10.627, De 24.12.2002
Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.627, DE 24 DE DEZEMBRO DE
2002.
Abre aos Orçamentos Fiscal e
da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio
Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de
R$ 96.425.663,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente.
O
PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social da União (Lei
no 10.407, de 10 de janeiro de 2002), em
favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional,
crédito suplementar no valor de R$ 96.425.663,00 (noventa e seis
milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e
três reais), para atender às programações constantes do Anexo I
desta Lei.
Art.
2o Os recursos necessários à execução do disposto
no art. 1o decorrerão de:
I
incorporação de superávit financeiro, apurado em Balanço
Patrimonial de 2001, no valor de R$ 7.023.270,00 (sete milhões,
vinte e três mil, duzentos e setenta reais), sendo:
a) R$
1.725.321,00 (um milhão, setecentos e vinte e cinco mil, trezentos
e vinte e um reais) do Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas DNOCS; e
b) R$
5.297.949,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e sete mil,
novecentos e quarenta e nove reais) da extinta Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia Sudam;
II
excesso de arrecadação de receitas não financeiras diretamente
arrecadadas no valor de R$ 9.132.000,00 (nove milhões, cento e
trinta e dois mil reais); e
III
anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$
80.270.393,00 (oitenta milhões, duzentos e setenta mil, trezentos e
noventa e três reais), conforme indicado no Anexo II desta
Lei.
Art.
3o Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília,
24 de dezembro de 2002; 181o da Independência e
114o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Simão Cirineu Dias
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de 26.12.2002
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0791 VALORIZACAO DO
SERVIDOR PUBLICO
241.124
ATIVIDADES
18 301
0791 2004
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES
190.000
18 301
0791 2004 0001
ASSISTENCIA MEDICA E
ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES -
NACIONAL
190.000
PESSOA BENEFICIADA
(UNIDADE)294
S
3
P
90
0
185
190.000
18 331
0791 2011
AUXILIO TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
16.124
18 331
0791 2011 0001
AUXILIO TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
16.124
SERVIDOR BENEFICIADO
(UNIDADE)62
F
3
P
90
0
185
16.124
18 306
0791 2012
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
35.000
18 306
0791 2012 0001
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
35.000
SERVIDOR BENEFICIADO
(UNIDADE)96
F
3
P
90
0
185
35.000
TOTAL - FISCAL
51.124
TOTAL - SEGURIDADE
190.000
TOTAL - GERAL
241.124
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0499 PARQUES DO
BRASIL
13.000.000
ATIVIDADES
18 541
0499 2969
GESTAO, MANEJO E
FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO E DO PATRIMONIO
ESPELEOLOGICO
13.000.000
18 541
0499 2969 0001
GESTAO, MANEJO E
FISCALIZACAO DE UNIDADES DE CONSERVACAO E DO PATRIMONIO
ESPELEOLOGICO - NACIONAL
13.000.000
F
3
P
90
0
150
8.000.000
F
3
P
90
0
185
3.000.000
F
3
P
90
0
250
2.000.000
0508 BIODIVERSIDADE E
RECURSOS GENETICOS - BIOVIDA
750.000
ATIVIDADES
18 541
0508 2934
CONSERVACAO DAS ESPECIES
AMEACADAS DE EXTINCAO
400.000
18 541
0508 2934 0001
CONSERVACAO DAS ESPECIES
AMEACADAS DE EXTINCAO - NACIONAL
400.000
F
3
P
90
0
185
400.000
18 541
0508 2975
MANEJO E CONSERVACAO DA
FAUNA SILVESTRE
350.000
18 541
0508 2975 0001
MANEJO E CONSERVACAO DA
FAUNA SILVESTRE - NACIONAL
350.000
F
3
P
90
0
185
350.000
0511 GESTAO DA POLITICA DO
MEIO AMBIENTE
210.519
PROJETOS
18 541
0511 7597
MODERNIZACAO DO
GERENCIAMENTO DESCENTRALIZADO DO IBAMA
210.519
18 541
0511 7597 0001
MODERNIZACAO DO
GERENCIAMENTO DESCENTRALIZADO DO IBAMA - NACIONAL
210.519
UNIDADE DESCENTRALIZADA
ESTRUTURADA (UNIDADE)1
F
3
P
90
0
250
210.519
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
25.132.000
ATIVIDADES
18 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
15.132.000
18 122
0750 2000 0001
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
15.132.000
F
3
P
90
0
250
3.000.000
F
3
P
90
0
111
9.000.000
F
3
P
90
0
150
3.132.000
18 122
0750 2002
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS
10.000.000
18 122
0750 2002 0001
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS - NACIONAL
10.000.000
F
3
P
90
0
111
7.000.000
F
3
P
90
0
250
3.000.000
0791 VALORIZACAO DO
SERVIDOR PUBLICO
3.292.826
ATIVIDADES
18 306
0791 2012
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
292.826
18 306
0791 2012 0001
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
292.826
F
3
P
90
0
185
292.826
18 128
0791 4572
CAPACITACAO DE SERVIDORES
PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO
3.000.000
18 128
0791 4572 0001
CAPACITACAO DE SERVIDORES
PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO -
NACIONAL
3.000.000
SERVIDOR CAPACITADO
(UNIDADE)14882
F
3
P
90
0
138
1.861.267
F
3
P
90
0
185
1.138.733
TOTAL - FISCAL
42.385.345
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
42.385.345
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
13.948.641
PROJETOS
18 544
0515 1851
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA
13.948.641
18 544
0515 1851 0001
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NACIONAL
13.948.641
BARRAGEM CONSTRUIDA (% DE
EXECUÇÃO FÍSICA)11
F
4
P
30
0
100
13.948.641
0667 DEFESA CIVIL
3.000.000
ATIVIDADES
06 182
0667 4580
AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA
CIVIL
3.000.000
06 182
0667 4580 0208
AÇÕES EMERGENCIAIS DE
DEFESA CIVIL - AÇÕES EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL EM MUNICÍPIOS DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
3.000.000
S
4
P
4
0
100
3.000.000
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
5.861.769
ATIVIDADES
04 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
4.947.949
04 122
0750 2000 0001
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
4.947.949
F
4
P
90
0
100
50.000
F
3
P
90
0
650
4.897.949
04 122
0750 2001
MANUTENCAO DE SERVICOS DE
TRANSPORTES
313.820
04 122
0750 2001 0001
MANUTENCAO DE SERVICOS DE
TRANSPORTES - NACIONAL
313.820
F
3
P
90
0
100
113.820
F
3
P
90
0
650
200.000
04 122
0750 2002
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS
400.000
04 122
0750 2002 0001
MANUTENCAO E CONSERVACAO
DE BENS IMOVEIS - NACIONAL
400.000
F
3
P
90
0
650
100.000
F
3
P
90
0
100
300.000
04 126
0750 2003
ACOES DE INFORMATICA
200.000
04 126
0750 2003 0001
ACOES DE INFORMATICA -
NACIONAL
200.000
F
4
P
90
0
650
100.000
F
3
P
90
0
100
100.000
0752 GESTAO DA POLITICA DE
COMUNICACAO DE GOVERNO
690.000
ATIVIDADES
04 131
0752 2017
COMUNICACAO DE
GOVERNO
690.000
04 131
0752 2017 0001
COMUNICACAO DE GOVERNO -
NACIONAL
690.000
F
3
P
90
0
100
690.000
TOTAL - FISCAL
20.500.410
TOTAL - SEGURIDADE
3.000.000
TOTAL - GERAL
23.500.410
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -
CODEVASF
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0791 VALORIZACAO DO
SERVIDOR PUBLICO
112.850
ATIVIDADES
04 365
0791 2010
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR
AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS
59.220
04 365
0791 2010 0001
ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR
AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
59.220
F
3
P
90
0
100
59.220
04 331
0791 2011
AUXILIO TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
35.410
04 331
0791 2011 0001
AUXILIO TRANSPORTE AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
35.410
F
3
P
90
0
100
35.410
04 306
0791 2012
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS
18.220
04 306
0791 2012 0001
AUXILIO ALIMENTACAO AOS
SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL
18.220
F
3
P
90
0
100
18.220
TOTAL - FISCAL
112.850
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
112.850
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO I
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(SUPLEMENTACAO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
28.460.613
PROJETOS
18 544
0515 1851
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA
9.660.613
18 544
0515 1851 0418
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUCAO DA ADUTORA DO
OESTE NO ESTADO DE PERNAMBUCO (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART.
12 DESTA LEI)
9.660.613
F
4
P
90
0
100
9.660.613
18 544
0515 3647
CONSTRUCAO DA ADUTORA
JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
18.800.000
18 544
0515 3647 0026
CONSTRUCAO DA ADUTORA
JUCAZINHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO
18.800.000
F
4
P
90
0
100
18.800.000
0750 APOIO
ADMINISTRATIVO
1.725.321
ATIVIDADES
04 122
0750 2000
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS
1.725.321
04 122
0750 2000 0001
MANUTENCAO DE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS - NACIONAL
1.725.321
F
3
P
90
0
650
1.725.321
TOTAL - FISCAL
30.185.934
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
30.185.934
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
UNIDADE : 44101 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0500 TURISMO VERDE
171.124
PROJETOS
18 695
0500 3035
CAPACITACAO DE RECURSOS
HUMANOS EM ECOTURISMO NA AMAZONIA - PROECOTUR
171.124
18 695
0500 3035 0010
CAPACITACAO DE RECURSOS
HUMANOS EM ECOTURISMO NA AMAZONIA - PROECOTUR - NA REGIAO
NORTE
171.124
F
3
P
90
0
185
171.124
0501 QUALIDADE
AMBIENTAL
70.000
PROJETOS
18 573
0501 7499
ELABORACAO DO PERFIL
NACIONAL DE SUBSTANCIAS QUIMICAS
70.000
18 573
0501 7499 0001
ELABORACAO DO PERFIL
NACIONAL DE SUBSTANCIAS QUIMICAS - NACIONAL
70.000
F
3
P
90
0
185
70.000
8018 DESPOLUICAO DE BACIAS
HIDROGRAFICAS
16.000.000
PROJETOS
18 541
8018 3935
RECUPERACAO DE NASCENTES E
DE MANANCIAIS EM AREAS URBANAS
16.000.000
18 541
8018 3935 0038
RECUPERACAO DE NASCENTES E
DE MANANCIAIS EM AREAS URBANAS - RECUPERACAO DE MANANCIAIS -
NACIONAL
16.000.000
F
4
P
99
0
111
16.000.000
TOTAL - FISCAL
16.241.124
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
16.241.124
ORGAO : 44000 - MINISTERIO DO MEIO
AMBIENTE
UNIDADE : 44201 - INSTITUTO
BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0104 RECURSOS PESQUEIROS
SUSTENTAVEIS
127.429
ATIVIDADES
18 542
0104 2431
MONITORAMENTO E
ORDENAMENTO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS
127.429
18 542
0104 2431 0001
MONITORAMENTO E
ORDENAMENTO DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS - NACIONAL
127.429
PLANO ELABORADO (% DE
EXECUCAO FISICA)17
F
4
P
90
0
185
127.429
0499 PARQUES DO
BRASIL
14.253.345
OPERACOES ESPECIAIS
18 541
0499 0655
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE
UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS
14.253.345
18 541
0499 0655 0001
REGULARIZACAO FUNDIARIA DE
UNIDADES DE CONSERVACAO FEDERAIS - NACIONAL
14.253.345
F
5
P
90
0
250
2.210.519
F
5
P
90
0
185
4.042.826
AREA REGULARIZADA
(HA)18
F
5
P
90
0
150
8.000.000
0501 QUALIDADE
AMBIENTAL
2.569.571
ATIVIDADES
18 542
0501 2978
MONITORAMENTO E CONTROLE
DA POLUICAO AMBIENTAL
708.304
18 542
0501 2978 0001
MONITORAMENTO E CONTROLE
DA POLUICAO AMBIENTAL - NACIONAL
708.304
CONTROLE EFETIVADO
(UNIDADE)37
F
4
P
90
0
185
708.304
PROJETOS
18 542
0501 1991
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
RESPOSTA E CONTROLE DE ACIDENTES COM DERRAME DE OLEO
1.861.267
18 542
0501 1991 0001
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE
RESPOSTA E CONTROLE DE ACIDENTES COM DERRAME DE OLEO -
NACIONAL
1.861.267
SISTEMA IMPLANTADO (% DE
EXECUCAO FISICA)44
F
4
P
90
0
138
1.861.267
0506 FLORESTAS
SUSTENTAVEIS
303.000
ATIVIDADES
18 541
0506 2982
MONITORAMENTO DOS PLANOS
DE MANEJO DAS FLORESTAS SUSTENTAVEIS
303.000
18 541
0506 2982 0001
MONITORAMENTO DOS PLANOS
DE MANEJO DAS FLORESTAS SUSTENTAVEIS - NACIONAL
303.000
PLANO DE MANEJO VISTORIADO
(UNIDADE)3978
F
4
P
90
0
185
303.000
TOTAL - FISCAL
17.253.345
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
17.253.345
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0379 IRRIGACAO E
DRENAGEM
300.000
ATIVIDADES
20 607
0379 2824
ESTUDO DE SUPORTE TECNICO
OPERACIONAL
300.000
20 607
0379 2824 0020
ESTUDO DE SUPORTE TECNICO
OPERACIONAL - NA REGIAO NORDESTE
300.000
ESTUDO ELABORADO
(UNIDADE)8
F
3
P
80
0
100
300.000
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
44.909.254
PROJETOS
18 544
0515 1851
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA
25.200.000
18 544
0515 1851 0432
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - SISTEMA ADUTOR DE PAJEU - NO
ESTADO DE PERNAMBUCO
25.200.000
F
4
P
90
0
100
25.200.000
18 544
0515 3385
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
16.264.254
18 544
0515 3385 0024
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
SANTA CRUZ NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
16.264.254
OBRA EXECUTADA (% DE
EXECUCAO FISICA)11
F
4
P
30
0
100
16.264.254
18 544
0515 3387
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
3.445.000
18 544
0515 3387 0024
CONSTRUCAO DA BARRAGEM
UMARI NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE (CONDICIONADO AO ATENDIMENTO DO ART. 12 DESTA LEI)
3.445.000
F
4
P
30
0
100
3.445.000
TOTAL - FISCAL
45.209.254
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
45.209.254
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53201 - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -
CODEVASF
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
112.850
PROJETOS
18 544
0515 1855
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA
112.850
18 544
0515 1855 0037
ESTUDOS E PROJETOS DE
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NO CANAL SERTAO PERNAMBUCO
112.850
F
4
P
90
0
100
112.850
TOTAL - FISCAL
112.850
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
112.850
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTO
NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
500.000
PROJETOS
18 544
0515 3603
CONSTRUCAO DO SISTEMA
ADUTOR DO PAJEU NO ESTADO DE PERNAMBUCO
500.000
18 544
0515 3603 0026
CONSTRUCAO DO SISTEMA
ADUTOR DO PAJEU NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE
PERNAMBUCO
500.000
F
4
P
90
0
100
500.000
TOTAL - FISCAL
500.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
500.000
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DA
INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53206 - AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - ADENE
ANEXO II
CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO
(CANCELAMENTO)
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,
00
E
G
R
M
I
F
FUNC.
PROGRAMATICA
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
S
N
P
O
U
T
V A L O R
F
D
D
E
0515 PROAGUA
INFRA-ESTRUTURA
953.820
ATIVIDADES
18 544
0515 2817
CADASTRO DA
INFRA-ESTRUTURA HIDRICA NO NORDESTE
550.000
18 544
0515 2817 0020
CADASTRO DA
INFRA-ESTRUTURA HIDRICA NO NORDESTE - NA REGIAO NORDESTE
550.000
F
3
P
90
0
100
550.000
PROJETOS
18 544
0515 1851
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA
403.820
18 544
0515 1851 0020
CONSTRUCAO E RECUPERACAO
DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - NA REGIAO NORDESTE
403.820
BARRAGEM CONSTRUIDA (% DE
EXECUÇÃO FÍSICA)23
F
4
P
40
0
100
403.820
TOTAL - FISCAL
953.820
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
953.820
