10.615, De 23.12.2002

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Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.615, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2002.
Abre ao Orçamento de
Investimento para 2002, em favor de diversas empresas estatais
federais, crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00,
para os fins que especifica.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para
2002 (Lei no 10.407, de 10
de janeiro de 2002), crédito suplementar no valor total de R$
117.570.000,00 (cento e dezessete milhões e quinhentos e setenta
mil reais), em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia das
Docas do Estado da Bahia e da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para atender à programação constante do Anexo I a esta
Lei.
Art.
2º Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o são oriundos de geração própria,
conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do
Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte das dotações de
outros projetos/atividades, constantes do Anexo II a esta
Lei.
Art.
3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
23 de dezembro de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Simão Cirineu Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 24.12.2002
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
1,00
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
36.370.000
24
COMUNICAÇÕES
64.200.000
26
TRANSPORTE
17.000.000
TOTAL - GERAL
117.570.000
QUADRO SINTESE POR
SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
36.370.000
721
COMUNICAÇÕES POSTAIS
64.200.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
17.000.000
TOTAL - GERAL
117.570.000
QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
36.370.000
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
36.370.000
24
COMUNICAÇÕES
64.200.000
721
COMUNICAÇÕES POSTAIS
64.200.000
26
TRANSPORTE
17.000.000
784 TRANSPORTE
HIDROVIÁRIO
17.000.000
TOTAL - GERAL
117.570.000
QUADRO SINTESE POR
PROGRAMAS
0229 CORREDOR
SÃO FRANCISCO
17.000.000
0256 SERVIÇOS
POSTAIS
32.300.000
0781
INVESTIMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA
OPERACIONAL
4.370.000
0807
INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
63.900.000
TOTAL - GERAL
117.570.000
QUADRO SINTESE POR
ORGAO
25000
MINISTÉRIO DA FAZENDA
36.370.000
39000
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
17.000.000
41000
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
64.200.000
TOTAL - GERAL
117.570.000
QUADRO SINTESE POR
RECEITA
6.0.0.0.00.00
RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
17.000.000
6.1.0.0.00.00
RECURSOS PRÓPRIOS
17.000.000
6.1.1.0.00.00
GERAÇÃO PRÓPRIA
17.000.000
TOTAL DA RECEITA
17.000.000
RECEITAS CORRENTES
17.000.000
RECEITAS DE CAPITAL
0
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
32.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
36.370.000
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
32.000.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
36.370.000
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.370.000

PROJETOS

23 694
0781 3252
INSTALACAO DE
AGENCIAS

4.370.000
23 694
0781 3252 0023

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO CEARA

299.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 6
I
4 - INV
90
0
495
299.000
23 694
0781 3252 0025

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DA PARAIBA

30.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
30.000
23 694
0781 3252 0026

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE PERNAMBUCO

260.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 4
I
4 - INV
90
0
495
260.000
23 694
0781 3252 0029

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DA BAHIA

300.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 7
I
4 - INV
90
0
495
300.000
23 694
0781 3252 0031

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE MINAS GERAIS

440.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 10
I
4 - INV
90
0
495
440.000
23 694
0781 3252 0032

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

100.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 1
I
4 - INV
90
0
495
100.000
23 694
0781 3252 0033

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

480.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 9
I
4 - INV
90
0
495
480.000
23 694
0781 3252 0035

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE SAO PAULO

1.901.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 35
I
4 - INV
90
0
495
1.901.000
23 694
0781 3252 0042

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE SANTA CATARINA

200.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 7
I
4 - INV
90
0
495
200.000
23 694
0781 3252 0043

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

60.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 2
I
4 - INV
90
0
495
60.000
23 694
0781 3252 0052

INSTALACAO DE AGENCIAS -
NO ESTADO DE GOIAS

300.000

AGENCIA INSTALADA
(UNIDADE) 4
I
4 - INV
90
0
495
300.000

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
32.000.000

ATIVIDADES

23 694
0807 4101
MANUTENCAO DE BENS
IMOVEIS

19.500.000
23 694
0807 4101 0001

MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
- NACIONAL

19.500.000

IMOVEL MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
19.500.000

23 694
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

12.500.000
23 694
0807 4103 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO -
NACIONAL

12.500.000

ATIVO MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
12.500.000

TOTAL - INVESTIMENTO
36.370.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
_____________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39212 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
17.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
17.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
17.000.000
TOTAL DA RECEITA
17.000.000
RECEITAS CORRENTES
17.000.000
RECEITAS DE CAPITAL
0
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS
DO ESTADO DA BAHIA
______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0229 CORREDOR SAO FRANCISCO
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
17.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE
CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO
17.000.000
6.1.0.0.00.00 RECURSOS
PROPRIOS
17.000.000
6.1.1.0.00.00 GERACAO
PROPRIA
17.000.000
TOTAL DA RECEITA
17.000.000
RECEITAS CORRENTES
17.000.000
RECEITAS DE CAPITAL
0
ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS
TRANSPORTES
UNIDADE : 39212 - COMPANHIA DAS DOCAS
DO ESTADO DA BAHIA

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0229 CORREDOR SAO
FRANCISCO
17.000.000

PROJETOS

26 784
0229 3311
RECUPERACAO E MELHORAMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA)

17.000.000
26 784
0229 3311 0029

RECUPERACAO E MELHORAMENTO
DA INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA DO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA
BAHIA

17.000.000

OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA) 9
I
4 - INV
90
0
495
17.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO
17.000.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS
COMUNICACOES
______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICACOES
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICACOES POSTAIS
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 SERVICOS POSTAIS
32.300.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
31.900.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
64.200.000
ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS
COMUNICACOES
UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS
______________________________________________________________________________________________
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICACOES
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICACOES POSTAIS
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 SERVICOS POSTAIS
32.300.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
31.900.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
64.200.000
ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS
COMUNICACOES
UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0256 SERVICOS
POSTAIS
32.300.000

PROJETOS

24 721
0256 3220
AMPLIACAO DA
INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS

32.300.000
24 721
0256 3220 0001

AMPLIACAO DA
INFRA-ESTRUTURA DOS SERVICOS FINANCEIROS POSTAIS - NACIONAL

32.300.000

INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA
(% DE EXECUCAO FISICA) 12
I
4 - INV
90
0
495
32.300.000

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
31.900.000

ATIVIDADES

24 721
0807 4103
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

31.900.000
24 721
0807 4103 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO -
NACIONAL

31.900.000

ATIVO MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
31.900.000

ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$
1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
36.370.000
24 COMUNICAÇÕES
64.200.000
TOTAL - GERAL
100.570.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
36.370.000
721 COMUNICAÇÕES
POSTAIS
64.200.000
TOTAL - GERAL
100.570.000

QUADRO SINTESE POR
FUNCOES/SUBFUNCOES
23 COMÉRCIO E
SERVIÇOS
36.370.000
694 SERVIÇOS
FINANCEIROS
36.370.000
24 COMUNICAÇÕES
64.200.000
721 COMUNICAÇÕES
POSTAIS
64.200.000
TOTAL - GERAL
100.570.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 SERVIÇOS POSTAIS
40.600.000
0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
55.600.000
TOTAL - GERAL
100.570.000

QUADRO SINTESE POR ORGAO
25000 MINISTÉRIO DA
FAZENDA
36.370.000
41000 MINISTÉRIO DAS
COMUNICAÇÕES
64.200.000
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
32.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
25220 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
36.370.000
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL
______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
23 COMERCIO E SERVICOS
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
694 SERVICOS FINANCEIROS
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0781 INVESTIMENTO DE INSTITUICOES
FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.370.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
32.000.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
36.370.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
36.370.000
ORGAO : 25000 - MINISTERIO DA
FAZENDA
UNIDADE : 25220 - CAIXA ECONOMICA
FEDERAL

ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0781 INVESTIMENTO DE
INSTITUICOES FINANCEIRAS EM INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL
4.370.000

ATIVIDADES

23 694
0781 4106
MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO

4.370.000
23 694
0781 4106 0001

MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL

4.370.000

INFRA-ESTRUTURA MANTIDA
(%)
I
4 - INV
90
0
495
4.370.000

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
32.000.000

PROJETOS

23 694
0807 3286
INSTALACAO DE BENS
IMOVEIS

32.000.000
23 694
0807 3286 0033

INSTALACAO DE BENS IMOVEIS
- NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15.000.000

IMOVEL INSTALADO (% DE
EXECUÇÃO FÍSICA) 49
I
4 - INV
90
0
495
15.000.000
23 694
0807 3286 0035

INSTALACAO DE BENS IMOVEIS
- NO ESTADO DE SAO PAULO

1.000.000

IMOVEL INSTALADO (% DE
EXECUÇÃO FÍSICA) 4
I
4 - INV
90
0
495
1.000.000
23 694
0807 3286 0053

INSTALACAO DE BENS IMOVEIS
- NO DISTRITO FEDERAL

16.000.000

IMOVEL INSTALADO (% DE
EXECUÇÃO FÍSICA) 99
I
4 - INV
90
0
495
16.000.000

TOTAL - INVESTIMENTO
36.370.000

ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS
COMUNICACOES
______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DO ORGAO : R$ 64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICACOES
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICACOES POSTAIS
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 SERVICOS POSTAIS
40.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
23.600.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
64.200.000
ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS
COMUNICACOES
UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS
______________________________________________________________________________________________
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$
1,00
______________________________________________________________________________________________
TOTAL DA UNIDADE : R$ 64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
24 COMUNICACOES
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
721 COMUNICACOES POSTAIS
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 SERVICOS POSTAIS
40.600.000
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS
ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
23.600.000
______________________________________________________________________________________________
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE
INVESTIMENTO
64.200.000
______________________________________________________________________________________________
TOTAL
64.200.000
ORGAO : 41000 - MINISTERIO DAS
COMUNICACOES
UNIDADE : 41201 - EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELEGRAFOS

ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00

E
G
M
I
F

FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
O
U
T
V A L O R

F
D
D

E

0256 SERVICOS
POSTAIS
40.600.000

ATIVIDADES

24 721
0256 4094
MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE

17.000.000
24 721
0256 4094 0001

MANUTENCAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL

17.000.000

INFRA-ESTRUTURA MANTIDA
(%)
I
4 - INV
90
0
495
17.000.000

PROJETOS

24 721
0256 3222
MODERNIZACAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE

21.550.000
24 721
0256 3222 0001

MODERNIZACAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE PRODUCAO E TRANSPORTE - NACIONAL

21.550.000

INFRA-ESTRUTURA
MODERNIZADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) 2
I
4 - INV
90
0
495
21.550.000

24 721
0256 3227
AMPLIACAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO

2.050.000
24 721
0256 3227 0001

AMPLIACAO DA
INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL

2.050.000

INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA
(% DE EXECUCAO FISICA) 5
I
4 - INV
90
0
495
2.050.000

0807 INVESTIMENTO DAS
EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
23.600.000

ATIVIDADES

24 721
0807 4101
MANUTENCAO DE BENS
IMOVEIS

2.800.000
24 721
0807 4101 0001

MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS
- NACIONAL

2.800.000

IMOVEL MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
2.800.000

24 721
0807 4102
MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

20.800.000
24 721
0807 4102 0001

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE
BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL

20.800.000

BEM MOVEL MANTIDO (%)
I
4 - INV
90
0
495
20.800.000

TOTAL - INVESTIMENTO
64.200.000