10.490, De 5.7.2002
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.490, DE 5 DE JULHO DE
2002.
Abre aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, da
Educação e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor
global de R$ 269.223.359,00, para reforço de dotações consignadas
no vigente orçamento.
O PRESIDENTE
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1° Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União (Lei
no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em
favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e do Esporte e Turismo,
crédito suplementar no valor global de R$ 269.223.359,00 (duzentos
e sessenta e nove milhões, duzentos e vinte e três mil, trezentos e
cinqüenta e nove reais), para atender às programações constantes do
Anexo I desta Lei.
Art.
2o Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1° decorrerão de:
I superávit
financeiro apurado no balanço patrimonial do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação FNDE, do exercício de 2001, no valor
de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);
II ingresso de
recursos de operações de crédito externas no valor de R$
172.927.000,00 (cento e setenta e dois milhões, novecentos e vinte
e sete mil reais); e
III anulação
parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 66.296.359,00
(sessenta e seis milhões, duzentos e noventa e seis mil, trezentos
e cinqüenta e nove reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei,
sendo R$ 65.793.726,00 (sessenta e cinco milhões, setecentos e
noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais) da Reserva de
Contingência.
Art.
3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 5 de
julho de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
MARCO AURÉLIO
MELLO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 5.7.2002 Edição extra
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26101 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE
TRABALHO (SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0043
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE POS-GRADUACAO
19.672.726
ATIVIDADES
12 364
0043 4005
FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA
19.672.726
12 364
0043 4005 0001
FUNCIONAMENTO
DA RESIDENCIA MEDICA - NACIONAL
19.672.726
F
3
P
90
0
100
19.672.726
TOTAL -
FISCAL
19.672.726
TOTAL -
SEGURIDADE
0
TOTAL -
GERAL
19.672.726
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26298 -
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0067 ATENCAO A
CRIANCA
30.000.000
ATIVIDADES
12 365
0067 2331
AQUISICAO E
DISTRIBUICAO DE MATERIAL DIDATICO PARA EDUCACAO INFANTIL
30.000.000
12 365
0067 2331 0001
AQUISICAO E DISTRIBUICAO
DE MATERIAL DIDATICO PARA EDUCACAO INFANTIL - NACIONAL
30.000.000
MODULO DISTRIBUIDO
(MILHAR)375
F
3
P
90
0
650
30.000.000
TOTAL - FISCAL
30.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
30.000.000
ORGAO : 36000 -
MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE : 36901 -
FUNDO NACIONAL DE SAUDE
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0001 SAUDE DA
FAMILIA
13.927.000
ATIVIDADES
10 301
0001 4456
IMPLEMENTACAO DAS ACOES
DE SAUDE DA FAMILIA
13.927.000
10 301
0001 4456 0001
IMPLEMENTACAO DAS ACOES DE
SAUDE DA FAMILIA - NACIONAL
13.927.000
S
3
P
30
0
148
13.927.000
0003 PREVENCAO,
CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE DOENCAS SEXUALMENTE
TRANSMISSIVEIS E DA AIDS
105.121.000
PROJETOS
10 301
0003 3878
CAMPANHA EDUCATIVA DE
PREVENCAO DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA
SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS
2.000.000
10 301
0003 3878 0001
CAMPANHA EDUCATIVA DE
PREVENCAO DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA
SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL
2.000.000
S
3
P
90
1
100
2.000.000
10 128
0003 3880
CAPACITACAO DE RECURSOS
HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE
DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA
IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA
ADQUIRIDA - AIDS
14.550.000
10 128
0003 3880 0001
CAPACITACAO DE RECURSOS
HUMANOS PARA A PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DE
DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DO VIRUS DA
IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA
ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL
14.550.000
S
3
P
30
0
148
1.000.000
S
3
P
30
1
100
1.000.000
S
3
P
40
0
148
500.000
S
3
P
40
1
100
1.000.000
S
3
P
80
0
148
7.000.000
S
3
P
80
1
100
3.000.000
S
4
P
80
0
148
1.000.000
S
4
P
80
1
100
50.000
10 571
0003 3897
ESTUDOS E PESQUISAS
SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -
DST E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA
IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS
4.800.000
10 571
0003 3897 0001
ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE
PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E
DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA - HIV/SINDROME DA
IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL
4.800.000
S
3
P
80
0
148
3.600.000
S
3
P
80
1
100
1.000.000
S
4
P
80
0
148
200.000
10 302
0003 3910
IMPLANTACAO DE SERVICOS
ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E
AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA
HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA -
AIDS
22.100.000
10 302
0003 3910 0001
IMPLANTACAO DE SERVICOS
ALTERNATIVOS ASSISTENCIAIS - HOSPITAL-DIA, ATENDIMENTO DOMICILIAR E
AMBULATORIAL ESPECIAL - PARA DOENTES COM VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA
HUMANA - HIV E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS -
NACIONAL
22.100.000
S
3
P
30
0
148
2.000.000
S
3
P
30
1
100
3.000.000
S
3
P
40
0
148
1.500.000
S
3
P
40
1
100
3.000.000
S
3
P
80
0
148
6.500.000
S
3
P
80
1
100
5.000.000
S
4
P
80
0
148
1.000.000
S
4
P
80
1
100
100.000
10 573
0003 3943
PROMOCAO DE EVENTOS
TECNICOS SOBRE PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DAS
DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA SINDROME DA
IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS
2.400.000
10 573
0003 3943 0001
PROMOCAO DE EVENTOS
TECNICOS SOBRE PREVENCAO, CONTROLE E ASSISTENCIA AOS PORTADORES DAS
DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST E DA SINDROME DA
IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL
2.400.000
S
3
P
30
0
148
400.000
S
3
P
30
1
100
200.000
S
3
P
40
0
148
300.000
S
3
P
40
1
100
200.000
S
3
P
80
0
148
1.000.000
S
3
P
80
1
100
300.000
10 305
0003 3954
PROMOCAO DE PRATICAS
SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE
TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA -
HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS
36.221.000
10 305
0003 3954 0001
PROMOCAO DE PRATICAS
SEGURAS SOBRE PREVENCAO E CONTROLE DAS DOENCAS SEXUALMENTE
TRANSMISSIVEIS - DST, E DO VIRUS DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA -
HIV/SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA ADQUIRIDA - AIDS - NACIONAL
36.221.000
S
3
P
30
0
148
2.000.000
S
3
P
30
1
100
4.500.000
S
3
P
40
0
148
2.000.000
S
3
P
40
1
100
4.521.000
S
3
P
80
0
148
16.000.000
S
3
P
80
1
100
5.000.000
S
3
P
90
1
100
200.000
S
4
P
80
0
148
2.000.000
ATIVIDADES
10 301
0003 4309
ATENDIMENTO DO
DISQUE-AIDS
1.000.000
10 301
0003 4309 0001
ATENDIMENTO DO DISQUE-AIDS
- NACIONAL
1.000.000
S
3
P
80
0
148
1.000.000
10 303
0003 4327
DIAGNOSTICO E
ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS
DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA
ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA
22.050.000
10 303
0003 4327 0001
DIAGNOSTICO E
ACOMPANHAMENTO EM DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - DST, VIRUS
DA IMUNODEFICIENCIA HUMANA E SINDROME DA IMUNODEFICIENCIA
ADQUIRIDA- HIV/AIDS NOS LABORATORIOS DA REDE PUBLICA -
NACIONAL
22.050.000
S
3
P
30
0
148
500.000
S
3
P
30
1
100
4.000.000
S
3
P
40
0
148
500.000
S
3
P
40
1
100
4.000.000
S
3
P
80
0
148
8.000.000
S
3
P
80
1
100
3.000.000
S
3
P
90
1
100
1.000.000
S
4
P
80
0
148
1.000.000
S
4
P
80
1
100
50.000
0004 QUALIDADE E
EFICIENCIA DO SUS
100.000.000
PROJETOS
10 302
0004 3923
MODERNIZACAO E
ADEQUACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE -
REFORSUS
100.000.000
10 302
0004 3923 0001
MODERNIZACAO E ADEQUACAO
DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - REFORSUS -
NACIONAL
100.000.000
S
3
P
90
0
148
8.000.000
S
4
P
30
0
148
43.000.000
S
4
P
40
0
148
34.000.000
S
4
P
50
0
148
10.800.000
S
4
P
90
0
148
4.200.000
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
219.048.000
TOTAL - GERAL
219.048.000
ORGAO : 51000 -
MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51101 -
MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0180 ESPORTE
SOLIDARIO
500.000
PROJETOS
27 812
0180 7963
IMPLANTACAO DE
INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM ASSENTAMENTOS RURAIS
500.000
27 812
0180 7963 0001
IMPLANTACAO DE
INFRA-ESTRUTURA ESPORTIVA EM ASSENTAMENTOS RURAIS - NACIONAL
500.000
F
4
P
40
0
100
500.000
TOTAL - FISCAL
500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ORGAO : 51000 -
MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51201 -
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0681 GESTAO DA
PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
2.633
OPERACOES ESPECIAIS
23 212
0681 0160
CONTRIBUICAO A
ASSOCIACAO INTERNACIONAL DE CONGRESSOS E CONVENCOES - ICCA
2.633
23 212
0681 0160 0001
CONTRIBUICAO A ASSOCIACAO
INTERNACIONAL DE CONGRESSOS E CONVENCOES - ICCA - NACIONAL
2.633
F
3
P
80
0
100
2.633
TOTAL - FISCAL
2.633
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.633
ORGAO : 51000 -
MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51101 -
MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0181 BRASIL POTENCIA
ESPORTIVA
100.000
PROJETOS
27 573
0181 1623
PROMOCAO DE EVENTOS E
INTERCAMBIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NO ESPORTE
100.000
27 573
0181 1623 0001
PROMOCAO DE EVENTOS E
INTERCAMBIOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS NO ESPORTE - NACIONAL
100.000
F
3
P
90
0
100
100.000
0413 GESTAO DAS
POLITICAS DE ESPORTE E TURISMO
400.000
PROJETOS
27 572
0413 1595
ESTUDOS E PESQUISAS
CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO
ESPORTE
300.000
27 572
0413 1595 0001
ESTUDOS E PESQUISAS
CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE -
NACIONAL
300.000
F
3
P
50
0
100
300.000
27 122
0413 3986
IMPLANTACAO DE
METODOLOGIA DE AVALIACAO DE PROGRAMAS
100.000
27 122
0413 3986 0001
IMPLANTACAO DE METODOLOGIA
DE AVALIACAO DE PROGRAMAS - NACIONAL
100.000
F
3
P
90
0
100
100.000
TOTAL - FISCAL
500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ORGAO : 51000 -
MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO
UNIDADE : 51201 -
EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0681 GESTAO DA
PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS
2.633
OPERACOES ESPECIAIS
23 212
0681 0164
CONTRIBUICAO A
ORGANIZACAO MUNDIAL DE TURISMO - OMT
2.633
23 212
0681 0164 0001
CONTRIBUICAO A ORGANIZACAO
MUNDIAL DE TURISMO - OMT - NACIONAL
2.633
F
3
P
80
0
100
2.633
TOTAL - FISCAL
2.633
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.633
ORGAO : 90000 -
RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 -
RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0999 RESERVA DE
CONTINGENCIA
65.793.726
OPERACOES ESPECIAIS
99 999
0999 0998
RESERVA DE
CONTINGENCIA
65.793.726
99 999
0999 0998 0105
RESERVA DE CONTINGENCIA -
FISCAL
65.793.726
F
9
F
99
0
100
65.793.726
TOTAL - FISCAL
65.793.726
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
65.793.726
