10.314, De 28.11.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.314, DE 28 DE NOVEMBRO  DE
2001.
Denomina "Aeroporto
Internacional de São Paulo/Guarulhos  Governador André Franco
Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado
de São Paulo.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São
Paulo, passa a denominar-se "Aeroporto Internacional de São
Paulo/Guarulhos  Governador André Franco Montoro".
Art.
2o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 28 de
novembro de 2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 29.11.2001