10.614, De 23.12.2002

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.614, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2002.
Abre ao Orçamento de
Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo
ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00,
para os fins que especifica.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento
(Lei no 10.407, de 10 de
janeiro de 2002) crédito especial no valor total de R$
339.606.483,00 (trezentos e trinta e nove milhões, seiscentos e
seis mil e quatrocentos e oitenta e três reais), em favor de
diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação
constante do Anexo I a esta Lei.
Art.
2º Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o são oriundos de cancelamento em outros
projetos das respectivas empresas, constantes do Anexo II a esta
Lei.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
23 de dezembro de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Simão Cirineu Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.12.2002
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
339.606.483
TOTAL - GERAL
339.606.483

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA
339.606.483
TOTAL - GERAL
339.606.483

QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA
339.606.483
752 ENERGIA ELÉTRICA
339.606.483
TOTAL - GERAL
339.606.483

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE
SUDESTE
220.656.547
0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
10.501.304
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA
NORTE-SUL
105.348.632
0476 PESQUISA APLICADA NA
ÁREA ENERGÉTICA
3.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
100.000
TOTAL - GERAL
339.606.483

QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS
E ENERGIA
339.606.483
TOTAL - GERAL
339.606.483
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 339.606.483
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
339.606.483
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
339.606.483
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
220.656.547
0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
10.501.304
0298 INTEGRACAO ELETRICA
NORTE-SUL
105.348.632
0476 PESQUISA APLICADA NA AREA
ENERGETICA
3.000.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
100.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS
S.A.
3.000.000
32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS
S.A.
326.005.179
32273 MANAUS ENERGIA S.A.
4.701.884
32277 COMPANHIA ENERGETICA DO
AMAZONAS
5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
339.606.483
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
339.606.483
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS S.A.
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0476 PESQUISA APLICADA NA AREA
ENERGETICA
3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
3.000.000
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS S.A.

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0476 PESQUISA APLICADA NA
AREA ENERGETICA
3.000.000

PROJETOS

25 752
0476 3426
IMPLANTACAO DE FLORESTAS
ENERGETICAS PROPRIAS DE 4.053 HA PARA PRODUCAO DE COMBUSTIVEL DE
BIOMASSA FLORESTAL - WBP SIGAME

3.000.000
25 752
0476 3426 0001

IMPLANTACAO DE FLORESTAS
ENERGETICAS PROPRIAS DE 4.053 HA PARA PRODUCAO DE COMBUSTIVEL DE
BIOMASSA FLORESTAL - WBP SIGAME - NACIONAL

3.000.000

FLORESTA IMPLANTADA (% DE
EXECUÇÃO FÍSICA) 99
I
4 - INV
90
0
495
3.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO
3.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS
ELETRICAS S.A.
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 326.005.179
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
326.005.179
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
326.005.179
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
220.656.547
0298 INTEGRACAO ELETRICA
NORTE-SUL
105.348.632
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
326.005.179
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
326.005.179
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS
ELETRICAS S.A.

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0296 ENERGIA NA REDE
SUDESTE
220.656.547

PROJETOS

25 752
0296 5357
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO
SISTEMA DE TRANSMISSAO DE SAO PAULO - SP ( 5 BANCOS DE CAPACITORES,
NAS SE TIJUCO PRETO/ITABERA, COM 2.042 MVAR)

94.667.234
25 752
0296 5357 0030

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DO
SISTEMA DE TRANSMISSAO DE SAO PAULO - SP ( 5 BANCOS DE CAPACITORES,
NAS SE TIJUCO PRETO/ITABERA, COM 2.042 MVAR) - NA REGIAO
SUDESTE

94.667.234

SISTEMA AMPLIADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 72
I
4 - INV
90
0
495
94.667.234

25 752
0296 5359
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA
SE TIJUCO PRETO -SP ( 3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV -
1.650 MVA)

36.840.442
25 752
0296 5359 0030

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA
SE TIJUCO PRETO -SP ( 3º BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES 750/500 KV -
1.650 MVA) - NA REGIAO SUDESTE

36.840.442

SISTEMA AMPLIADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 89
I
4 - INV
90
0
495
36.840.442

25 752
0296 5361
IMPLANTACAO DA LINHA DE
TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA - SP / ADRIANOPOLIS -RJ COM 177
KM (3º CIRCUITO EM 500 KV)

89.148.871
25 752
0296 5361 0030

IMPLANTACAO DA LINHA DE
TRANSMISSAO DE CACHOEIRA PAULISTA - SP / ADRIANOPOLIS -RJ COM 177
KM (3º CIRCUITO EM 500 KV) - NA REGIAO SUDESTE

89.148.871

SISTEMA AMPLIADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 88
I
4 - INV
90
0
495
89.148.871

0298 INTEGRACAO ELETRICA
NORTE-SUL
105.348.632

PROJETOS

25 752
0298 5363
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA
SE SAMAMBAIA - DF ( 3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774
MVAR)

83.150.335
25 752
0298 5363 0050

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA
SE SAMAMBAIA - DF ( 3 BANCOS DE CAPACITORES SERIE, 500 KV - 774
MVAR) - NA REGIAO CENTRO-OESTE

83.150.335

SISTEMA AMPLIADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 92
I
4 - INV
90
0
495
83.150.335

25 752
0298 5365
AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA
SE BANDEIRANTE - GO ( ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES
DE 345/230 KV - 225 MVA)

22.198.297
25 752
0298 5365 0050

AMPLIACAO DA CAPACIDADE DA
SE BANDEIRANTE - GO ( ACRESCIMO DE 1 BANCO DE AUTOTRANSFORMADORES
DE 345/230 KV - 225 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE

22.198.297

SISTEMA AMPLIADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 93
I
4 - INV
90
0
495
22.198.297

TOTAL - INVESTIMENTO
326.005.179

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA
S.A.
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
4.701.884
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA
S.A.

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
4.701.884

ATIVIDADES

25 752
0297 2218
MANUTENCAO DE REDE URBANA
DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS

3.934.084
25 752
0297 2218 0013

MANUTENCAO DE REDE URBANA
DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO
AMAZONAS

3.934.084

REDE ELÉTRICA MANTIDA (%) 100
I
4 - INV
90
0
495
3.934.084

25 752
0297 2224
MANUTENCAO DE REDE RURAL
DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS

767.800
25 752
0297 2224 0013

MANUTENCAO DE REDE RURAL
DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO
AMAZONAS

767.800

REDE ELÉTRICA MANTIDA (%)
100
I
4 - INV
90
0
495
767.800

TOTAL - INVESTIMENTO
4.701.884

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32277 - COMPANHIA
ENERGETICA DO AMAZONAS
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
5.799.420
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
100.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
5.899.420
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32277 - COMPANHIA
ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO I
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
5.799.420

ATIVIDADES

25 752
0297 2206
MANUTENCAO DE REDE DE
DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA
CEAM

100.000
25 752
0297 2206 0013

MANUTENCAO DE REDE DE
DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA CEAM
- NO ESTADO DO AMAZONAS

100.000

REDE ELÉTRICA MANTIDA (%)
100
I
4 - INV
90
0
495
100.000

25 752
0297 2208
MANUTENCAO DE REDE DE
DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA
CEAM

5.699.420
25 752
0297 2208 0013

MANUTENCAO DE REDE DE
DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA
CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS

5.699.420

REDE ELÉTRICA MANTIDA (%)
100
I
4 - INV
90
0
495
5.699.420

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
100.000

ATIVIDADES

25 752
0807 2839
MANUTENCAO DE BENS
IMOVEIS

100.000
25 752
0807 2839 0013

MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
- NO ESTADO DO AMAZONAS

100.000

IMOVEL MANTIDO (%)
100
I
4 - INV
90
0
495
100.000

TOTAL - INVESTIMENTO
5.899.420

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
339.606.483
TOTAL - GERAL
339.606.483

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELÉTRICA
339.606.483
TOTAL - GERAL
339.606.483

QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
25 ENERGIA
339.606.483
752 ENERGIA ELÉTRICA
339.606.483
TOTAL - GERAL
339.606.483

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE
SUDESTE
246.049.769
0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
9.733.504
0298 INTEGRAÇÃO ELÉTRICA
NORTE-SUL
82.955.410
7006 LUZ NO CAMPO
867.800
TOTAL - GERAL
339.606.483

QUADRO SINTESE POR ORGAO
32000 MINISTÉRIO DE MINAS
E ENERGIA
339.606.483
TOTAL - GERAL
339.606.483
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 339.606.483
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
339.606.483
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
339.606.483
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
246.049.769
0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
9.733.504
0298 INTEGRACAO ELETRICA
NORTE-SUL
82.955.410
7006 LUZ NO CAMPO
867.800
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
32223 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS
S.A.
3.000.000
32228 FURNAS CENTRAIS ELETRICAS
S.A.
326.005.179
32273 MANAUS ENERGIA S.A.
4.701.884
32277 COMPANHIA ENERGETICA DO
AMAZONAS
5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
339.606.483
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
339.606.483

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS S.A.
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
3.000.000
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
3.000.000
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32223 - CENTRAIS ELETRICAS
BRASILEIRAS S.A.

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0296 ENERGIA NA REDE
SUDESTE
3.000.000

PROJETOS

25 752
0296 5501
IMPLANTACAO DE USINA
TERMELETRICA EM MACAE (RJ) COM 500 MW DE CAPACIDADE

3.000.000
25 752
0296 5501 0033

IMPLANTACAO DE USINA
TERMELETRICA EM MACAE (RJ) COM 500 MW DE CAPACIDADE - NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO

3.000.000

USINA IMPLANTADA (% DE
EXECUÇÃO FÍSICA) 1
I
4 - INV
90
0
495
3.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO
3.000.000

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS
ELETRICAS S.A.
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 326.005.179
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
326.005.179
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
326.005.179
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0296 ENERGIA NA REDE SUDESTE
243.049.769
0298 INTEGRACAO ELETRICA
NORTE-SUL
82.955.410
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
326.005.179
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
326.005.179
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32228 - FURNAS CENTRAIS
ELETRICAS S.A.

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0296 ENERGIA NA REDE
SUDESTE
243.049.769

PROJETOS

25 752
0296 3419
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
TRANSMISSAO TIJUCO PRETO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) (360 KM DE
LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS)

56.307.496
25 752
0296 3419 0030

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
TRANSMISSAO TIJUCO PRETO (SP) - RIO DE JANEIRO (RJ) (360 KM DE
LINHA DE TRANSMISSAO EM 500 KV E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NA
REGIAO SUDESTE

56.307.496

SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 12
I
4 - INV
90
0
495
56.307.496

25 752
0296 3422
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
TRANSMISSAO DE ITAIPU (PR) - SAO PAULO (SP) (IVAIPORA - ITABERA -
TIJUCO PRETO) (585 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES
ASSOCIADAS)

91.878.033
25 752
0296 3422 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
TRANSMISSAO DE ITAIPU (PR) - SAO PAULO (SP) (IVAIPORA - ITABERA -
TIJUCO PRETO) (585 KM DE LINHA DE TRANSMISSAO E SUBESTACOES
ASSOCIADAS) - NACIONAL (COND. ATEND. ART. 12 DESTA LEI)

91.878.033

SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA)
I
4 - INV
90
0
495
91.878.033

25 752
0296 5123
IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
TRANSMISSAO FOZ DO IGUACU (PR) - SAO PAULO (SP) (800 KM DE LINHA DE
TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS)

94.864.240
25 752
0296 5123 0001

IMPLANTACAO DO SISTEMA DE
TRANSMISSAO FOZ DO IGUACU (PR) - SAO PAULO (SP) (800 KM DE LINHA DE
TRANSMISSAO E SUBESTACOES ASSOCIADAS) - NACIONAL

94.864.240

SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 31
I
4 - INV
90
0
495
94.864.240

0298 INTEGRACAO ELETRICA
NORTE-SUL
82.955.410

PROJETOS

25 752
0298 3417
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
TRANSMISSAO NA AREA DE GOIAS/DISTRITO FEDERAL (8 SUBESTACOES COM
9.699 MVA)

4.374.500
25 752
0298 3417 0050

IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
TRANSMISSAO NA AREA DE GOIAS/DISTRITO FEDERAL (8 SUBESTACOES COM
9.699 MVA) - NA REGIAO CENTRO-OESTE

4.374.500

SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 3
I
4 - INV
90
0
495
4.374.500

25 752
0298 3423
AMPLIACAO DE TRES (3)
SUBESTACOES NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE - SUL II

78.580.910
25 752
0298 3423 0001

AMPLIACAO DE TRES (3)
SUBESTACOES NO SISTEMA DE TRANSMISSAO NORTE - SUL II -
NACIONAL

78.580.910

SISTEMA AMPLIADO (% DE
EXECUCAO FISICA) 45
I
4 - INV
90
0
495
78.580.910

TOTAL - INVESTIMENTO
326.005.179

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA
S.A.
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
3.934.084
7006 LUZ NO CAMPO
767.800
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
4.701.884
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
4.701.884
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32273 - MANAUS ENERGIA
S.A.

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
3.934.084

PROJETOS

25 752
0297 3410
AMPLIACAO DE REDE URBANA
DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS

3.934.084
25 752
0297 3410 0013

AMPLIACAO DE REDE URBANA
DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO
AMAZONAS

3.934.084

REDE AMPLIADA (KM) 30
I
4 - INV
90
0
495
3.934.084

7006 LUZ NO CAMPO
767.800

PROJETOS

25 752
7006 3413
AMPLIACAO DE REDE RURAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS

767.800
25 752
7006 3413 0013

AMPLIACAO DE REDE RURAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA EM MANAUS - NO ESTADO DO
AMAZONAS

767.800

REDE AMPLIADA (KM) 16
I
4 - INV
90
0
495
767.800

TOTAL - INVESTIMENTO
4.701.884

ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32277 - COMPANHIA
ENERGETICA DO AMAZONAS
_______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
25 ENERGIA
5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
752 ENERGIA ELETRICA
5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
5.799.420
7006 LUZ NO CAMPO
100.000
_______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
5.899.420
_______________________________________________________________________________________________
TOTAL
5.899.420
ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E
ENERGIA
UNIDADE : 32277 - COMPANHIA
ENERGETICA DO AMAZONAS

ANEXO II
CREDITO ESPECIAL

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0297 ENERGIA NO EIXO
MADEIRA-AMAZONAS
5.799.420

PROJETOS

25 752
0297 1167
AMPLIACAO DE REDE DE
DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA
CEAM

5.699.420
25 752
0297 1167 0013

AMPLIACAO DE REDE DE
DISTRIBUICAO URBANA DE ENERGIA ELETRICA NA AREA DE CONCESSAO DA
CEAM - NO ESTADO DO AMAZONAS

5.699.420

REDE AMPLIADA (KM)
137
I
4 - INV
90
0
495
5.699.420

25 752
0297 3273
IMPLANTACAO DE
INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR
INDEPENDENTE

100.000
25 752
0297 3273 0013

IMPLANTACAO DE
INFRA-ESTRUTURA PARA INSTALACAO DE USINA TERMELETRICA DE PRODUTOR
INDEPENDENTE - NO ESTADO DO AMAZONAS

100.000

USINA CONECTADA
(UNIDADE)
I
4 - INV
90
0
495
100.000

7006 LUZ NO CAMPO
100.000

PROJETOS

25 752
7006 1169
AMPLIACAO DE REDE DE
DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS

100.000
25 752
7006 1169 0013

AMPLIACAO DE REDE DE
DISTRIBUICAO RURAL DE ENERGIA ELETRICA NO AMAZONAS - NO ESTADO DO
AMAZONAS

100.000

REDE AMPLIADA (KM) 19
I
4 - INV
90
0
495
100.000

TOTAL - INVESTIMENTO
5.899.420