10.503, De 8.7.2002

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.503, DE 8 DE JULHO DE
2002.
Abre ao Orçamento de Investimento,
para 2002, em favor do Banco da Amazônia S.A., crédito suplementar
no valor de R$ 11.279.608,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art
1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento,
aprovado pela Lei nº 10.407,
de 10 de janeiro de 2002, crédito suplementar no valor de R$
11.279.608,00 (onze milhões, duzentos e setenta e nove mil,
seiscentos e oito reais), em favor do Banco da Amazônia S.A., para
atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art.
2º Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o são provenientes de geração própria da
empresa, conforme indicado no "Quadro Síntese por Receita",
constante do Anexo I, e de anulação parcial de dotação orçamentária
de outras atividades, conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 8 de
julho de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de  9.7.2002
ANEXO I CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES R$ 1,00
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
11.279.608
TOTAL - GERAL
11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
11.279.608
TOTAL - GERAL
11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
11.279.608
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
11.279.608
TOTAL - GERAL
11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
11.279.608
TOTAL - GERAL
11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA
FAZENDA
11.279.608
TOTAL - GERAL
11.279.608
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
4.536.812
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PRÓPRIOS
4.536.812
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PRÓPRIA
4.536.812
TOTAL DA RECEITA
...4.536.812 RECEITAS CORRENTES ...0 RECEITAS DE CAPITAL ...
4.536.812
 
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO I
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DO ORGAO : R$ 11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25202 BANCO DA AMAZONIA
S.A.
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
4.536.812
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
4.536.812
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
4.536.812
TOTAL DA RECEITA
4.536.812
RECEITAS CORRENTES
4.536.812
RECEITAS DE
CAPITAL
0
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA
S.A.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO I
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DA UNIDADE : R$
11.279.608
 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL
11.279.608
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS
DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
4.536.812
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
4.536.812
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
4.536.812
TOTAL DA RECEITA
4.536.812
RECEITAS CORRENTES
4.536.812
RECEITAS DE
CAPITAL
0
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA
S.A.
 
ANEXO I
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
11.279.608
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0781 4106
MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
 
 
 
 
 
3.148.052
23 694
0781 4106 0001
 
MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL
 
 
 
 
 
3.148.052
 
 
 
INFRA-ESTRUTURA MANTIDA
(%)
I
4 - INV
90
0
495
3.148.052
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0781 3324
MODERNIZACAO DE
AGENCIAS
 
 
 
 
 
8.131.556
23 694
0781 3324 0011
 
MODERNIZACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE RONDONIA
 
 
 
 
 
1.057.020
 
 
 
AGENCIA MODERNIZADA
(UNIDADE) 6
I
4 - INV
90
0
495
1.057.020
23 694
0781 3324 0012
 
MODERNIZACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO ACRE
 
 
 
 
 
612.340
 
 
 
AGENCIA MODERNIZADA
(UNIDADE) 6
I
4 - INV
90
0
495
612.340
23 694
0781 3324 0013
 
MODERNIZACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO AMAZONAS
 
 
 
 
 
972.120
 
 
 
AGENCIA MODERNIZADA
(UNIDADE) 8
I
4 - INV
90
0
495
972.120
23 694
0781 3324 0015
 
MODERNIZACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO PARA
 
 
 
 
 
3.716.898
 
 
 
AGENCIA MODERNIZADA
(UNIDADE) 14
I
4 - INV
90
0
495
3.716.898
23 694
0781 3324 0017
 
MODERNIZACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO TOCANTINS
 
 
 
 
 
771.740
 
 
 
AGENCIA MODERNIZADA
(UNIDADE) 4
I
4 - INV
90
0
495
771.740
23 694
0781 3324 0021
 
MODERNIZACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO MARANHAO
 
 
 
 
 
574.120
 
 
 
AGENCIA MODERNIZADA
(UNIDADE) 10
I
4 - INV
90
0
495
574.120
23 694
0781 3324 0051
 
MODERNIZACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE MATO GROSSO
 
 
 
 
 
427.318
 
 
 
AGENCIA MODERNIZADA
(UNIDADE) 4
I
4 - INV
90
0
495
427.318
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
11.279.608
 
 
ANEXO II CREDITO
SUPLEMENTAR
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
6.742.796
TOTAL - GERAL
6.742.796
 
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS FINANCEIROS
6.742.796
TOTAL - GERAL
6.742.796
 
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
6.742.796
694 SERVIÇOS FINANCEIROS
6.742.796
TOTAL - GERAL
6.742.796
 
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
4.542.796
TOTAL - GERAL
6.742.796
 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA
FAZENDA
6.742.796
ORGAO : 25000 -
MINISTERIO DA FAZENDA
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO II
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DO ORGAO : R$ 6.742.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
6.742.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
6.742.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
4.542.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25202 BANCO DA AMAZONIA
S.A.
6.742.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
6.742.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL
6.742.796
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA
S.A.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ANEXO II
CREDITO
SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1,00
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL DA UNIDADE : R$
6.742.796
 
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
6.742.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
6.742.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
2.200.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
4.542.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE
DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
6.742.796
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
TOTAL
6.742.796
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25202 - BANCO DA AMAZONIA
S.A.
 
ANEXO II
CREDITO
SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS
AS FONTES - R$ 1, 00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
2.200.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0781 3252
INSTALACAO DE
AGENCIAS
 
 
 
 
 
2.200.000
23 694
0781 3252 0013
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO AMAZONAS
 
 
 
 
 
980.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 2
I
4 - INV
90
0
495
980.000
23 694
0781 3252 0014
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE RORAIMA
 
 
 
 
 
470.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 2
I
4 - INV
90
0
495
470.000
23 694
0781 3252 0017
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO TOCANTINS
 
 
 
 
 
440.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 3
I
4 - INV
90
0
495
440.000
23 694
0781 3252 0033
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
190.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 3
I
4 - INV
90
0
495
190.000
23 694
0781 3252 0051
 
INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO MATO GROSSO
 
 
 
 
 
120.000
 
 
 
AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
120.000
 
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
4.542.796
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
ATIVIDADES
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO
DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO
 
 
 
 
 
912.796
23 694
0807 4103 0001
 
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO -
NACIONAL
 
 
 
 
 
912.796
 
 
 
ATIVO MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
912.796
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
23 694
0807 3286
INSTALACAO DE BENS
IMOVEIS
 
 
 
 
 
3.630.000
23 694
0807 3286 0015
 
INSTALACAO DE BENS IMOVEIS
- NO ESTADO DO PARA
 
 
 
 
 
3.630.000
 
 
 
IMOVEL INSTALADO (% DE
EXECUÇÃO FÍSICA) 63
I
4 - INV
90
0
495
3.630.000
 
 
 
TOTAL -
INVESTIMENTO
6.742.796