10.343, De 21.12.2001

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.343, DE 21 DE DEZEMBRO DE
2001.
Abre ao Orçamento Fiscal da União,
em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de
R$ 20.542.003,00, para reforço de dotações constantes do orçamento
vigente.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União
(Lei no 10.171, de 5 de
janeiro de 2001), em favor do Ministério da Educação, crédito
suplementar no valor de R$ 20.542.003,00 (vinte milhões, quinhentos
e quarenta e dois mil e três reais), para atender às programações
constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 2° Os recursos necessários à execução do
disposto no art. 1o decorrerão do cancelamento
parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II
desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 21 de
dezembro de 2001; 180o da Independência e
113o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Martus Tavares
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 22.12.2001 (Edição extra)
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26213 -
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0051 GESTAO DA POLITICA
DE EDUCACAO
364
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 363
0051 0337
CONTRIBUICAO AO
CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO
TECNOLOGICA - CONCEFET
 
 
 
 
 
 
364
12 363
0051 0337 0023
 
CONTRIBUICAO AO CONSELHO
DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA -
CONCEFET - NO ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
 
364
 
 
 
 
F
3
P
50
0
100
364
 
 
TOTAL - FISCAL
364
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
364
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26234 -
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO DE GRADUACAO
37.281
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0041 4002
ASSISTENCIA AO EDUCANDO
DO ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO
ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO
 
 
 
 
 
 
37.281
12 364
0041 4002 0049
 
ASSISTENCIA AO EDUCANDO DO
ENSINO DE GRADUACAO POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO
ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO E DA OFERTA DE ALOJAMENTO - NO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
 
 
 
 
 
37.281
 
 
 
 
F
3
P
90
0
250
37.281
 
 
TOTAL - FISCAL
37.281
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
37.281
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26235 -
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO DE GRADUACAO
12.888
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0041 4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS
DE GRADUACAO
 
 
 
 
 
 
12.888
12 364
0041 4009 0055
 
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE
GRADUACAO - NO ESTADO DE GOIAS
 
 
 
 
 
 
12.888
 
 
 
 
F
3
P
90
0
100
12.888
 
 
TOTAL - FISCAL
12.888
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
12.888
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26240 -
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0051 GESTAO DA POLITICA
DE EDUCACAO
4.516
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0311
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM
 
 
 
 
 
 
340
12 364
0051 0311 0011
 
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE EDUCACAO MEDICA - ABEM - NO ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
 
340
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
340
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0317
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO -
ABED
 
 
 
 
 
 
492
12 364
0051 0317 0005
 
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE ENSINO DE BIBLIOTECONOMIA E DOCUMENTACAO - ABED - NO
ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
 
492
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
492
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0443
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS -
ABECS
 
 
 
 
 
 
85
12 364
0051 0443 0001
 
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
BRASILEIRA DE ENSINO DE CIENCIAS SOCIAIS - ABECS - NO ESTADO DA
PARAIBA
 
 
 
 
 
 
85
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
85
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0447
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO -
ANGRAD
 
 
 
 
 
 
885
12 364
0051 0447 0003
 
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
NACIONAL DE PROGRAMA DE GRADUACAO EM ADMINISTRACAO - ANGRAD - NO
ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
 
885
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
885
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0450
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS
- ANPGCS
 
 
 
 
 
 
2.714
12 364
0051 0450 0003
 
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
NACIONAL DE POS-GRADUACAO E PESQUISA EM CIENCIAS SOCIAIS - ANPGCS -
NO ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
 
2.714
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
2.714
 
 
TOTAL - FISCAL
4.516
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
4.516
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26256 -
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0051 GESTAO DA POLITICA
DE EDUCACAO
22.322
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0331
CONTRIBUICAO A FUNDACAO
INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO -
UNITRABALHO
 
 
 
 
 
 
7.022
12 364
0051 0331 0021
 
CONTRIBUICAO A FUNDACAO
INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO -
UNITRABALHO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
 
7.022
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
7.022
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 363
0051 0336
CONTRIBUICAO AO
CONSELHO DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE
 
 
 
 
 
 
3.600
12 363
0051 0336 0019
 
CONTRIBUICAO AO CONSELHO
DOS DIRIGENTES DAS ESCOLAS FEDERAIS - CODESFE - NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
 
 
 
 
 
 
3.600
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
3.600
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 363
0051 0337
CONTRIBUICAO AO
CONSELHO DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO
TECNOLOGICA - CONCEFET
 
 
 
 
 
 
2.200
12 363
0051 0337 0035
 
CONTRIBUICAO AO CONSELHO
DOS DIRIGENTES DOS CENTROS FEDERAIS DE EDUCACAO TECNOLOGICA -
CONCEFET - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
 
2.200
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
2.200
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0448
CONTRIBUICAO A REDE DE
TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC
 
 
 
 
 
 
9.500
12 364
0051 0448 0005
 
CONTRIBUICAO A REDE DE
TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - REDETEC - NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
 
 
 
 
 
 
9.500
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
9.500
 
 
TOTAL - FISCAL
22.322
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
22.322
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 -
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0040 TODA CRIANCA NA
ESCOLA
11.389.992
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 361
0040 0304
GARANTIA DE PADRAO
MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO
DO MAGISTERIO - FUNDEF
 
 
 
 
 
 
11.389.992
12 361
0040 0304 0021
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO
MAGISTERIO - FUNDEF - NO ESTADO DO PIAUI
 
 
 
 
 
 
11.389.992
 
 
 
 
F
3
P
30
0
112
4.100.397
 
 
 
 
F
3
P
40
0
112
7.289.595
 
0047 EDUCACAO DE JOVENS
E ADULTOS
9.008.640
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 366
0047 0081
GARANTIA DE PADRAO
MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
 
 
 
 
 
 
9.008.640
12 366
0047 0081 0001
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO
ACRE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO
HUMANO)
 
 
 
 
 
 
311.673
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
311.673
12 366
0047 0081 0005
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE
RONDONIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR
DESENVOLVIMENTO HUMANO)
 
 
 
 
 
 
562.304
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
562.304
12 366
0047 0081 0007
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE
RORAIMA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO
HUMANO)
 
 
 
 
 
 
104.903
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
104.903
12 366
0047 0081 0009
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO
TOCANTINS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR
DESENVOLVIMENTO HUMANO)
 
 
 
 
 
 
82.455
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
82.455
12 366
0047 0081 0011
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE
ALAGOAS - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO
HUMANO)
 
 
 
 
 
 
1.059.840
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
1.059.840
12 366
0047 0081 0013
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA
BAHIA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO
HUMANO)
 
 
 
 
 
 
99.245
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
99.245
12 366
0047 0081 0015
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO
CEARA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO
HUMANO)
 
 
 
 
 
 
678.592
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
678.592
12 366
0047 0081 0017
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO
MARANHAO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR
DESENVOLVIMENTO HUMANO)
 
 
 
 
 
 
1.152.599
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
1.152.599
12 366
0047 0081 0019
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DA
PARAIBA - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO
HUMANO)
 
 
 
 
 
 
691.725
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
691.725
12 366
0047 0081 0021
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE
PERNAMBUCO - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR
DESENVOLVIMENTO HUMANO)
 
 
 
 
 
 
2.015.743
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
2.015.743
12 366
0047 0081 0023
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO
PIAUI - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO
HUMANO)
 
 
 
 
 
 
514.878
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
514.878
12 366
0047 0081 0025
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR
DESENVOLVIMENTO HUMANO)
 
 
 
 
 
 
1.173.092
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
1.173.092
12 366
0047 0081 0027
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE
SERGIPE - PADH (PLANO DE APOIO AOS ESTADOS DE MENOR DESENVOLVIMENTO
HUMANO)
 
 
 
 
 
 
561.591
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
561.591
 
 
TOTAL - FISCAL
20.398.632
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
20.398.632
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26341 -
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
66.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 363
0044 2992
FUNCIONAMENTO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
 
 
 
 
 
 
66.000
12 363
0044 2992 0015
 
FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO
PROFISSIONAL - NO ESTADO DE GOIAS
 
 
 
 
 
 
66.000
 
 
 
ALUNO MATRICULADO
(UNIDADE)1
F
3
P
90
0
250
66.000
 
 
TOTAL - FISCAL
66.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
66.000
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26213 -
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DA PARAIBA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
364
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 363
0044 2994
ASSISTENCIA AO EDUCANDO
DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO
ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA
DE ALOJAMENTOS
 
 
 
 
 
 
364
12 363
0044 2994 0023
 
ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO
ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA
DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
 
364
 
 
 
 
F
3
P
90
0
100
364
 
 
TOTAL - FISCAL
364
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
364
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26234 -
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO DE GRADUACAO
37.281
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0041 4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS
DE GRADUACAO
 
 
 
 
 
 
37.281
12 364
0041 4009 0089
 
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE
GRADUACAO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
 
 
 
 
 
 
37.281
 
 
 
 
F
3
P
90
0
250
37.281
 
 
TOTAL - FISCAL
37.281
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
37.281
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26235 -
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0051 GESTAO DA POLITICA
DE EDUCACAO
12.776
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0327
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE
ENSINO SUPERIOR - ANDIFES
 
 
 
 
 
 
11.577
12 364
0051 0327 0069
 
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DE GOIAS
 
 
 
 
 
 
11.577
 
 
 
 
F
3
P
50
0
100
11.577
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0331
CONTRIBUICAO A FUNDACAO
INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO -
UNITRABALHO
 
 
 
 
 
 
1.199
12 364
0051 0331 0015
 
CONTRIBUICAO A FUNDACAO
INTERUNIVERSITARIA DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE TRABALHO -
UNITRABALHO - NO ESTADO DE GOIAS
 
 
 
 
 
 
1.199
 
 
 
 
F
3
P
50
0
100
1.199
 
0681 GESTAO DA
PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
112
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 212
0681 0334
CONTRIBUICAO A
ORGANIZACAO UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI
 
 
 
 
 
 
112
12 212
0681 0334 0023
 
CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO
UNIVERSITARIA INTERAMERICANA - OUI - NO ESTADO DE GOIAS
 
 
 
 
 
 
112
 
 
 
 
F
3
P
72
0
100
112
 
 
TOTAL - FISCAL
12.888
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
12.888
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26240 -
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0051 GESTAO DA POLITICA
DE EDUCACAO
4.516
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0327
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE
ENSINO SUPERIOR - ANDIFES
 
 
 
 
 
 
2.917
12 364
0051 0327 0071
 
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO
SUPERIOR - ANDIFES - NO ESTADO DA PARAIBA
 
 
 
 
 
 
2.917
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
2.917
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0051 0335
CONTRIBUICAO AO
CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB
 
 
 
 
 
 
1.599
12 364
0051 0335 0049
 
CONTRIBUICAO AO CONSELHO
DE REITORES DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS - CRUB - NO ESTADO DA
PARAIBA
 
 
 
 
 
 
1.599
 
 
 
 
F
3
P
50
0
250
1.599
 
 
TOTAL - FISCAL
4.516
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
4.516
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26256 -
CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0041 DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO DE GRADUACAO
22.322
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 364
0041 4009
FUNCIONAMENTO DE CURSOS
DE GRADUACAO
 
 
 
 
 
 
22.322
12 364
0041 4009 0007
 
FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE
GRADUACAO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
 
22.322
 
 
 
 
F
3
P
90
0
250
22.322
 
 
TOTAL - FISCAL
22.322
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
22.322
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 -
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0040 TODA CRIANCA NA
ESCOLA
11.389.992
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 361
0040 0304
GARANTIA DE PADRAO
MINIMO DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO
DO MAGISTERIO - FUNDEF
 
 
 
 
 
 
11.389.992
12 361
0040 0304 0033
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE - COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDO DE MANUTENCAO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO
MAGISTERIO - FUNDEF - NO ESTADO DA BAHIA
 
 
 
 
 
 
11.389.992
 
 
 
 
F
3
P
30
0
112
4.100.397
 
 
 
 
F
3
P
40
0
112
7.289.595
 
0047 EDUCACAO DE JOVENS
E ADULTOS
9.008.640
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 366
0047 0081
GARANTIA DE PADRAO
MINIMO DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
 
 
 
 
 
 
9.008.640
12 366
0047 0081 0029
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO
AMAZONAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA
MICRORREGIOES CARENTES)
 
 
 
 
 
 
2.289.387
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
2.289.387
12 366
0047 0081 0033
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO
ESPIRITO SANTO - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA
MICRORREGIOES CARENTES)
 
 
 
 
 
 
2.343.840
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
2.343.840
12 366
0047 0081 0035
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE
GOIAS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA
MICRORREGIOES CARENTES)
 
 
 
 
 
 
1.337.608
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
1.337.608
12 366
0047 0081 0037
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DE
MINAS GERAIS - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA
MICRORREGIOES CARENTES)
 
 
 
 
 
 
1.103.825
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
1.103.825
12 366
0047 0081 0041
 
GARANTIA DE PADRAO MINIMO
DE QUALIDADE PARA A EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NO ESTADO DO
PARANA - PISM (PLANO DE INFRA-ESTRUTURA SOCIAL BASICA PARA
MICRORREGIOES CARENTES)
 
 
 
 
 
 
1.933.980
 
 
 
 
F
3
P
30
0
179
1.933.980
 
 
TOTAL - FISCAL
20.398.632
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
20.398.632
 
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26341 -
ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CERES - GO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0044 DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL
66.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
12 363
0044 2994
ASSISTENCIA AO EDUCANDO
DA EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO
ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA
DE ALOJAMENTOS
 
 
 
 
 
 
66.000
12 363
0044 2994 0013
 
ASSISTENCIA AO EDUCANDO DA
EDUCACAO PROFISSIONAL POR MEIO DO FORNECIMENTO DE REFEICOES, DO
ATENDIMENTO MEDICO-ODONTOLOGICO, DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA OFERTA
DE ALOJAMENTOS - NO ESTADO DE GOIAS
 
 
 
 
 
 
66.000
 
 
 
ALUNO ASSISTIDO
(UNIDADE)333
F
3
P
90
0
250
66.000
 
 
TOTAL - FISCAL
66.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
66.000