10.613, De 23.12.2002
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.613, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2002.
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República
e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no
valor global de R$ 15.030.387,00, para reforço de dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União (Lei
no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em
favor da Presidência da República e do Ministério da Integração
Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 15.030.387,00
(quinze milhões, trinta mil, trezentos e oitenta e sete reais),
para atender à programação constante do Anexo I desta
Lei.
Art.
2o Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o decorrerão da anulação de dotações
orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei, sendo R$
510.000,00 (quinhentos e dez mil reais) da Reserva de
Contingência.
Art.
3o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
23 de dezembro de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Simão Cirineu Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.12.2002
ORGAO : 20000 -
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE : 20117 -
SECRETARIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
510.000
ATIVIDADES
04 122
0750 2002
MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
510.000
04 122
0750 2002 0001
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS - NACIONAL
510.000
F
3
P
90
0
100
510.000
TOTAL - FISCAL
510.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
510.000
ORGAO : 53000 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
5.169.387
ATIVIDADES
04 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
3.169.387
04 122
0750 2000 0001
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
3.169.387
F
3
P
90
0
100
3.169.387
04 122
0750 2002
MANUTENCAO E
CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
2.000.000
04 122
0750 2002 0001
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS - NACIONAL
2.000.000
F
3
P
90
0
100
2.000.000
TOTAL - FISCAL
5.169.387
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.169.387
ORGAO : 53000 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA - CODEVASF
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
3.605.000
ATIVIDADES
04 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
3.605.000
04 122
0750 2000 0001
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
3.605.000
F
3
P
90
0
100
3.605.000
TOTAL - FISCAL
3.605.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.605.000
ORGAO : 53000 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 -
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
500.000
PROJETOS
18 544
0515 1855
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA
500.000
18 544
0515 1855 0029
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO ESTADO DA BAHIA
500.000
ESTUDO REALIZADO
(UNIDADE)2
F
3
P
90
0
100
500.000
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
4.080.000
ATIVIDADES
04 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
4.080.000
04 122
0750 2000 0001
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
4.080.000
F
3
P
90
0
100
3.980.000
F
4
P
90
0
100
100.000
0791 VALORIZACAO DO
SERVIDOR PUBLICO
1.166.000
ATIVIDADES
04 301
0791 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
1.166.000
04 301
0791 2004 0001
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -
NACIONAL
1.166.000
PESSOA BENEFICIADA
(UNIDADE)6940
S
3
P
90
0
100
1.166.000
TOTAL - FISCAL
4.580.000
TOTAL - SEGURIDADE
1.166.000
TOTAL - GERAL
5.746.000
ORGAO : 53000 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
5.169.387
PROJETOS
18 544
0515 3385
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
3.169.387
18 544
0515 3385 0024
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
3.169.387
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)2
F
4
P
30
0
100
3.169.387
18 544
0515 3387
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
2.000.000
18 544
0515 3387 0024
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)
2.000.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)4
F
4
P
30
0
100
2.000.000
TOTAL - FISCAL
5.169.387
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.169.387
ORGAO : 53000 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 -
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO
PARNAIBA - CODEVASF
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0379 IRRIGACAO E
DRENAGEM
2.769.500
PROJETOS
20 607
0379 1854
EMANCIPACAO DE
PERIMETROS DE IRRIGACAO
2.495.000
20 607
0379 1854 0015
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
386.500
F
3
P
90
0
100
386.500
20 607
0379 1854 0017
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO GORUTUBA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
9.500
F
3
P
90
0
100
9.500
20 607
0379 1854 0019
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO PIRAPORA NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
7.000
F
3
P
90
0
100
7.000
20 607
0379 1854 0021
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO MIROROS NO ESTADO DA
BAHIA
170.000
F
3
P
90
0
100
20.000
F
4
P
90
0
100
150.000
20 607
0379 1854 0031
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO FORMOSO 'H' NO ESTADO DA
BAHIA
234.000
F
3
P
90
0
100
180.000
F
4
P
90
0
100
54.000
20 607
0379 1854 0033
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO CERAIMA NO ESTADO DA
BAHIA
10.000
F
3
P
90
0
100
10.000
20 607
0379 1854 0035
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO ESTREITO 'I/III' NO ESTADO DA
BAHIA
90.000
F
4
P
90
0
100
90.000
20 607
0379 1854 0037
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO ESTREITO 'IV' NO ESTADO DA
BAHIA
594.000
F
3
P
90
0
100
514.000
F
4
P
90
0
100
80.000
20 607
0379 1854 0039
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO CURACA NO ESTADO DA
BAHIA
65.000
F
3
P
90
0
100
65.000
20 607
0379 1854 0041
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO MANICOBA NO ESTADO DA
BAHIA
285.000
F
3
P
90
0
100
54.000
F
4
P
90
0
100
231.000
20 607
0379 1854 0045
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO MANDACARU NO ESTADO DA
BAHIA
50.000
F
3
P
90
0
100
50.000
20 607
0379 1854 0073
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO ITIUBA NO ESTADO DE
ALAGOAS
91.000
F
3
P
90
0
100
61.000
F
4
P
90
0
100
30.000
20 607
0379 1854 0169
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO PROPRIA NO ESTADO DO
SERGIPE
338.000
F
3
P
30
0
100
48.000
F
4
P
30
0
100
2.000
F
4
P
50
0
100
48.000
F
4
P
90
0
100
240.000
20 607
0379 1854 0173
EMANCIPACAO DE PERIMETROS
DE IRRIGACAO - PERIMETRO DE IRRIGACAO LAGOA GRANDE NO ESTADO DE
MINAS GERAIS
165.000
F
3
P
90
0
100
25.000
F
4
P
90
0
100
140.000
20 607
0379 1856
ESTUDOS PARA O
APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA EM AREAS IRRIGAVEIS
274.500
20 607
0379 1856 0119
ESTUDOS PARA O
APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA EM AREAS IRRIGAVEIS - PLANO DE ACAO
PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARNAIBA - PLANAP -
PI/MA
74.500
F
4
P
90
0
100
74.500
20 607
0379 1856 0121
ESTUDOS PARA O
APROVEITAMENTO HIDROAGRICOLA EM AREAS IRRIGAVEIS - PERIMETRO DE
IRRIGACAO VALE DO IUIU NO ESTADO DA BAHIA
200.000
F
4
P
90
0
100
200.000
0415 JOVEM
EMPREENDEDOR
100.000
PROJETOS
20 607
0415 3839
IMPLEMENTACAO DO
PROJETO AMANHA
100.000
20 607
0415 3839 0103
IMPLEMENTACAO DO PROJETO
AMANHA - NO VALE DO RIO PARNAIBA
100.000
F
3
P
90
0
100
100.000
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
735.500
PROJETOS
18 544
0515 1855
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA
735.500
18 544
0515 1855 0037
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO CANAL SERTAO PERNAMBUCO
735.500
F
4
P
90
0
100
735.500
TOTAL - FISCAL
3.605.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.605.000
ORGAO : 53000 -
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 -
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0372 DESENVOLVIMENTO DA
AQUICULTURA
1.166.000
PROJETOS
20 602
0372 1862
IMPLANTACAO DE CENTRO
DE PESQUISAS EM AQüICULTURA
1.166.000
20 602
0372 1862 0031
IMPLANTACAO DE CENTRO DE
PESQUISAS EM AQüICULTURA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS
1.166.000
F
4
P
90
0
100
1.166.000
0512 ZONEAMENTO
ECOLOGICO-ECONOMICO
1.000.000
PROJETOS
18 127
0512 3692
ZONEAMENTO
ECOLOGICO-ECONOMICO NO SEMI-ARIDO NORDESTINO NA ESCALA
1:250.000
1.000.000
18 127
0512 3692 0026
ZONEAMENTO
ECOLOGICO-ECONOMICO NO SEMI-ARIDO NORDESTINO NA ESCALA 1:250.000 -
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
500.000
ZONEAMENTO CONCLUIDO
(KM²)21739
F
3
P
90
0
100
500.000
18 127
0512 3692 0029
ZONEAMENTO
ECOLOGICO-ECONOMICO NO SEMI-ARIDO NORDESTINO NA ESCALA 1:250.000 -
NO ESTADO DA BAHIA
500.000
ZONEAMENTO CONCLUIDO
(KM²)21739
F
3
P
90
0
100
500.000
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
3.580.000
PROJETOS
18 544
0515 1855
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA
200.000
18 544
0515 1855 0027
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO ESTADO DE ALAGOAS
100.000
ESTUDO REALIZADO
(UNIDADE)1
F
3
P
90
0
100
100.000
18 544
0515 1855 0028
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO ESTADO DE SERGIPE
100.000
ESTUDO REALIZADO
(UNIDADE)1
F
3
P
90
0
100
100.000
18 544
0515 3515
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
SANTO ANTONIO DE LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
120.000
18 544
0515 3515 0026
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
SANTO ANTONIO DE LIMA NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE
PERNAMBUCO
120.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)4
F
4
P
90
0
100
120.000
18 544
0515 3521
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
DE SAO PEDRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
120.000
18 544
0515 3521 0026
CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE
SAO PEDRO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
120.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)3
F
4
P
90
0
100
120.000
18 544
0515 3527
CONSTRUCAO DE BARRAGEM
NO ESTADO DO MARANHAO
100.000
18 544
0515 3527 0021
CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO
ESTADO DO MARANHAO - NO ESTADO DO MARANHAO
100.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)50
F
3
P
90
0
100
100.000
18 544
0515 3545
CONSTRUCAO DA ADUTORA
DO ACUDE PETRONIO PORTELA NO ESTADO DO PIAUI
40.000
18 544
0515 3545 0022
CONSTRUCAO DA ADUTORA DO
ACUDE PETRONIO PORTELA NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI
40.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)1
F
4
P
90
0
100
40.000
18 544
0515 3569
CONSTRUCAO DO ACUDE
ARNEIROZ II NO ESTADO DO CEARA
80.000
18 544
0515 3569 0023
CONSTRUCAO DO ACUDE
ARNEIROZ II NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA
80.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)1
F
4
P
90
0
100
80.000
18 544
0515 3605
CONSTRUCAO DE BARRAGEM
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
160.000
18 544
0515 3605 0024
CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
160.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)23
F
4
P
90
0
100
160.000
18 544
0515 3607
CONSTRUCAO DE BARRAGEM
NO ESTADO DA PARAIBA
2.220.000
18 544
0515 3607 0025
CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO
ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA
2.220.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)10
F
3
P
90
0
100
300.000
F
4
P
90
0
100
1.920.000
18 544
0515 3635
CONSTRUCAO DE BARRAGEM
NO ESTADO DE PERNAMBUCO
300.000
18 544
0515 3635 0026
CONSTRUCAO DE BARRAGEM NO
ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
300.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)100
F
3
P
90
0
100
300.000
18 544
0515 3767
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
PAULA PESSOA NO ESTADO DO CEARA
160.000
18 544
0515 3767 0023
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
PAULA PESSOA NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA
160.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)1
F
4
P
90
0
100
160.000
18 544
0515 3775
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
POCO COMPRIDO NO ESTADO DO CEARA
80.000
18 544
0515 3775 0023
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
POCO COMPRIDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA
80.000
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)1
F
4
P
90
0
100
80.000
TOTAL - FISCAL
5.746.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
5.746.000
ORGAO : 90000 -
RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 -
RESERVA DE CONTINGENCIA
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0999 RESERVA DE
CONTINGENCIA
510.000
OPERACOES ESPECIAIS
99 999
0999 0998
RESERVA DE
CONTINGENCIA
510.000
99 999
0999 0998 0105
RESERVA DE CONTINGENCIA -
FISCAL
510.000
F
9
F
99
0
100
510.000
TOTAL - FISCAL
510.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
510.000