordenadas geográficas 49°33'08"WGr
e 07°30'55"S,
daí segue-se no rumo verdadeiro 06°30'NW
e distância de 6.600m, confinando com o lote n°
38 (Colônia do GETAT), até o M13 de coordenadas geográficas
49°33'30"WGr
e 07°27'18"S,
daí, segue-se no rumo verdadeiro 83°30'NE
e distância de 6.600m, confinando com terras de Elza Fonseca
Ferreira de Andrade (Colônia do GETAT), até o M1 início da
descrição do perímetro (fonte de referência: Carta Planimétrica do
RADAMBRASIL, Folha SB-22-ZC, escala 1:250.000, ano
1973).
Art.
2°
Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) a área em produção
explorada pelas proprietárias; b) os semoventes, as máquinas e os
implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas
que integram os imóveis referidos no artigo anterior e pertencentes
aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Art. 3° É
facultado às proprietárias o direito de escolherem uma área
contínua, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos
imóveis descritos no artigo 1°, observadas as condições
estabelecidas no artigo 5.°, incisos V, VI, VII e VIII, do
Decreto-lei n.° 2. 363, de 21 de outubro de 1987.
Art. 4° O
Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTERfica autorizado a
promover a desapropriação dos imóveis rurais de que trata o
presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis n°s 554, de
25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de
1987.
Art. 5° Este
Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6°
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de
fevereiro de 1988; 167° da Independência e 100° da
República.
JOSÉ
SARNEYJáder
Fontenelle Barbalho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.2.1988