10.584, De 4.12.2002

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.584, DE 4 DE DEZEMBRO DE
2002.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor
de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor
global de R$ 75.801.806,00, para reforço de dotações consignadas no
vigente orçamento.
O PRESIDENTE
DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União
(Lei nº 10.407, de 10 de
janeiro de 2002), em favor dos Ministérios da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, da Ciência e Tecnologia, do Planejamento,
Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da
Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$
75.801.806,00 (setenta e cinco milhões, oitocentos e um mil,
oitocentos e seis reais), para atender à programação constante do
Anexo I desta Lei.
Art.
2º Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1º decorrerão de:
I - superávit
financeiro da União, apurado no Balanço Patrimonial de 2001, no
valor de R$ 4.087.599,00 (quatro milhões, oitenta e sete mil,
quinhentos e noventa e nove reais); e
II - anulação de
dotações orçamentárias no valor de R$ 71.714.207,00 (setenta e um
milhões, setecentos e quatorze mil, duzentos e sete reais),
conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 4 de
dezembro de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO
Guilherme Gomes Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de  5.12.2002
ORGAO : 22000 -
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22101 -
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
 
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
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0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
206.873
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
206.873
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
206.873
 
 
 
 
F
2
F
90
0
144
206.873
 
 
TOTAL - FISCAL
206.873
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
206.873
 
ORGAO : 24000 -
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24101 -
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
 
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
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F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
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E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
2.425.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
2.425.000
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
2.425.000
 
 
 
 
F
2
F
90
0
144
2.425.000
 
 
TOTAL - FISCAL
2.425.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
2.425.000
 
ORGAO : 47000 -
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47205 -
FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
 
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
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M
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F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
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E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
87.632
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
87.632
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
87.632
 
 
 
 
F
2
F
90
0
100
16.823
 
 
 
 
F
6
F
90
0
100
70.809
 
 
TOTAL - FISCAL
87.632
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
87.632
 
ORGAO : 49000 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49101 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
 
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
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F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
2.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
2.000.000
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
2.000.000
 
 
 
 
F
2
F
90
0
344
2.000.000
 
 
TOTAL - FISCAL
2.000.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
2.000.000
 
ORGAO : 49000 -
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
UNIDADE : 49201 -
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
 
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
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F
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D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
8.000.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
8.000.000
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
8.000.000
 
 
 
 
F
2
F
90
0
144
7.000.000
 
 
 
 
F
6
F
90
0
143
1.000.000
 
 
TOTAL - FISCAL
8.000.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
8.000.000
 
ORGAO : 52000 -
MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52101 -
MINISTERIO DA DEFESA
 
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
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M
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F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
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V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
51.570.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
51.570.000
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
51.570.000
 
 
 
 
F
2
F
90
0
144
51.570.000
 
 
TOTAL - FISCAL
51.570.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
51.570.000
 
ORGAO : 53000 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
 
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
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P
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V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
11.512.301
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
11.512.301
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
11.512.301
 
 
 
 
F
2
F
90
0
144
9.424.702
 
 
 
 
F
2
F
90
0
344
2.087.599
 
 
TOTAL - FISCAL
11.512.301
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
11.512.301
 
ORGAO : 22000 -
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
UNIDADE : 22211 -
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
 
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
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P
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V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0905 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
16.291.959
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 843
0905 0283
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA
 
 
 
 
 
 
16.291.959
28 843
0905 0283 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
16.291.959
 
 
 
 
F
6
F
90
0
143
16.291.959
 
 
TOTAL - FISCAL
16.291.959
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
16.291.959
 
ORGAO : 24000 -
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA
UNIDADE : 24901 -
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
 
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
2.424.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
2.424.000
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
2.424.000
 
 
 
 
F
2
F
90
0
144
424.000
 
 
 
 
F
6
F
90
0
143
2.000.000
 
 
TOTAL - FISCAL
2.424.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
2.424.000
 
ORGAO : 26000 -
MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE : 26294 -
HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE
 
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
1.340.616
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
1.340.616
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
1.340.616
 
 
 
 
S
2
F
90
0
144
196.781
 
 
 
 
S
6
F
90
0
143
1.143.835
 
 
TOTAL - FISCAL
0
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
1.340.616
 
 
 
TOTAL - GERAL
1.340.616
 
ORGAO : 47000 -
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO
UNIDADE : 47205 -
FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA
 
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0796 INFORMACOES
ESTATISTICAS E GEOGRAFICAS
87.632
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
PROJETOS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
04 121
0796 1779
CENSO
AGROPECUARIO
 
 
 
 
 
 
87.632
04 121
0796 1779 0001
 
CENSO AGROPECUARIO -
NACIONAL
 
 
 
 
 
 
87.632
 
 
 
 
F
3
P
90
0
100
87.632
 
 
TOTAL - FISCAL
87.632
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
87.632
 
ORGAO : 52000 -
MINISTERIO DA DEFESA
UNIDADE : 52111 -
COMANDO DA AERONAUTICA
 
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
 
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
E
G
R
M
I
F
 
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
 
 
 
F
D
 
D
 
E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
0906 OPERACOES
ESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA ( JUROS E
AMORTIZACOES)
51.570.000
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
OPERACOES ESPECIAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
28 844
0906 0284
AMORTIZACAO E ENCARGOS
DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA
 
 
 
 
 
 
51.570.000
28 844
0906 0284 0001
 
AMORTIZACAO E ENCARGOS DE
FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL
 
 
 
 
 
 
51.570.000
 
 
 
 
F
2
F
90
0
144
51.570.000
 
 
TOTAL - FISCAL
51.570.000
 
 
 
TOTAL - SEGURIDADE
0
 
 
 
TOTAL - GERAL
51.570.000