10.513, De 11.7.2002

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.513, DE 11 DE JULHO DE
2002.
Abre ao Orçamento de Investimento,
para 2002, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no
valor total de R$ 4.125.562,00, para os fins que especifica.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento
(Lei nº 10.407, de 10 de
janeiro de 2002) crédito suplementar no valor total de R$
4.125.562,00 (quatro milhões, cento e vinte e cinco mil, quinhentos
e sessenta e dois reais), em favor de diversas empresas estatais,
para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art.
2º Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o são oriundos de geração própria, de
operações de crédito internas e da incorporação de saldos de verbas
repassadas pela União em exercícios anteriores, sob a forma de
participação no capital, conforme demonstrado no "Quadro Síntese
por Receita", constante do Anexo I a esta Lei.
Art.
3º É vedada, no que tange ao subtítulo
"26.784.0230.1905.0032 Recuperação e Melhoramento da
Infra-Estrutura Portuária No Estado do Espírito Santo" da
programação da Companhia Docas do Espírito Santo, a execução
orçamentária relacionada com a concorrência Codesa
no 004/2000, até deliberação em contrário da
Comissão Mista prevista no
art. 166, § 1o, da Constituição Federal, e do
Congresso Nacional.
Parágrafo único.
A deliberação da Comissão de que trata o caput será tomada
com fundamento em informações prestadas, pelo órgão responsável ou
pelo Tribunal de Contas da União, sobre as medidas saneadoras das
irregularidades apontadas.
Art.
4o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 11 de
julho de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 12.7.2002
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
600.000
26 TRANSPORTE
3.525.562
TOTAL - GERAL
4.125.562

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
600.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
3.525.562
TOTAL - GERAL
4.125.562

QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
600.000
122 ADMINISTRAÇÃO
GERAL
600.000
26 TRANSPORTE
3.525.562
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
3.525.562
TOTAL - GERAL
4.125.562

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
3.205.380
0235 CORREDOR
NORDESTE
320.182
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
600.000
TOTAL - GERAL
4.125.562

QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA
FAZENDA
600.000
39000 MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES
3.525.562
TOTAL - GERAL
4.125.562

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
4.125.562
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PRÓPRIOS
600.000
6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO
PRÓPRIA
600.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
1.120.182
6.2.1.0.00.00 TESOURO
1.120.182
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.120.182
6.3.0.0.00.00 OPERAÇÕES DE
CRÉDITO DE LONGO PRAZO
2.405.380
6.3.1.0.00.00
INTERNAS
2.405.380
TOTAL DA RECEITA
4.125.562
RECEITAS CORRENTES
600.000
RECEITAS DE CAPITAL
3.525.562

ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25276 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
600.000
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
600.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
600.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
600.000
TOTAL DA RECEITA
600.000
RECEITAS CORRENTES
600.000
RECEITAS DE CAPITAL
0
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25276 - EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 600.000

__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
122 ADMINISTRACAO GERAL
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
600.000
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
600.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
600.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
600.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
600.000
TOTAL DA RECEITA
600.000
RECEITAS CORRENTES
600.000
RECEITAS DE CAPITAL
0
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25276 - EMPRESA GESTORA DE
ATIVOS

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
600.000

ATIVIDADES

23 122
0807 4102
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

500.000
23 122
0807 4102 0053

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NO DISTRITO
FEDERAL

500.000

BEM MOVEL MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
500.000

23 122
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

100.000
23 122
0807 4103 0053

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NO DISTRITO
FEDERAL

100.000

ATIVO MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
100.000

TOTAL - INVESTIMENTO
600.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 3.525.562
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
3.525.562
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
3.525.562
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
3.205.380
0235 CORREDOR NORDESTE
320.182
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39210 COMPANHIA DOCAS DO CEARA
320.182
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO
SANTO
800.000
39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO
2.405.380
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
3.525.562
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
3.525.562
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
3.525.562
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
1.120.182
6.2.1.0.00.00 TESOURO
1.120.182
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
1.120.182
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE
CREDITO DE LONGO PRAZO
2.405.380
6.3.1.0.00.00
INTERNAS
2.405.380
TOTAL DA RECEITA
3.525.562
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
3.525.562
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO
CEARA
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 320.182

__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
320.182
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
320.182
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0235 CORREDOR NORDESTE
320.182
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
320.182
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
320.182
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
320.182
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
320.182
6.2.1.0.00.00 TESOURO
320.182
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
320.182
TOTAL DA RECEITA
320.182
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
320.182
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39210 - COMPANHIA DOCAS DO
CEARA

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0235 CORREDOR
NORDESTE
320.182

PROJETOS

26 784
0235 1307
RECUPERACAO DO PORTO DE
FORTALEZA (CE)

320.182
26 784
0235 1307 0023

RECUPERACAO DO PORTO DE
FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA

320.182

OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 13
I
4 - INV
90
0
495
320.182

TOTAL - INVESTIMENTO
320.182

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 800.000

__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
800.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
800.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
800.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
800.000
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
800.000
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
800.000
6.2.0.0.00.00 RECURSOS
PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO
800.000
6.2.1.0.00.00 TESOURO
800.000
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE
EXERCICIOS ANTERIORES
800.000
TOTAL DA RECEITA
800.000
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
800.000
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO
ESPIRITO SANTO

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0230 CORREDOR LESTE
800.000

PROJETOS

26 784
0230 1905
RECUPERACAO E
MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA

800.000
26 784
0230 1905 0032

RECUPERACAO E
MELHORAMENTOS DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)

800.000

OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)
I
4 - INV
90
0
495
800.000

TOTAL - INVESTIMENTO
800.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO
__________________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.405.380

__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
2.405.380
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
2.405.380
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE
2.405.380
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
2.405.380
__________________________________________________________________________________________________
TOTAL
2.405.380
__________________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
2.405.380
6.3.0.0.00.00 OPERACOES DE
CREDITO DE LONGO PRAZO
2.405.380
6.3.1.0.00.00
INTERNAS
2.405.380
TOTAL DA RECEITA
2.405.380
RECEITAS CORRENTES
0
RECEITAS DE CAPITAL
2.405.380
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0230 CORREDOR LESTE
2.405.380

PROJETOS

26 784
0230 3338
CONSTRUCAO DO TERMINAL DE
MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ)

2.405.380
26 784
0230 3338 0033

CONSTRUCAO DO TERMINAL DE
MINERIO, GUSA E PRODUTOS SIDERURGICOS - PORTO DE SEPETIBA (RJ) - NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO

2.405.380

OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 9
I
4 - INV
90
0
495
2.405.380

TOTAL - INVESTIMENTO
2.405.380