10.402, De 8.1.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.402, DE 8 DE JANEIRO DE
2002.
Institui o Dia Nacional do Livro
Infantil.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica instituído o Dia Nacional do Livro
Infantil, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril, data
natalícia do escritor Monteiro Lobato.
Art.
2o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 8 de
janeiro de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Paulo Renato Souza
Francisco Weffort
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 9.1. 2002