10.642, De 11.3.2003

Presidência da
República
Casa CivilSubchefia para Assuntos
Jurídicos
LEI No 10.642, DE 11 DE MARÇO DE
2003.
Denomina
"Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de
Imperatriz, no Estado do Maranhão.
        O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
        Art. 1º Fica denominado
"Aeroporto de Imperatriz - Prefeito Renato Moreira" o Aeroporto de
Imperatriz, no Estado do Maranhão.
        Art. 2º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
        Brasília, 11 de março de
2003; 182º da independência e 115º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA
José Viegas Filho
Este texto não substitui o
publicado no D.O.U. de  12.3.2003