10.329, De 17.12.2001
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.329, DE 17 DE DEZEMBRO DE
2001.
Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de
Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global
de R$ 56.135.409,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União
(Lei no 10.171, de 5 de
janeiro de 2001) crédito suplementar no valor global de R$
56.135.409,00 (cinqüenta e seis milhões, cento e trinta e cinco
mil, quatrocentos e nove reais), em favor dos Ministérios da
Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do
Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de
Crédito, para atender à programação constante do Anexo I desta
Lei.
Art.
2o Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o decorrerão da:
I utilização
parcial de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da
Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, do exercício
de 2000, no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
reais);
II incorporação
de recursos provenientes do excesso de arrecadação das operações
oficiais de crédito, no valor de R$ 48.459.000,00 (quarenta e oito
milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil reais); e
III - anulação
parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 4.676.409,00
(quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e
nove reais), indicadas no Anexo II desta Lei.
Art.
3o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 17 de
dezembro de 2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 18.12.2001
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE
SEGUROS PRIVADOS
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0681 GESTAO DA
PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
1.000
OPERACOES ESPECIAIS
04 212
0681 0104
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMERICA LATINA -
ASSAL
1.000
04 212
0681 0104 0001
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
DOS SUPERINTENDENTES DE SEGUROS DA AMERICA LATINA - ASSAL -
NACIONAL
1.000
F
3
P
72
0
250
1.000
TOTAL - FISCAL
1.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0419 DESENVOLVIMENTO DE
MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
3.000.000
PROJETOS
23 691
0419 7589
ESTRUTURACAO DE NUCLEOS
PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL
3.000.000
23 691
0419 7589 0001
ESTRUTURACAO DE NUCLEOS
PRODUTIVOS DO SEGMENTO ARTESANAL - NACIONAL
3.000.000
F
3
P
40
0
100
780.000
F
4
P
40
0
100
2.220.000
TOTAL - FISCAL
3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.000.000
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 - SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0519 DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA LEGAL
3.000.000
ATIVIDADES
22 661
0519 4247
FOMENTO A PROJETOS DE
INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL
3.000.000
22 661
0519 4247 0001
FOMENTO A PROJETOS DE
INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL -
NACIONAL
3.000.000
F
4
P
40
0
650
3.000.000
TOTAL - FISCAL
3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.000.000
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28903 - FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0419 DESENVOLVIMENTO DE
MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
98.000
ATIVIDADES
04 122
0419 2037
SERVICOS DE AUDITORIA E
CONTROLE
98.000
04 122
0419 2037 0001
SERVICOS DE AUDITORIA E
CONTROLE - NACIONAL
98.000
F
3
P
90
0
280
98.000
TOTAL - FISCAL
98.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
98.000
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE
PESQUISA ECONOMICA APLICADA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
485.780
ATIVIDADES
04 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
135.000
04 122
0750 2000 0157
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
135.000
F
3
P
90
0
100
135.000
04 122
0750 2002
MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
250.780
04 122
0750 2002 0093
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS - NACIONAL
250.780
F
3
P
90
0
100
250.780
04 126
0750 2003
ACOES DE
INFORMATICA
100.000
04 126
0750 2003 0073
ACOES DE INFORMATICA -
NACIONAL
100.000
F
3
P
90
0
100
100.000
TOTAL - FISCAL
485.780
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
485.780
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
1.044.229
ATIVIDADES
04 122
0750 2002
MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
1.044.229
04 122
0750 2002 0121
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS - NACIONAL
1.044.229
F
3
P
90
0
100
1.044.229
TOTAL - FISCAL
1.044.229
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.044.229
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47210 - FUNDACAO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0801 DESENVOLVIMENTO DE
GERENTES E SERVIDORES
47.400
PROJETOS
04 122
0801 3195
PROMOCAO DE EVENTO
SOBRE ADMINISTRACAO PUBLICA, REFORMA DO ESTADO E MELHORIA DA GESTAO
GOVERNAMENTAL - GESTAO CONHECIMENTO
1.000
04 122
0801 3195 0001
PROMOCAO DE EVENTO SOBRE
ADMINISTRACAO PUBLICA, REFORMA DO ESTADO E MELHORIA DA GESTAO
GOVERNAMENTAL - GESTAO CONHECIMENTO - NACIONAL
1.000
F
3
P
90
0
100
1.000
04 122
0801 3534
CONCURSO DE INOVACOES
NA GESTAO PUBLICA FEDERAL
3.000
04 122
0801 3534 0001
CONCURSO DE INOVACOES NA
GESTAO PUBLICA FEDERAL - NACIONAL
3.000
F
3
P
90
0
100
3.000
ATIVIDADES
04 128
0801 4065
CAPACITACAO CONTINUADA
DE SERVIDORES PUBLICOS
40.000
04 128
0801 4065 0001
CAPACITACAO CONTINUADA DE
SERVIDORES PUBLICOS - NACIONAL
40.000
F
3
P
90
0
100
40.000
04 128
0801 6393
INTERCAMBIO COM
INSTITUICOES DE EXCELENCIA EM GESTAO PUBLICA
3.400
04 128
0801 6393 0001
INTERCAMBIO COM
INSTITUICOES DE EXCELENCIA EM GESTAO PUBLICA - NACIONAL
3.400
F
3
P
90
0
100
3.400
TOTAL - FISCAL
47.400
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
47.400
ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DE
CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOS SOB
SUPERVISAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0421 FINANCIAMENTO AS
EXPORTACOES
48.459.000
OPERACOES ESPECIAIS
23 846
0421 0267
FINANCIAMENTO E
EQUALIZACAO DE JUROS PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (MP Nº
2. 034-42)
48.459.000
23 846
0421 0267 0001
FINANCIAMENTO E
EQUALIZACAO DE JUROS PARA PROMOCAO DAS EXPORTACOES - PROEX (MP Nº
2. 034-42) - NACIONAL
48.459.000
F
5
F
90
0
160
48.459.000
TOTAL - FISCAL
48.459.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
48.459.000
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25208 - SUPERINTENDENCIA DE
SEGUROS PRIVADOS
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 PROGRAMA DE APOIO
ADMINISTRATIVO
1.000
ATIVIDADES
04 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
1.000
04 122
0750 2000 0173
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
1.000
F
3
P
90
0
250
1.000
TOTAL - FISCAL
1.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28233 - SUPERINTENDENCIA DA
ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0519 DESENVOLVIMENTO DA
AMAZONIA LEGAL
3.000.000
ATIVIDADES
22 661
0519 4247
FOMENTO A PROJETOS DE
INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL
3.000.000
22 661
0519 4247 0001
FOMENTO A PROJETOS DE
INFRA-ESTRUTURA ECONOMICA E SOCIAL NA AMAZONIA OCIDENTAL -
NACIONAL
3.000.000
F
4
P
40
0
100
3.000.000
TOTAL - FISCAL
3.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.000.000
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28903 - FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0812 BRASIL CLASSE
MUNDIAL
98.000
OPERACOES ESPECIAIS
04 123
0812 0379
FINANCIAMENTO NA AREA
DE BENS DE CONSUMO
98.000
04 123
0812 0379 0001
FINANCIAMENTO NA AREA DE
BENS DE CONSUMO - NACIONAL
98.000
F
5
F
90
0
280
98.000
TOTAL - FISCAL
98.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
98.000
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47204 - INSTITUTO DE
PESQUISA ECONOMICA APLICADA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0100 ASSISTENCIA AO
TRABALHADOR
350.000
ATIVIDADES
04 301
0100 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
50.000
04 301
0100 2004 0107
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -
NACIONAL
50.000
S
3
P
90
0
100
50.000
04 331
0100 2011
AUXILIO TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
200.000
04 331
0100 2011 0129
AUXILIO TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
200.000
F
3
P
90
0
100
200.000
04 306
0100 2012
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
100.000
04 306
0100 2012 0113
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
100.000
F
3
P
90
0
100
100.000
0797 INFORMACAO E
CONHECIMENTO EM POLITICAS PUBLICAS
135.780
PROJETOS
04 122
0797 3597
IMPLANTACAO DO SISTEMA
INFORMATIZADO DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E
PLANEJAMENTO
135.780
04 122
0797 3597 0001
IMPLANTACAO DO SISTEMA
INFORMATIZADO DA REDE NACIONAL DE INSTITUICOES DE PESQUISA E
PLANEJAMENTO - NACIONAL
135.780
F
3
P
72
0
100
135.780
TOTAL - FISCAL
435.780
TOTAL - SEGURIDADE
50.000
TOTAL - GERAL
485.780
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47205 - FUNDACAO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0100 ASSISTENCIA AO
TRABALHADOR
772.142
ATIVIDADES
04 365
0100 2010
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR
AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS
357.752
04 365
0100 2010 0123
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR
AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
357.752
CRIANCA DE 0 A 6 ANOS
ATENDIDA (UNIDADE)308
F
3
P
90
0
100
357.752
04 331
0100 2011
AUXILIO TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
261.891
04 331
0100 2011 0143
AUXILIO TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
261.891
SERVIDOR BENEFICIADO
(UNIDADE)330
F
3
P
90
0
100
261.891
04 306
0100 2012
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
152.499
04 306
0100 2012 0129
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
152.499
SERVIDOR BENEFICIADO
(UNIDADE)145
F
3
P
90
0
100
152.499
0796 INFORMACOES
ESTATISTICAS E GEOGRAFICAS
272.087
ATIVIDADES
04 126
0796 2236
SISTEMA INFORMATIZADO
DE DADOS ESTATISTICOS
272.087
04 126
0796 2236 0003
SISTEMA INFORMATIZADO DE
DADOS ESTATISTICOS - NACIONAL
272.087
F
3
P
90
0
100
272.087
TOTAL - FISCAL
1.044.229
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.044.229
ORGAO : 47000 - MINISTERIO DO
PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47210 - FUNDACAO ESCOLA
NACIONAL DE ADMINISTRACAO PUBLICA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0100 ASSISTENCIA AO
TRABALHADOR
47.400
ATIVIDADES
04 301
0100 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
43.400
04 301
0100 2004 0143
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -
NACIONAL
43.400
PESSOA BENEFICIADA
(UNIDADE)358
S
3
P
90
0
100
43.400
04 365
0100 2010
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR
AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS
4.000
04 365
0100 2010 0147
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR
AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
4.000
CRIANCA DE 0 A 6 ANOS
ATENDIDA (UNIDADE)4
F
3
P
90
0
100
4.000
TOTAL - FISCAL
4.000
TOTAL - SEGURIDADE
43.400
TOTAL - GERAL
47.400
